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REVISTA DA ARMADA | 525

BALANÇO DAS ATIVIDADES

2017

AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL

A AMN tem como órgãos execuƟ vos, técnicos e operacionais a Em 2017 foi dada conƟ nuação à implementação do sistema “Costa
Direção-Geral da Autoridade MaríƟ ma (DGAM), e sua estrutura Segura”, no território nacional com a instalação das estações locais de
desconcentrada, designadamente os Departamentos MaríƟ mos, Vila Real de Santo António, Santa Maria (Olhão), Ponta Altar (PorƟ -
as Capitanias dos Portos e suas Delegações MaríƟ mas, e a Polícia mão), Douro, Póvoa do Varzim, Ponta do Pargo, S. Jorge (Madeira) e
MaríƟ ma (PM). Cabo de São Vicente, tendo fi cado edifi cadas um total de 16 estações.
Até ao fi nal de 2018 fi carão instaladas 30 estações em todo o territó-
DIREÇÃO-GERAL DA AUTORIDADE MARÍTIMA rio nacional, incluindo os arquipélagos da Madeira e dos Açores.
Foi consumado o processo de edifi cação e capacitação da Estrutura
Está legalmente comeƟ da à DGAM a direção, da AMN nas Ilhas Selvagens. As ações desenvolvidas decorreram em
coordenação e controlo das aƟ vidades exercidas três fases disƟ ntas, ao longo de seis meses, no período compreendido
por aqueles órgãos, bem como dirigir a aƟ vidade entre julho de 2016 e julho de 2017, e foram coordenadas de forma
das suas direções técnicas, nomeadamente, a Dire- integrada pela Direção de Faróis, Capitania do Porto do Funchal,
ção de Faróis (DF), o InsƟ tuto de Socorros a Náufra- Departamento MaríƟ mo da Madeira e Comando Naval. A presença
gos (ISN), o Serviço de Combate à Poluição do Mar da Polícia MaríƟ ma nas Ilhas Selvagens assegura o permanente exercí-
(SCPM) e a Escola da Autoridade MaríƟ ma (EAM). cio da autoridade do Estado em todo o espaço maríƟ mo circundante.
No que respeita à aƟ vidade desenvolvida em 2017 pelas Direções
Técnicas da DGAM salienta-se: SERVIÇO DE COMBATE À POLUIÇÃO DO MAR
No SCPM, o ano de 2017 fi cou marcado pela vertente operacio-
DIREÇÃO DE FARÓIS nal de treino e formação em diversos exercícios e demonstrações
Da aƟ vidade desenvolvida destacam-se três grandes áreas de de capacidades conjuntas com organizações e enƟ dades nacionais
atuação, nomeadamente, o Assinalamento MaríƟ mo e Balizagem, e internacionais.
o Sistema “Costa Segura” e a capacitação da estrutura da AMN nas Entre outros cenários, o de poluição marinha foi simulado em duas
Ilhas Selvagens. grandes iniciaƟ vas, no exercício denominado PROTEGER, que teve
A manutenção e atualização das ajudas à navegação, faróis e lugar na Baía de Cascais, onde se treinou a capacidade de resposta
boias, foram uma aƟ vidade permanente desta Direção durante o em caso de emergência civil, e no exercício COASTEX, em Troia, o
ano de 2017, consƟ tuindo um contributo essencial para a segu- primeiro exercício europeu de aƟ vidades de Guardas Costeiras, no
rança da navegação. Neste âmbito, é de relevar a remodelação do âmbito do European Coast Guard FuncƟ ons Forum (ECGFF).
automaƟ smo e do sistema iluminante do Farol de Sagres, man- O ano terminaria com o exercício de combate à poluição ATLANTIC
tendo o tradicional aparelho óƟ co de Fresnel. Decorrente des- POLEX.PT de âmbito nacional realizado em Vila Real de Santo Antó-
tes trabalhos foi instalado um sistema de mudança de lâmpada, nio, que contou com a presença de várias enƟ dades e organizações
desenvolvido por esta Direção, para a permuta da lâmpada prin- nacionais e internacionais. Neste exercício, decorrente da simulação
cipal alimentada a 220 VAC, quando inoperacional, por uma lâm- de um incidente de poluição maríƟ ma, foram empenhados diver-
pada alimentada através das baterias. sos meios, em diferentes cenários, em terra e no mar, tendo parƟ ci-
Foi também instalado um sistema de monitorização e controlo pado, pela primeira vez neste exercício, a Marinha Real Marroquina.
via Sistema Global para Comunicações Móveis (GSM) que emite, Para além disso, o SCPM recebeu nas suas instalações a visita de
através do serviço de mensagens curtas (SMS), informação sobre o uma Delegação da União Europeia, realizada no âmbito do pro-
seu estado de funcionamento, bem como de situações anómalas. grama de intercâmbio de peritos do Mecanismo Europeu da Pro-
Salienta-se, ainda, a remodelação dos sistemas iluminantes dos teção Civil, e foram ainda realizadas várias ações de formação bem
farolins da Selvagem Grande e da Selvagem Pequena, para tecno- como realizado o treino próprio que este Serviço realiza todos os
logia de díodo emissor de luz (LED). anos na Base LogísƟ ca de Troia.
Na vertente da balizagem foi realizada a manutenção das boias
do Parque Natural da Arrábida (PNA), da boia NR 1 de Setúbal, das INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS
boias NR 1 e NR 3AB do canal do Alfeite, da boia NR 8 do canal de O Serviço de Salvamento MaríƟ mo do ISN, no âmbito da aƟ vidade
Olhão e das boias NR 1, NR 3 e NR 5 do canal de PorƟ mão. do conjunto das Estações Salva-vidas, registou em 2017 um total de
No âmbito da Cooperação Técnico-Militar com a República Demo- 472 saídas de socorro, das quais resultaram 23 vidas salvas, bem
cráƟ ca de São Tomé e Príncipe (CTM-STP), sob a égide da Direção- como 265 pessoas e 85 embarcações assisƟ das.
-Geral de PolíƟ ca de Defesa Nacional, foi realizada uma Assessoria Ao longo de 2017, saliente-se a realização do curso de Tripulante
Técnica Temporária (ATT), de 28 de outubro a 22 de dezembro. de Embarcações Salva-vidas desƟ nado à integração nos quadros
Esta ATT decorreu no âmbito do Programa-Quadro para o triénio da AMN de 26 novos tripulantes para as Estações Salva-vidas.
de 2015 a 2017, cujo objeƟ vo global é apoiar a Guarda Costeira Também é de assinalar a organização, em Portugal, do exercício
Santomense e o serviço de Apoio à Navegação, balizando a sua internacional CREW EXCHANGE da InternaƟ onal MariƟ me Rescue
ação na manutenção da rede de assinalamento maríƟ mo de São FederaƟ on (IMRF) com a integração no SSM de cinco tripulantes
Tomé e Príncipe. oriundos de Inglaterra, Holanda, Alemanha, Estónia e França.

20 JANEIRO 2018