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que aquelas artes, quando submersas e abandonadas, podem pro- municações adequados (e exigidos por lei) à sua área de navegação.
vocar no meio marinho. As ações concretas de vigilância e fiscalização na extensa área
O navio apoiou também logisticamente a Autoridade Marítima, da RAA tiveram como principal objetivo a proteção das várias es-
em especial no transporte de material para o sistema de radares pécies marinhas, contribuindo assim para assegurar a sustentabili-
do projeto Costa Segura, da Direção de Faróis, bem como o trans- dade futura dos valiosos recursos no mar dos Açores. Para além da
porte de uma semirrígida para o reforço de capacidades da AMN, sensibilização permanente da comunidade piscatória para a rele-
na sua nobre missão de salvar vidas humanas no mar. vância da preservação dos recursos marinhos, as equipas de fiscali-
zação do navio alertaram igualmente toda a comunidade marítima
FISCALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS MARÍTIMOS para a adoção de uma cultura de segurança constante, a qual é
fundamental para a eficácia das operações de busca e salvamento
Um das tarefas do navio foi assegurar a patrulha e vigilância dos em caso de necessidade.
espaços marítimos sob soberania, jurisdição e responsabilidade
nacional, tendo o navio exercido a sua ação especialmente nas PRESENÇA NAVAL NA REGIÃO
áreas marinhas protegidas e bancos de pesca frequentados pela
comunidade piscatória, bem como a monitorização das embarca- Além das atividades operacionais, outra tarefa do navio é garantir
ções de pesca a navegar entre as 100 e as 200 milhas. No âmbi- a presença da Marinha Portuguesa na Região, tendo sido para esse

to das áreas marinhas protegidas, o navio exerceu um esforço de fim concretizadas visitas de rotina às nove ilhas do extenso arquipé-
controlo da atividade da pesca nas reservas existentes nas ilhas lago. Assim, durante os três meses o NRP Viana do Castelo praticou
dos Grupos Ocidental, Central e Oriental, sempre em estreita arti- os portos existentes nas oito ilhas e o fundeadouro no Corvo.
culação com o respetivo capitão do porto. No período de navega- Em todos os portos foram efetuados cumprimentos protocola-
ção privilegiou-se uma presença contínua nas áreas das reservas res às autoridades locais, civis e militares, oferecendo um almoço
naturais do Banco D. João de Castro, Banco dos Açores, Ilhéus das ou lanche protocolar às mesmas e uma visita ao navio, permitindo
Formigas, Ribeira Quente e Baixa do Ambrósio (pertencente à área assim estreitar laços entre a Marinha Portuguesa e as autoridades
marinha da ilha de Santa Maria). locais dos portos visitados.
Foi também exercido um controlo da atividade da pesca nas áre- No porto de Ponta Delgada tivemos a honra de receber a bor-
as remotas do mar dos Açores, a longa distância, entre as 100 e do a visita do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. Marcos
as 200 milhas, essencialmente dedicado a embarcações comuni- Perestrello, para a cerimónia alusiva da atribuição, pela primeira
tárias. Nestas operações planeadas, o navio recebeu informação vez, do símbolo da AMN na RAA. O momento assinalou também a
da sala de operações do Comando da Zona Marítima dos Açores condecoração do Comendador Genuíno Madruga e do Capitão do
(CZMA), que forneceu em tempo real o panorama marítimo das Porto e Comandante Local da Polícia Marítima de Ponta Delgada,
áreas de interesse. As missões desenvolvidas a longa distância ti- CMG Cruz Martins, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada e Au-
veram como objetivo principal detetar atividades de pesca ilegal, toridade Marítima Nacional.
bem como assegurar a manutenção das condições de segurança e Ocorreram igualmente visitas a outras entidades, ao Serviço
trabalho das embarcações que operam longe de costa. de Medicina Subaquática e Hiperbárica do Hospital Divino Espíri-
Durante todas as missões foi igualmente monitorizada a nave- to Santo e ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos
gação mercante e os navios de investigação científica a operar no Açores (SRPCBA).
mar da região. A monitorização deste último tipo de navios permite A visita ao Hospital teve o objetivo de trocar experiências e co-
garantir que essas atividades decorrem dentro da lei e das autoriza- nhecer as valências deste centro, para onde são evacuados os aci-
ções de investigação científica concedidas pelo Estado português. dentados em caso de sinistro durante ações de mergulho ou outras
Como resultado final foram detetadas 12 embarcações em situ- atividades náuticas. A visita ao navio e às instalações de formação
ação de presumível infração, nomeadamente a operar em áreas de e treino do SRPCBA permitiu o estreitamento de relações e conhe-
reserva natural, a navegar com equipamentos de apoio à navegação cimento mútuo dos intervenientes e das suas capacidades, naquilo
inoperacionais e a operarem sem possuírem equipamentos de co- que são a tipologia de missões em que a Marinha e Proteção Civil

10 MAIO 2017