Page 273 - Revista da Armada

DADES PÞBLICAS E AS AUTORIDADES DE %STADO ESPECIALIDADE QUE EXERCE FUN ÜES NAS ÉREAS B %FECTUAR A VISITA A NAVIOS E EMBARCA
ENQUADRAM E ANALISAM AS NOVAS AMEA AS SOB JURISDI ÎO DA !-. EXECUTAR AC ÜES DE ÜES NOS TERMOS LEGAIS
ENTRE AS QUAIS VÐEM CONSTITUINDO PROTAGO POLICIAMENTO lSCALIZA ÎO VIGILÊNCIA E DE C %XECUTAR OS ACTOS NECESSÉRIOS QUE NO
NISMO EVIDENTE AS CONCERNENTES ÌS ACTIVIDA INVESTIGA ÎO DESIGNADAMENTE ÊMBITO DE POLÓCIA SEJAM NECESSÉRIOS EFEC
DES DEPRADADORAS DOS RECUR TUAR COM VISTA Ì CONCESSÎO
SOS PISCÓCOLAS ÌS NAVEGA ÜES DO DESPACHO DE LARGADA DE
hSUBSTANDARDv QUE FAZEM PE NAVIOS E EMBARCA ÜES
RIGAR O ECOSSISTEMA DESIGNA D 2EALIZAR OS ACTOS DE IN
DAMENTE EM TERMOS DE POLUI QUÏRITO A SINISTROS MARÓTIMOS
ÎO MARÓTIMA ÌS IMIGRA ÜES EFECTUANDO TODAS AS DILIGÐN
CLANDESTINAS DE PERlL CRIMI CIAS NECESSÉRIAS Ì RESPECTIVA
NOSO E AINDA ÌS ACTIVIDADES AVERIGUA ÎO PROCESSUAL
ILÓCITAS QUE SE DEDICAM AOS E &ISCALIZAR E GARANTIR A LE
VÉRIOS TIPOS DE TRÉlCO GALIDADE DAS ACTIVIDADES RE
/ EXERCÓCIO DA AUTORIDADE LACIONADAS COM A PESCA PRO
DO %STADO NAS ÉREAS MARÓTI FISSIONAL DESPORTIVA OU DE
MAS SOBRE AS QUAIS DETÏM SO LAZER PISCICULTURA E LOTAS
BERANIA E JURISDI ÎO Ï DESTA F &ISCALIZAR A PRESERVA ÎO
FORMA FACTOR IMPRESCINDÓVEL E PROTEC ÎO DOS RECURSOS NA
Ì SALVAGUARDA INTRANSIGENTE TURAIS DO PATRIMØNIO CULTU
DA SUA 3EGURAN A ASSUMIN RAL SUBAQUÉTICO OU DO MEIO
DO SE A POLÓCIA COMO UM ELE MARINHO ACHADOS NO MAR OU
MENTO DE CRUCIAL IMPORTÊN POR ELE ARROJADOS
CIA NO PODER DE AUTORIDADE G &AZER CUMPRIR OS RE
MARÓTIMA E SUA EXEQUIBILI &ISCALIZA½áO DA PESCA GIMES LEGAIS DA NÉUTICA DE
DADE PRÉTICA RECREIO E DAS MARÓTIMO TU
/ NOVO QUADRO ORGÊNICO DA !UTORIDADE A 6IGIAR E lSCALIZAR NAVIOS E EMBARCA ÜES RÓSTICAS DESIGNADAMENTE FISCALIZANDO A
-ARÓTIMA .ACIONAL !-. CONlGURA A 0- NACIONAIS COMUNITÉRIAS E DE PAÓSES TERCEIROS RESPECTIVA ACTIVIDADE E EXERCENDO AS ME
COMO POLÓCIA DE ESPECIALIDADE NAS MATÏRIAS EFECTUANDO TODOS OS ACTOS DE VERIlCA ÎO DO DIDAS NECESSÉRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DE
LEGALMENTE COMETIDAS AO 3IS TERMINA ÜES DA AUTORIDADE
TEMA DA !UTORIDADE -ARÓTIMA MARÓTIMA
3!- E ESPECIlCAMENTE Ì H %FECTUAR AS DILIGÐNCIAS
!-. INSTITUCIONALIZANDO A PROCESSUAIS NECESSÉRIAS Ì
SUA ESTRUTURA E DESENHANDO INSTRU ÎO DOS RELATØRIOS DE
OS SEUS ØRGÎOS DE COMANDO MAR
PRØPRIO I %FECTUAR AS INVESTIGA ÜES
!SSIM NA ESTEIRA DO QUE O CONDUCENTES Ì AVALIA ÎO DAS
$ECRETO ,EI N Ž DE OCORRÐNCIAS EM CASO DE NAU
DE 3ETEMBRO HAVIA ES FRÉGIOS PROCEDENDO DE ACOR
TABELECIDO Ï EXPRESSAMEN DO COM O ESTIPULADO NA LEGIS
TE RECONHECIDA Ì 0- A AU LA ÎO DO REGISTO CIVIL
TONOMIA FUNCIONAL ADEQUADA J 2EALIZAR OS ACTOS NECES
AO EXERCÓCIO DOS PODERES DE SÉRIOS Ì EXEQUIBILIDADE DAS
POLÓCIA QUE ESPECIlCAMENTE DECISÜES DA AUTORIDADE MARÓ
A CARACTERIZAM INTEGRANDO A TIMA NO ÊMBITO DA DETEN ÎO
ORGANICAMENTE NA VASTA PA DE NAVIOS E EMBARCA ÜES E
NØPLIA DE ENTIDADES ØRGÎOS DO EXERCÓCIO DA AUTORIDADE
E SERVI OS QUE ACTUALMENTE DO %STADO A BORDO DE NAVIOS
INTEGRAM A !-. DESTA FORMA E EMBARCA ÜES NACIONAIS
SE CONSEGUINDO A NECESSÉRIA !C½áO DE CONTROLO A BORDO NACIONAIS COMUNITÉRIAS E DE
UNIFORMIZA ÎO DO EXERCÓCIO PAÓSES TERCEIROS
DA !UTORIDADE -ARÓTIMA ASSUMIDA NO SEU CUMENTAL E DEMAIS DILIGÐNCIAS TENDENTES A K %XECUTAR OS ACTOS NECESSÉRIOS Ì APLICA
CONCEITO PÞBLICO MAIS AMPLO AFERIR DAS SUAS CONDI ÜES DE SEGURAN A E BEM ÎO DE MEDIDAS CAUTELARES ORDENADAS PELA
.O SEGUIMENTO DA RECENTE REESTRUTURA ÎO ASSIM DAS RESPECTIVAS TRIPULA ÜES AUTORIDADE MARÓTIMA NO ÊMBITO DESIGNA
OPERADA NO ÊMBITO DA MOLDURA ORGÊNICO DAMENTE DE PROCESSO CONTRA ORDENACIO
FUNCIONAL DO 3!- E ESPECIlCAMENTE NO 15!$2/ NAL OU DE PROCESSO ENVOLVENDO POLUI ÎO
ÊMBITO DA !-. FOI CLARAMENTE ASSUMIDA #!4%'/2)!3 !02/6!$/ %8)34%.#)!3 MARÓTIMA
UMA DETERMINADA PERSPECTIVA DE EXERCÓCIO ).30%#4/2 L %XECUTAR OS ACTOS E DILIGÐNCIAS NECES
DO PODER DE %STADO NAS ÉREAS SOB JURISDI SÉRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DETERMINA ÜES
ÎO MARÓTIMA NACIONAL PRIVILEGIANDO A CO 35").30%#4/2 DA AUTORIDADE MARÓTIMA NO ÊMBITO DA SE
OPERA ÎO INSTITUCIONAL DAS VÉRIAS ENTIDADES #(%&% GURAN A DA NAVEGA ÎO NOMEADAMENTE NO
DEPARTAMENTAIS INTERVENIENTES EM RAZÎO DA 35"#(%&% ÊMBITO DE DECISÜES TOMADAS EM MATÏRIA
MATÏRIA NAS ACTIVIDADES QUE SE EXERCEM E DE FECHO DE BARRA ACESSO E NAVEGA ÎO EM
DESENVOLVEM NAQUELAS ÉREAS QUADRO NO !'%.4% $% #, ÉGUAS TERRITORIAIS E TRANSPORTE DE CARGAS PE
QUAL Ì 0- INTEGRANTE DA ESTRUTURA OPERA !'%.4% $% #, RIGOSAS
CIONAL DA !-. SÎO ATRIBUÓDOS PODERES DE !'%.4% $% #, M &ISCALIZAR FUNDEADOUROS DESIGNADA
POLÓCIA DE ESPECIALIDADE NAS MATÏRIAS CO 4/4!, MENTE O CUMPRIMENTO DAS DETERMINA ÜES
METIDAS Ì !UTORIDADE -ARÓTIMA DA AUTORIDADE MARÓTIMA ESTABELECIDAS EM
!SSIM COMPETE Ì 0- COMO POLÓCIA DE !'%.4% %34!')­2)/ EDITAL

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