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REVISTA DA ARMADA | 518

AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL

Navio-tanque Chem Daisy

Capitania do Porto e o Comando Local da Polícia Marítima da
AHorta asseguraram ao longo de quase dez meses a custódia
e salvaguarda do navio-tanque Chem Daisy, situação que termi-
nou com o seu regresso ao mar, no passado dia 17 de fevereiro
de 2017.
O Chem Daisy operou regularmente nos Açores, fazendo a
distribuição de combustível pelas diversas ilhas do arquipélago.
Em resultado de uma inspeção desenvolvida no âmbito do Port
State Control, o navio ficou detido por razões técnicas, em maio
de 2016.
Sem que o armador nem o proprietário conseguissem ultra-
passar a situação, o navio foi permanecendo ao longo dos meses
no porto da Horta, dando origem a sucessivos incidentes. Um dos
problemas ocorridos foi o facto da tripulação, com vários meses
de ordenado em atraso, recusar-se a descarregar o combustível
que o navio tinha embarcado, cerca de 450.000 litros. Esta si-
tuação acabou, no entanto, por ser ultrapassada devido à ação
do capitão do porto, embora tenham sido colocadas barreiras de
contenção de poluição para circunscrever um eventual derrame mais de 12 horas seguidas, numa ação de empurrar o Chem Daisy
que pudesse vir a acontecer. contra o cais, para minimizar o efeito do mar alteroso que entra-
Sem solução à vista para os problemas, os tripulantes, 11 tur- va no porto e que colocou o navio, por diversas vezes, à beira de
cos e dois portugueses, foram abandonando sucessivamente o romper por completo as amarras e ficar à deriva.
navio, até ficar, em agosto de 2016, sem qualquer tripulante. A A partir de outubro 2016, a par das preocupações e cuidados
partir dessa data o navio permaneceu no porto da Horta à mercê já descritos, a AMN participou em reuniões quinzenais com os
da ação do tempo e do mar, sem tripulação que garantisse a sua representantes do maior credor do navio e a Portos dos Açores
segurança e integridade. S.A., envolvendo nesta fase, além do capitão do porto (fiel depo-
Para além das naturais preocupações com a segurança do na- sitário do navio), o Chefe do Departamento Marítimo dos Açores
vio e a operacionalidade do porto comercial, o Capitão do Porto e o Subdiretor-geral da Autoridade Marítima, com vista a acele-
da Horta foi constituído como fiel depositário do navio em três rar o processo de remoção do navio do porto da Horta. Em con-
processos de arresto, cabendo à Autoridade Marítima Nacional junto com a Portos dos Açores S.A. foi desenvolvido um plano de
(AMN) o especial dever de zelar pelas condições do navio. contingência para retirar o navio do porto, caso as negociações
Neste âmbito, foram efetuadas, desde julho de 2016, cerca de entre credores e potenciais compradores não chegassem a bom
duas rondas diárias ao navio, ultrapassando no total 400 rondas e termo.
mais de 1300 horas de vigilância. Sempre que se verificava qual- Os potenciais interessados no navio realizaram cinco inspeções
quer anomalia, como, por exemplo, a existência de um cabo em técnicas no espaço de três meses, todas elas acompanhadas por
mau estado e em risco de partir, foi assegurada a sua substitui- peritos do Departamento Marítimo dos Açores e da Capitania do
ção. De outubro de 2016 até janeiro de 2017, a amarração do Porto da Horta, além de agentes da Polícia Marítima.
navio foi reforçada três vezes com recurso a novos cabos. O navio acabou por ser adquirido pela TRANSINSULAR, compa-
Por diversas vezes viveram-se momentos de algum alarme, no- nhia que já era, aquando da sua detenção, responsável pela sua
meadamente aquando da passagem de temporais mais severos. operação através de fretamento.
Nestas alturas, a ação da AMN, em conjunto com alguns parcei- O Chem Daisy passou então a designar-se por São Jorge, sob
ros da comunidade portuária, em especial a Portos dos Açores bandeira portuguesa e registo na Madeira, tendo largado o porto
S.A., foi decisiva para garantir a integridade do navio e a própria da Horta no dia 17 de fevereiro 2017. Pelo facto de se encontrar
operacionalidade do porto. agora sob bandeira portuguesa, não se lhe aplicaram as provi-
O rebocador Ilha de São Luís, para fazer face e acorrer com ra- dências no âmbito do Port State Control, mas sim a certificação
pidez a qualquer emergência, não voltou a ausentar-se do porto nacional da Administração Marítima Nacional.
durante este período. Tal decisão veio a revelar-se decisiva, em
outubro 2016, quando o rebocador teve de ser empregue por Colaboração da DGAM

8 MAIO 2017