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COMBATE À POLUIÇÃO DO MAR

EXERCÍCIO ATLANTIC POLEX.PT 2017

Ɵ dão operacional dos órgãos locais, regionais e centrais
O PLANO MAR LIMPO
da AMN, como agentes de Proteção Civil nas suas áreas
Resolução do Conselho de Ministros nº 25/93, de 15 de abril, jurisdicionais, bem como a arƟ culação quer com outros
A aprovou o “Plano de Emergência para o Combate à Poluição agentes e organismos de Proteção Civil, quer com os res-
das Águas Marinhas, Portos, Estuários e Trechos Navegáveis dos tantes ramos das Forças Armadas.
Rios, por Hidrocarbonetos e Outras Substâncias Perigosas”, abre- Inserido neste âmbito, realizou-se o exercício ATLANTIC
viadamente designado por Plano Mar Limpo (PML). Este Plano de POLEX.PT 2017 nos dias 18 e 19 de outubro em Vila Real
ConƟ ngência Nacional estabelece quatro níveis de atuação (do 4º de Santo António. Com uma elevada diversidade de cená-
para o 1º grau), que serão aƟ vados sucessivamente de acordo com rios (off shore, praia, área portuária e marina) e mulƟ plici-
a crescente gravidade e impacte do incidente de poluição do mar ou dade de aƟ vidades desenvolvidas, quer ao nível tecnoló-
da sua evolução, bem como a existência de cinco bases logísƟ cas dis- gico e cienơ fi co (modelação de deriva, voo com drones,
tribuídas pelo país: Norte (Leixões), Centro (Lisboa), Sul (PorƟ mão), etc.), quer ao nível do socorro de mamíferos ou de eva-
Açores (Ponta Delgada) e Madeira (Caniçal), exisƟ ndo ainda uma cuação de feridos. Este exercício contou com a parƟ cipa-
Base LogísƟ ca Nacional situada em Troia. ção de mais de 20 organismos associados, entre os quais
Nestas bases logísƟ cas existem diversos meios materiais para a Sociedade de Salvamento e Segurança MaríƟ ma (congé-
fazer face a incidentes de poluição do mar, incluindo equipa- nere espanhola), a Marinha Real Marroquina e a EMSA.
mentos específi cos para uƟ lização em mar aberto, em estuários/ A escolha de Vila Real de Santo António prendeu-se
rios e na costa. Os principais equipamentos uƟ lizados para uma com a necessidade de treinar o disposiƟ vo do sotavento
intervenção desta natureza são as barreiras e os recuperadores algarvio, considerando os fatores de risco das aƟ vidades
que permitem fazer, respeƟ vamente, a contenção e recolha dos operacionais que lhe estão agregadas decorrente do signi-
poluentes. Existem ainda embarcações específi cas para a conten- fi caƟ vo tráfego maríƟ mo naquela zona.
ção/recuperação de hidrocarbonetos com capacidade de opera- Este exercício integrou ainda, no seu programa, um
ção em águas restritas. seminário realizado no dia 18 de outubro, no Centro Cul-
No caso de um incidente de maiores proporções, Portugal poderá tural António Aleixo, subordinado ao tema “A Preservação
solicitar apoio internacional, que inclui navios em standby, subcon- do Meio Marinho”, bem como duas ações de formação
tratados por intermédio da Agência Europeia de Segurança Marí- para mais de 40 elementos, entre os quais operadores
Ɵ ma, EMSA (European Mari me Safety Agency), equipamentos não de administrações portuárias, agentes de proteção civil,
disponíveis nas bases logísƟ cas e peritos. Estes navios, com aƟ vidade funcionários das autarquias, Universidade do Algarve,
comercial própria, quando solicitados por Portugal terão de regres- elementos da Capitania de Vila Real de Santo António e
sar ao seu porto base, embarcar equipamento e pessoal específi co do Porto de Huelva e outras enƟ dades privadas.
para o combate à poluição. Esta rede inclui atualmente 18 navios No exercício ATLANTIC POLEX.PT 2017 simulou-se a con-
sendo que os mais próximos se situam em Sines, Vigo e Algeciras. tenção e recolha de fuelóleo, decorrente de um derrame
Importa referir que, decorrente das suas responsabilidades para devido a uma colisão entre dois navios, um cargueiro e
dar resposta a incidentes locais nos Portos e Marinas, as diferentes um petroleiro. Paralelamente, simulou-se outro incidente
Administrações Portuárias devem estar preparadas com meios de com um pesqueiro no porto de VRSA, do qual resulta o
combate à poluição e pessoal habilitado para atuar nas suas áreas derrame de gasóleo. Além dos derrames, e das conse-
de jurisdição e de responsabilidade. quentes operações de combate à poluição e do arroja-
mento de animais, foi necessário proceder também ao
salvamento de náufragos e evacuação de feridos.
O SERVIÇO DO COMBATE À POLUIÇÃO
No exercício, foi simulado na ferramenta Common Emer-
DO MAR (SCPM)
gency Communica on and Informa on System (CECIS)
O Serviço do Combate à Poluição do Mar (SCPM) é o organismo da um pedido de apoio internacional aos restantes Estados
Direção-Geral da Autoridade MaríƟ ma (DGAM) a quem compete, Membros da EU, onde foram solicitados meios navais,
nos espaços sob jurisdição da Autoridade MaríƟ ma Nacional (AMN), equipamento de combate à poluição e imagens por saté-
a direção técnica em matéria de combate à poluição do mar. Tem lite da área afetada.
por isso a missão de estabelecer os procedimentos de natureza téc- EsƟ veram diretamente envolvidas cerca de 300 pessoas, 100
nica relaƟ vos à vigilância e combate à poluição do mar, bem como observadores, as Lanchas de Fiscalização Rápidas Oríon e Cas-
coordenar e dirigir operações desenvolvidas neste âmbito. siopeia da Marinha Portuguesa, um avião C295M da Força Aérea
Portuguesa, um navio Patrulha da Marinha Real Marroquina, um
navio da rede de navios de resposta a incidentes de poluição pro-
O EXERCÍCIO: ATLANTIC POLEX.PT 2017
tocolados pela EMSA, um navio de combate à poluição da Socie-
Desde 1999 que o PML tem vindo a ser testado na sua vertente dade de Salvamento e Segurança MaríƟ ma Espanhola, dois rebo-
operacional, através da realização, numa base anual, de exercícios cadores das empresas Svitzer e Rebonave e dois veículos aéreos
de simulação de combate a derrames de hidrocarbonetos no con- não tripulados do grupo TEKEVER. O exercício contou ainda com
Ɵ nente e ilhas. Os exercícios têm por objeƟ vo testar e exercitar várias embarcações de apoio, viaturas de ação logísƟ ca e equipa-
procedimentos que contribuam para o garante do estado de pron- mentos no terreno.

14 ABRIL 2018