Page 272 - Revista da Armada
P. 272
! 0OLÓCIA -ARÓTIMA
! 0OLÓCIA -ARÓTIMA
%VOLUÎÍO HISTØRICA COMPETÐNCIAS E PERSPECTIVAS FUTURAS
6" 1 "Ê -/$, DADE DE MILITARIZADOS NO ÊMBITO DA PREVEN ÎO E REPRESSÎO DE ILÓCI
! DESIGNA ÎO DE 0OLÓCIA -ARÓTIMA Ï INSTI TOS NA ORLA COSTEIRA E NOS ESPA OS MARÓTIMOS
! 0OLÓCIA -ARÓTIMA 0- COMPLETARÉ NO PRØ TUCIONALIZADA ATRAVÏS DA PUBLICA ÎO DO $E SOB JURISDI ÎO PORTUGUESA ! AUTONOMIZA ÎO
XIMO MÐS DE 3ETEMBRO OITENTA E QUATRO ANOS CRETO ,EI N DE DE *UNHO E NES DA FUN ÎO POLICIAL NO SEIO DO 3ISTEMA DA !U
DE EXISTÐNCIA )DADE QUE Ï BEM INDICIADORA SE MESMO ANO A DE 3ETEMBRO O 3ERVI O TORIDADE -ARÓTIMA GANHA CONSISTÐNCIA E PRES
DA PREMÐNCIA COM QUE AS QUESTÜES DE SEGU DE 0OLICIAMENTO -ARÓTIMO PASSA A INTEGRAR TÓGIO PELA POSTURA E EMPENHO DOS SEUS PRO
RAN A MARÓTIMA VÐM SENDO lSSIONAIS NA PRESTA ÎO DO
TRATADAS EM ÊMBITO DA !U SERVI O PÞBLICO
TORIDADE -ARÓTIMA RESULTA / $ECRETO ,EI N
DO AlNAL DA COMPLEXIDADE DE DE -AR O CRIA
E DO CARÉCTER MULTIDISCIPLI O NOVO 3ISTEMA DA !UTO
NAR DAS ACTIVIDADES QUE SE RIDADE -ARÓTIMA DO QUAL
DESENVOLVEM NOS ESPA OS FAZ PARTE A 0OLÓCIA -A
MARÓTIMOS E EM ÉREAS DO RÓTIMA QUE EM SEDE DO
DESIGNADO $OMÓNIO 0ÞBLI $ECRETO ,EI N
CO -ARÓTIMO IGUALMENTE DE DE -AR
! ,EI N DE DE O DIPLOMA QUADRO DA
3ETEMBRO DE CRIOU O !UTORIDADE -ARÓTIMA .A
#ORPO DA 0OLÓCIA -ARÓTIMA CIONAL VÐ A INSTITUCIONALI
DO 0ORTO DE ,ISBOA /S SEUS ZA ÎO JURÓDICA DO SEU #O
EFECTIVOS DESIGNADOS CA MANDO 'ERAL
BOS DE MAR EFECTUAVAM O
POLICIAMENTO GERAL NA ÉREA " * / -
DE JURISDI ÎO DA #APITANIA
%STE #ORPO DA 0OLÓCIA NESSE ,ANCHA DE &ISCALIZA½áO 0ARA ALÏM DA COMPE
MESMO ANO COM A PUBLICA TÐNCIA EM MATÏRIAS DA SUA
ÎO DO $ECRETO N DE DE $EZEMBRO O 3ISTEMA DA !UTORIDADE -ARÓTIMA CRIADO ESPECIALIDADE A 0- TEM COMPETÐNCIA GE
ESTENDE SE AOS 0ORTOS DO $OURO E ,EIXÜES !S PELO $ECRETO ,EI N O QUAL SE ASSU NÏRICA QUE LHE ADVÏM DA APLICA ÎO DA LEI
SUAS COMPETÐNCIAS INICIALMENTE RESTRINGIDAS ME COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL DO EXERCÓCIO PROCESSUAL PENAL RESSALVADAS AS RESTRI ÜES
AO POLICIAMENTO GERAL SÎO REFOR ADAS COM A DA AUTORIDADE DO %STADO ATRAVÏS DO CUMPRI LEGAIS #ABE LHE POR ISSO A INVESTIGA ÎO DE
ENTRADA EM VIGOR DO $ECRETO N DE MENTO DAS LEIS E REGULAMENTOS NAS ÉREAS DE DETERMINADOS TIPOS DE CRIMES QUE OCORRAM
DE .OVEMBRO DE NA ÉREA DA lSCALIZA JURISDI ÎO MARÓTIMA NACIONAL NA SUA ÉREA DE JURISDI ÎO QUANDO PARA
ÎO E INVESTIGA ÎO TAL EXISTA DETERMINA ÎO
%M O PESSOAL DO DO -INISTÏRIO 0ÞBLICO EN
#ORPO DA 0OLÓCIA -ARÓTIMA TIDADE QUE TUTELA ESTA MA
Ï INTEGRADO NO 1UADRO DO TÏRIA !LIÉS O SEU PESSOAL
0ESSOAL #IVIL DO -INISTÏRIO NOS TERMOS ESTATUTÉRIOS Ï
DA -ARINHA E COM A CRIA CONSIDERADO ØRGÎO DE PO
ÎO DA $IREC ÎO 'ERAL DOS LÓCIA CRIMINAL E OS CHEFES
3ERVI OS DO &OMENTO -ARÓ SUBINSPECTORES E INSPECTO
TIMO ATRAVÏS DO $ECRETO ,EI RES AUTORIDADES DE POLÓCIA
N DE DE *UNHO CRIMINAL
DE PASSA A ASSEGU .O ÊMBITO DOS NOVOS DE
RAR O CUMPRIMENTO DA LEI SAlOS COM QUE AS SOCIEDA
E DOS REGULAMENTOS MARÓTI DES ACTUALMENTE SE DEPA
MOS NAS ÉREAS DE JURISDI ÎO RAM AS ACTIVIDADES QUE SE
MARÓTIMA DESENVOLVEM NAS ÉREAS SOB
/ $ECRETO ,EI N JURISDI ÎO MARÓTIMA NACIO
DE DE *ULHO ACTUA NAL E CUJAS CONSEQUÐN
LIZOU O 2EGULAMENTO 'ERAL CIAS SE PROJECTAM DIRECTA
DAS #APITANIAS QUE VIGORA E INDIRECTAMENTE NO MEIO
VA DESDE PASSANDO A MARINHO E NA ORLA COSTEI
ESPECIlCAR E A DElNIR DE RA ASSUMEM DESDE LOGO
FORMA MAIS SISTEMÉTICA O 4REINO OPERACIONAL DE TIRO IMPORTÊNCIA ACRESCIDA NÎO
TIPO DE POLICIAMENTO E AS SØ DEVIDO Ì ESPECIAL GEO
ATRIBUI ÜES DO #ORPO DA 0OLÓCIA -ARÓTIMA .O SEIO DA ESTRUTURA ORGÊNICA DO 3ISTEMA MORFOLOGIA MARÓTIMA DO %STADO 0ORTUGUÐS
%M Ï IMPOSTO O ESTATUTO MILITAR AOS DA !UTORIDADE -ARÓTIMA COM A PUBLICA ÎO DO COMO AINDA FACE AO ELEVADO mUXO DE TRÉ
SEUS ELEMENTOS E NO ANO SEGUINTE PELO $E $ECRETO ,EI N DE DE 3ETEMBRO ESTA FEGO QUE CRUZA DIARIAMENTE AS ÉGUAS JURIS
CRETO ,EI N DE DE !BRIL PASSAM FOR A POLICIAL Ï DOTADA DE UM ESTATUTO PROlSSIO DICIONAIS PORTUGUESAS
A INTEGRAR O 1UADRO DO 0ESSOAL -ILITARIZADO NAL n O %STATUTO DO 0ESSOAL DA 0OLÓCIA -ARÓTIMA .ESTE CONTEXTO PECULIAR PREOCUPA ÎO
DA -ARINHA OBTENDO DESTA FORMA A QUALI #LARIlCAM SE ALGUMAS DAS SUAS COMPETÐNCIAS DEVE CARACTERIZAR A FORMA COMO AS ENTI
£nÊÊ "-/"ÊÓääÎÊUÊ2%6)34! $! !2-!$!
