Page 274 - Revista da Armada
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N &ISCALIZAR O CUMPRIMEN * ,-* / 6 -Ê 1/1, -
TO DA LEGISLA ÎO SOBRE %MBAR
CA ÜES DE !LTA 6ELOCIDADE !S AC ÜES TERRORISTAS E
%!6 E EXERCER AS MEDIDAS ECOTERRORISTAS FENØMENOS
E PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO EMERGENTES NA SOCIEDA
RESPECTIVO QUADRO LEGAL DE ACTUAL PODERÎO TER AL
O &ISCALIZAR A REALIZA ÎO VOS FÉCEIS E APETECÓVEIS NA
DE EVENTOS DE NATUREZA DES ÉREA DE INTERVEN ÎO DA 0-
PORTIVA E CULTURAL QUE OCOR /S ESTALEIROS NAVAIS PORTOS
RAM NA ÉREA DE JURISDI ÎO DA TERMINAIS PETROLÓFEROS LOTAS
AUTORIDADE MARÓTIMA ARMAZÏNS DE PESCADO EM
P &ISCALIZAR AS ÉREAS DO PRESAS EMBARCA ÜES DE PES
DOMÓNIO PÞBLICO MARÓTIMO E CA EMBARCA ÜES DE COMÏR
lSCALIZAR AS ACTIVIDADES NELE CIO E MARÓTIMO TURÓSTICAS AS
DESENVOLVIDAS PRAIAS E RESPECTIVOS APOIOS
Q %XECUTAR NOS TERMOS LE ESTABELECIMENTOS DE RESTAU
GAIS AS MEDIDAS CAUTELARES RA ÎO HABITA ÜES E OUTROS
TENDENTES Ì DEFESA E PRESER SÎO ALVOS QUE ESTÎO AO AL
VA ÎO DO PATRIMØNIO CULTURAL &ISCALIZA½áO EM ÕGUAS ESTUARINAS CANCE DESTAS ORGANIZA ÜES
SUBAQUÉTICO PELO QUE DEVERÎO SER OBJEC
R 2EALIZAR OS ACTOS DE NOTIlCA ÎO TENDEN GALMENTE EM TERRITØRIO NACIONAL TO DE UMA ATEN ÎO ESPECIAL
TES Ì TOMADA DE DECISÎO DE EMBARGO PELA D 0ROCEDER SOB TUTELA DA AUTORIDADE JU 4RATANDO SE DE UMA DAS MAIORES FRON
ENTIDADE COMPETENTE DICIÉRIA A AVERIGUA ÜES NO ÊMBITO DE IN TEIRAS MARÓTIMAS DA 5NIÎO %UROPEIA ESTES
S &AZER CUMPRIR OS NORMA FACTOS CRIMINOSOS ASSUMEM
TIVOS EM VIGOR EM MATÏRIA DE PARTICULAR RELEVÊNCIA /S
ASSISTÐNCIA AOS BANHISTAS NAS SEUS EFEITOS REPERCUTEM SE
PRAIAS EM PRIMEIRA LINHA NO %S
T )MPOR DESIGNADAMEN TADO PORTUGUÐS MAS AFEC
TE EM SITUA ÜES ADVERSAS DE TAM TAMBÏM O ESPA O CO
MAR DETERMINA ÜES AOS BA MUNITÉRIO
NHISTAS E DEMAIS UTENTES DE ! !UTORIDADE -ARÓTIMA E
ZONAS BALNEARES QUE ESTEJAM EM PARTICULAR A 0- DEVERÉ
OU POSSAM ESTAR EM PERIGO ESTAR SENSIBILIZADA E ATENTA A
ATRAVÏS DE ACTOS OU PROCEDI ESTE TIPO DE CRIMINALIDADE !S
MENTOS QUE ESTES TENHAM QUE REDES ORGANIZADAS ENCONTRAM
ASSUMIR OU OBSERVAR NA ÉREA DE JURISDI ÎO MARÓ
U 6ERIlCAR AS CONDI ÜES DE TIMA UM MEIO PRIVILEGIADO
ACESSO A BORDO DE NAVIOS E PARA DESENVOLVEREM AS SUAS
EMBARCA ÜES DE MODO A GA ACTIVIDADES CRIMINOSAS /
RANTIR A SEGURAN A DE PESSOAS SEU COMBATE REQUER POR
E A MANUTEN ÎO DA ORDEM ISSO UM ESFOR O COMUM DE
V )NTERVIR PARA ESTABELECER lSCALIZA ÎO E VIGILÊNCIA TOR
A ORDEM A BORDO DE NAVIOS NANDO SE IMPRESCINDÓVEL UM
E EMBARCA ÜES SEMPRE QUE 3EGURAN½A DA NA¢TICA DE RECREIO REFOR O DE MEIOS MATERIAIS E
OCORRA PERIGO PARA A SEGURAN HUMANOS
A E PERTURBA ÎO DA TRANQUILIDADE DO PORTO QUÏRITOS QUE PROSSIGAM NO ÊMBITO PENAL .O ))) %NCONTRO DE ¼RGÎOS DE 0OLÓCIA #RI
OU QUANDO REQUERIDO PELO RESPECTIVO CAPI CUJO DESENVOLVIMENTO DECORRA NO QUADRO MINAL REALIZADO EM E EM MATÏRIA
TÎO OU CÙNSUL DO %STADO DE BANDEIRA DE COMPETÐNCIAS DA 0- DE CRIMINALIDADE ORGANIZADA CONCLUIU SE
X %M GERAL EFECTUAR O PO O SEGUINTE
LICIAMENTO DAS ÉREAS SOB JU / CRIME ORGANIZADO DE
RISDI ÎO MARÓTIMA NACIONAL SENVOLVE UMA ACTIVIDADE
GARANTINDO A EXECU ÎO DAS COMPLEXA ABRANGENTE INTE
DETERMINA ÜES DA AUTORIDA GRADA E TENTACULAR
DE MARÓTIMA ! MAIORIA DAS SUAS MANI
#OMPETE AINDA Ì 0- EM FESTA ÜES SÎO ACTOS APARENTE
TERMOS GERAIS E VISANDO A SE MENTE ISOLADOS E DESARTICULA
GURAN A DE PESSOAS E BENS DOS AOS OLHOS DAS INSTÊNCIAS
A 0REVENIR E REPRIMIR A DE CONTROLO FORMAL QUE AS
CRIMINALIDADE E DEMAIS AC IDENTIlCAM
TOS CONTRÉRIOS Ì LEI QUE OCOR 'RANDE PARTE DA SUA AC
RAM EM ÉREA DE JURISDI ÎO DA TIVIDADE ESTÉ ASSOCIADA OU
AUTORIDADE MARÓTIMA CAMUFLADA EM ACTIVIDADES
B #OLABORAR COM AS DE LÓCITAS CREDÓVEIS E DIFÓCEIS DE
MAIS ENTIDADES POLICIAIS PARA DETECTAR
GARANTIR A SEGURAN A E DEFESA /RA PARA COMBATER ESTAS
DOS CIDADÎOS NOVAS FORMAS DE CRIMINA
C %FECTUAR DETEN ÜES DOS LIDADE Ï NECESSÉRIO IMPLE
CIDADÎOS NÎO NACIONAIS QUE MENTAR UMA NOVA METODOLO
ENTREM OU PERMANE AM ILE 0OLICIAMENTO DE CAIS DE EMBARQUE GIA DE TRABALHO DE NATUREZA
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