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REVISTA DA ARMADA | 484
Arsenal da Marinha – anos 40 (Foto cedida pela Força Aérea Portuguesa). questões que compreendiam a diluição do impacto visual das
partir da segunda metade do século XIX, o Arsenal da Marinha
inicia a adaptação à construção de navios de ferro a vapor, da-
tando de 1865, o melhoramento das condições do Arsenal com
duas importantes estruturas – a Ponte e a Cábrea. No início do
século XX, inicia-se a reflexão quanto à necessidade de transfe-
rência do Arsenal para diferente localização. Em Maio de 1939,
é inaugurado oficialmente o moderno Arsenal do Alfeite na
margem sul do Tejo. Concluído o encerramento das instalações
de Lisboa, torna-se possível, após intensos trabalhos de draga-
gem, demolição do remate do edifício da Sala do Risco e aterro
da caldeirinha e doca seca, a realização de uma ligação costeira
entre a Baixa Pombalina e o segmento ocidental da capital. Para
salvaguarda da segurança das instalações da Marinha foi criada
uma barreira física, um muro em alvenaria de 2 metros.
A génese do atual projeto surge no quadro das medidas de
requalificação e reabilitação de áreas urbanas aprovadas pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º78/2008, 15 de Maio7,
entendeu o Governo, promover a execução de um conjunto de
operações destinadas à valorização da frente ribeirinha. Do es-
tudo que se iniciou pela PARQUEXPO, para dar corpo ao pro-
posto, com o envolvimento ativo da Marinha, releva-se a neces-
sidade de recuperar a Ribeira das Naus, de forma a potenciar
este espaço para a cidade. O trabalho fixou, na altura, algumas
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barreiras que delimitam os edifícios afetos à Marinha conce-
bendo, de forma unificada, toda a área como um grande espaço
de fruição pública, salvaguardando a interligação e acessibilida-
de pedonal exterior entre os edifícios que a compõem, estabe-
lecer a ligação com a Praça do Município e ser encontrada uma
solução que salvaguardasse a segurança física e funcionalidade
das infraestruturas militares localizadas nesta área. Foi previsto
que os trabalhos do projeto da Frente Ribeirinha da Baixa Pom-
balina8 decorressem num período máximo de 24 meses após a
consignação.
Em 30 de julho de 2009 é celebrado um protocolo de parce-
ria local, entre a CML, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e
a Frente Tejo, S.A., relativo à candidatura ao Programa de Ação
«Ribeira das Naus – Reencontrar o Tejo» onde se estabeleceu,
entre outros assuntos, a necessidade de considerar os requi-
sitos de segurança e funcionalidade da área afeta à Marinha.
Atenta a necessidade de regular as condições em que as en-
tidades acordaram a intervenção, foi assinado, em 24 de no-
vembro de 2010, um novo protocolo entre a CML, a Marinha
e a Sociedade Frente Tejo S.A.9. Este acordo vem definir como
elementos essenciais da intervenção, a redefinição do períme-
tro vedado e restrito circundante das ICM; o desaterro total do