Page 20 - Revista da Armada

A ESCOLA DA AUTORIDADE MARÍTIMA

A Escola da Autoridade Marítima (EAM) foi criada em 1997, pelo Decreto-lei n.º 264/97, de 18 de setembro e está localizada na Base
Naval do Alfeite, no perímetro das instalações da Escola de Tecnologias Navais (ETNA).

ANTECEDENTES

om a criação da EAM foi extinta a Escola de Possuindo uma estrutura descentralizada, a formação minis-
CFaroleiros e o Centro de Instrução do Pesso- trada pela EAM está organizada por Núcleos de Formação (NF),
al do Quadro da Polícia Marítima, absorvendo definindo áreas do conhecimento delimitadas, que visam satisfa-
a novel Escola as respetivas competências. Com zer necessidades específicas de formação profissional no âmbito
base no diploma legal acima referido, foram do SAM. Por outro lado, dentro de cada núcleo, a formação é
ainda definidos os contornos da transição da ministrada de forma tendencialmente modular, permitindo desta
formação no âmbito do salvamento marítimo e do apoio a ba- forma a interoperabilidade entre os diferentes NF, quando exis-
nhistas para a EAM. tam áreas formativas comuns, o que permite obter uma melhor
A EAM é uma entidade formadora, que se insere na dependên- gestão dos recursos que são colocados à disposição da Escola.
cia orgânica e funcional da Direção Geral da Autoridade Maríti-
ma (DGAM), e tem como missão principal organizar e ministrar Os NF atualmente existentes são os seguintes:
cursos, estágios e outras ações de formação, que habilitem o • Núcleo de Formação da Autoridade Marítima (NFAM);
pessoal afeto aos serviços que integram o Sistema de Autorida-
de Marítima (SAM) com os conhecimentos técnico-profissionais • Núcleo de Formação da Polícia Marítima (NFPM);
adequados ao exercício das respetivas funções. • Núcleo de Formação de Faroleiros (NFF);
Em 1999, através do Decreto Regulamentar (DR) do Ministério • Núcleo de Formação de Socorros a Náufragos (NFSN);
da Defesa Nacional n.º 3/99, de 29 de março, foi aprovado o Es- • Núcleo de Formação Náutica (NFN);
tatuto da EAM e posteriormente, em 2006, através de Despacho • Núcleo de Formação de Combate à Poluição (NFCP).
do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos
Assuntos do Mar, foi definido o respetivo regulamento interno. Os NFAM, NFPM, NFF e NFSN encontram-se previstos na le-
De acordo com o DR, compete à EAM, entre outras atividades, gislação de base que cria e define as bases de organização e de
organizar e ministrar cursos e estágios de formação, de aperfei- funcionamento da Escola; essa legislação também estipula a pos-
çoamento, de reciclagem e de especialização, no âmbito do SAM. sibilidade de serem constituídos outros núcleos, para satisfazer
A Escola encontra-se estruturada de acordo com o modelo necessidades específicas de formação profissional. Daí terem
seguinte: sido criados os NFN e NFCP, em 2016 e 2018, respetivamente.

NF - Núcleo de Formação

20 JULHO 2021