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Por outro lado, os militares dos qua- Em certas condições, pode haver di- constitui um crime grave com sérias
dros permanentes prestam serviço em reito a um suplemento por deslocação, consequências. Não são admitidas des-
dedicação exclusiva. O exercício de mas não pode haver recusa. Os militares culpas ou manobras dilatórias.
quaisquer funções fora da vida militar, podem normalmente declarar unidades
mesmo não remuneradas, exige uma au- de preferência ou voluntariarem-se para A hierarquia militar permanece em par-
torização específica, que só é concedida prestar serviço numa determinada uni- te para além do tempo de serviço e da
sem prejuízo para o serviço e desde que dade ou localidade. Mas, essa opção, se unidade militar. Um subordinado deve
a atividade não seja incompatível com existir, resulta geralmente em perda de ter uma atitude respeitosa para com um
as obrigações militares. compensação para o declarante, se for superior em qualquer lugar e em qual-
atendida. quer momento, desde que esteja na efe-
Por exemplo, as funções docentes po- tividade do serviço.
derão ser normalmente autorizadas, mas Quantos militares estão hoje longe dos
nada garante ao militar que não seja mo- seus lares e lá vão permanecer muitos Uso de farda e aprumo pessoal
vimentado a todo o tempo para uma uni- meses? Quantas famílias de militares vi- Os militares usam obrigatoriamente
dade que torne impeditivas tais funções. vem frequentemente em separação física
prolongada? farda nos atos de serviço e podem usá-
Inexistência do conceito Riscos inerentes à profissão -la em todas as ocasiões, com raras ex-
de horas extraordinárias ceções. A farda não pode ser usada de
São muitas as situações que exigem qualquer maneira. Tem que estar nas
Os militares não recebem horas ex- coragem física e moral dos militares, devidas condições. Há regras a cumprir
traordinárias em caso algum, nem de- nomeadamente o manuseamento de relativas a higiene pessoal, barba, cabe-
pendem obrigatoriamente de um horário substâncias perigosas, armas e explosi- lo, unhas, etc.
de trabalho. A formação, o treino e as vos. Mesmo em tempo de paz, não são
missões operacionais exigem permanên- Quando fardado, o militar obriga-se a
cias no serviço muito pro- raros os acidentes, face aos riscos envol- um determinado comportamento cívico,
longadas. As comissões de vidos. Se, por vezes, existe falha huma-
serviço no ex-ultramar ou na, outras vezes as falhas são materiais compatível com a atitude
hoje em países ou mares ou imprevisíveis, como sucede com as que a farda merece.
remotos, são o exemplo aeronaves militares, de vez em quando.
mais gritante. As fardas, embora obri-
Em todo o mundo sucedem acidentes gatórias, não são gratuitas.
Estas comissões podem ou incidentes com militares e material Salvo os artigos de farda-
implicar um acréscimo militar, não sendo de excluir os enganos mento que fazem parte do
remuneratório, decorrente que conduzem a ataques às unidades equipamento militar, as
do risco ou da penosida- amigas ou aliadas (na gíria militar inter- fardas são pagas pelos mi-
de, mas nunca correspon- nacional “blue on blue”). litares, havendo contudo
dem a horas extra. Mas, Respeito pela hierarquia uma comparticipação que
mesmo nas situações de e dever de obediência varia consoante o tipo de
maior rotina, praticamen- farda. Posso afirmar que
te todos os militares são A organização militar baseia-se na su- uma andaina completa de
obrigados a permanecer bordinação hierárquica. Dir-se-á que fardas para um oficial ge-
em atividade, muito para a subordinação hierárquica existe na neral, com razoável dupli-
além das chamadas horas maioria das organizações não militares cação, custa ao bolso do
normais de serviço. Trata- e é verdade. Só que, a hierarquia militar próprio bem mais do que
-se dos serviços de escala é um valor cultivado e muito mais exi- mil euros.
que obrigam ao desem- gente.
penho de tarefas de segurança, manu- Aceitando que haja um
tenção e outras que sejam necessárias, As ordens legítimas não podem ser dis- custo para o militar para evi-
durante 24 horas seguidas, pelo menos. cutidas e um chefe tem que ser respei- tar abusos, afigura-se exage-
Há escalas mais folgadas e outras muito tado no serviço e fora dele. A eventual rado o valor que é necessário desembolsar
apertadas. É vulgar, a bordo dos navios, recusa de cumprimento de uma ordem para se andar bem uniformizado.
ficar de serviço de 3 em 3 ou 4 em 4
dias. Aptidão física e saúde
Para ser militar é necessário ter aptidão
Todos sabemos que os oficiais dos pos-
tos mais elevados deixam de pertencer física verificada através de provas especí-
às escalas de serviço. Contudo, duma ficas e exames médicos. A aptidão física
forma geral, são absorvidos pelas ne- e o estado de saúde estão enquadrados
cessidades do serviço longas horas para nos regulamentos militares. Os militares
além do normal e muitas vezes aos fins são avaliados regularmente nestes parâ-
de semana. metros e até para serem promovidos são
presentes a juntas de saúde ou a médicos
Unidade militar preferida que certificam a sua aptidão. A perda de
Os militares são atribuídos a unidades determinadas capacidades físicas pode
significar o fim da carreira militar ou o
militares, no país, no estrangeiro ou em seu condicionamento, por exemplo em
trânsito e mudam de unidade com algu- termos de promoções.
ma frequência, de acordo com regras
que são independentes das suas prefe- Em termos práticos não será exagerado
rências. Quer isto dizer que o militar vai afirmar que os militares têm o dever de
para onde for necessário e quando opor- cuidar da sua forma física e não podem
tuno, não sendo atendíveis quaisquer ra- recusar observações médicas ou mesmo
zões de inconvenientes pessoais. alguns tratamentos, sem cometerem in-
frações disciplinares. Duma forma geral,
perdem o direito ao sigilo sobre o seu es-
tado de saúde.
REVISTA DA ARMADA • JUNHO 2013 15
