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Assinatura da noƟ fi cação para estabelecimento de uma Cooperação Estruturada Permanente (13 de dezembro de 2017)

Defesa, em junho de 2017, que trouxe importantes incenƟ vos • Aumento dos projetos conjuntos e colaboraƟ vos em matéria
fi nanceiros, traduzindo também a crescente perceção europeia de capacidades estratégicas de defesa;
de que a Cooperação Estruturada Permanente consƟ tuía uma • Aumento das despesas consagradas à invesƟ gação e à tecno-
oportunidade de ouro para o desenvolvimento da indústria euro- logia em matéria de defesa; e
peia de defesa, miƟ gando a forte pressão exercida pela indústria • Apoio substancial às operações e às missões da PCSD, com
norte-americana. Neste quadro, o Fundo Europeu de Defesa pos- pessoal, material, formação e infraestruturas, inter alia.
sui duas vertentes disƟ ntas, mas complementares, abrangendo
todo o ciclo do desenvolvimento industrial de defesa, desde a O plano de implementação desses compromissos é fl exível, sig-
invesƟ gação até à colocação dos produtos no mercado: a ver- nifi cando isto que os EM são os únicos responsáveis pela defi ni-
tente de InvesƟ gação e a vertente de Capacitação. A vertente de ção do plano para alcançarem estes objeƟ vos ambiciosos, meto-
InvesƟ gação seria inteiramente fi nanciada pelo orçamento da dologia que contribuiu sobremaneira para que este processo
UE e promoveria projetos inovadores em regime colaboraƟ vo, assumisse uma natureza inclusiva, tal como é comprovado pela
sendo fi nanciada com 90 M€ em 2019 e 500 M€ anuais a parƟ r adesão de 25 EM. A inclusividade acaba por ser, pois, a principal
de 2020. Já a vertente de Capacitação, compreendendo o desen- caracterísƟ ca do espírito da edifi cação de capacidades na UE, pri-
volvimento e a aquisição de capacidades, dependeria maiorita- vilegiando uma aproximação boƩ om-up (ao contrário da NATO,
riamente das contribuições dos EM, sendo fi nanciada com um em que o respeƟ vo processo de planeamento de capacidades é
total de 500 M€ em 2019 e 2020. Aquando do anúncio da criação top-down).
do Fundo Europeu de Defesa, a Comissão Europeia esƟ mou que Esta aproximação acabou por afastar a ideia, que estava de
a ausência de cooperação entre os EM no domínio da segurança alguma forma subjacente ao Tratado de Lisboa, de consƟ tuir
e da defesa teria um custo esƟ mado anual entre 25 000 milhões um núcleo-duro de EM mais empenhados no aprofundamento
e 100 000 milhões de Euros, adiantando que seria possível pou- da “Europa da Defesa”. O BREXIT acabou por ter uma infl uência
par até 30% da despesa anual com a defesa através de programas mista neste processo. Por um lado, em matérias de segurança e
de aquisição conjuntos. defesa, o Reino Unido sempre privilegiou a NATO e a sua rela-
Estavam assim criadas as condições para que, em 13 de novem- ção especial com os Estados Unidos da América, em detrimento
bro de 2017, 23 EM anunciassem a sua intenção de avançar com de um maior aprofundamento de uma idenƟ dade europeia
uma Cooperação Estruturada Permanente, tendo-se-lhes jun- autónoma. Dessa forma, o BREXIT libertou a UE de um poten-
tado, em 7 de dezembro, a Irlanda e Portugal. Assim, por ocasião cial travão ao aprofundamento da Cooperação Estruturada Per-
da adoção da Decisão (PESC) 2017/2315, do Conselho da UE, de manente. Por outro lado, o Reino Unido é uma das duas nações
11 de dezembro, que estabeleceu uma Cooperação Estruturada da Europa Ocidental com verdadeira capacidade de intervenção
Permanente e determinou a lista de parƟ cipantes, constatou-se militar global, pelo que a sua saída da UE esvaziou a eventual
que apenas 3 EM fi cavam de fora: Malta, o Reino Unido, como consƟ tuição de uma vanguarda na PCSD. Não espanta, por isso,
consequência do BREXIT, e a Dinamarca, por não fazer parte da que a insƟ tuição da Cooperação Estruturada Permanente tenha
PCSD. A referida decisão veio, assim, revelar o empenhamento seguido a preferência alemã por maior inclusividade, levando,
políƟ co colocado em todo este processo, estabelecendo 20 inevitavelmente, a um ritmo mais lento no desenvolvimento da
compromissos vinculaƟ vos, que detalham os 5 objeƟ vos conƟ - cooperação. Tal como não espanta que a outra potência militar
dos no Protocolo adicional ao Tratado da União Europeia rela- europeia, além do Reino Unido (a França), tenha lançado recen-
Ɵ vo à Cooperação Estruturada Permanente e que foram referi- temente a IniciaƟ va de Intervenção Europeia, à margem da UE,
dos no arƟ go do mês passado. De entre esses 20 compromissos numa tentaƟ va de acelerar a integração nestas matérias, num
destacam-se os seguintes, por terem maiores implicações nos quadro mais ágil e fl exível.
ciclos de planeamento de defesa militar e nos correspondentes
sistemas de forças: Sardinha Monteiro
• Aumento regular dos orçamentos de defesa em termos reais; CMG
• Incremento sucessivo e a médio prazo das despesas de inves- Rodrigues Pedra
Ɵ mento na defesa para 20% do total das despesas; CFR

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