Page 27 - Revista da Armada

dição para o desenvolvimento econó- desde 1956 – altura em que a Shell zadas na região do Golfo da Guiné,
mico na região, é de todas estas or- descobriu petróleo no Oloibiri, no admitindo-se que em território nige-
ganizações aquela cujo mandato lhe delta do rio Níger, e que transformou riano possam existir entre 5,6 e 7 mi-
confere especial abertura para poder a Nigéria num dos maiores produto- lhões de armas em circulação.
tratar especificamente das questões res de petróleo do mundo – encaixar
marítimas. Antes da conferência mi- largos milhões de dólares, tem sido A presença de tantos fatores de des-
nisterial, a CGG reuniu-se em Luan- também o principal responsável pela tabilização no território nigeriano
da, de 27 a 29 de novembro de 2012, grande pobreza entre as suas gentes. contribuíram de forma significati-
tendo sido assinada então uma decla- Devido à corrupção e má gestão exis- va para o crescimento de um gran-
ração para a paz e segurança na re- tente apenas uma pequena minoria de número de atividades ilegais,
gião do Golfo da Guiné, na qual foi tem tirado proveito dessas receitas, como a pirataria marítima, o roubo
vertida a necessidade da existência de o que tem feito aumentar cada vez de petróleo dos pipelines, o tráfico
diálogos interestaduais e de uma coo- mais as tensões sociais. O governo de combustível e a pesca predatória
peração regional. deste país tem-se empenhado, nos (que tem trazido graves consequên-
Por outro lado, cias para os pescadores artesanais da
a CEEAC tem-se
mostrado disponí- região e para os
vel para colaborar stocks de peixe),
com os Estados entre outras.
deste Golfo no sen-
tido de estabelecer Desde o início
uma estratégia de deste século, as
segurança marí- águas da Nigéria,
tima e de apoiá- principalmente na
-los na melhoria região do delta do
das suas marinhas rio Níger, vêm a
e na organização registar um núme-
de alguns exercí- ro considerável de
cios conjuntos por atos de pirataria.
forma a poderem O ano de 2007,
fazer face a esta com 42 ilícitos
nova realidade nas Nigéria – Ataques ou tentativa destes entre 2000 e 2012. deste género, foi
o pior dos últimos
suas costas. Para efetivar este desidera- últimos anos, a tentar reformar uma anos. Entre 2009
to cada Estado-Membro da CEEAC irá economia baseada no petróleo – que e 2011 houve uma
contribuir para os grupos de vigilância representa 80% das suas receitas – redução do número de atos de pira-
marítima com homens e equipamento. assim como a amenizar um conjun- taria nesta região, provavelmente de-
Apesar de todas estas iniciativas to de tensões étnicas – existem mais vido ao processo de amnistia então a
para combater a criminalidade marí- de 250 grupos étnicos – e religiosas decorrer entre o Governo e os grupos
tima, existem sérias dúvidas em rela- que já vêm de longa data. No entan- rebeldes. O aumento do número de
ção à sua eficácia e sustentabilidade, to, as altas taxas de desemprego e ataques em 2012 pode, em muito,
pois os meios serão sempre poucos e de pobreza provocadas por uma má estar relacionado com a renúncia à
os criminosos rapidamente passarão governação têm contribuído drasti- amnistia, em 2011, por parte de uma
das áreas mais patrulhadas para as camente para a frequência e intensi- fação do MEND (Movement for the
menos vigiadas. Facilmente se antevê dade dos conflitos na Nigéria. Só na Emancipation of the Niger Delta), o
que se não houver o envolvimento das região do delta do rio Níger, uma das maior e mais perigoso grupo rebelde
instituições internacionais, com vista mais problemáticas, vivem cerca de a operar neste país.
a uma estratégia global de segurança 30 milhões de pessoas – na sua gran- Apesar do número destes atos ilíci-
marítima para a região, dificilmente de maioria jovens – das quais cerca tos já ter alguma expressão, acredita-
com medidas avulso se conseguirá le- de 30% estão desempregadas, o que -se que mais de 50% dos ataques não
var a bom porto esta árdua tarefa de associado à grande proliferação e trá- sejam reportados às autoridades com-
combater a pirataria marítima, e não fico de armas ilegais, faz com que o petentes, pelo facto dos armadores
só, no Golfo da Guiné. recrutamento e a opção pelo crime não quererem mostrar as fragilidades
organizado seja uma realidade. Com de segurança dos seus navios, assim
vista a reduzir e melhor controlar como para não serem afetados por
A NIGÉRIA É O EPICENTRO a atividade dos grupos rebeldes o aumentos dos seus prémios de seguro
DA PIRATARIA MARÍTIMA governo nigeriano concedeu-lhes ou mesmo para não sofrerem represá-
lias em futuras deslocações dos seus
Este país, com uma costa de 853 km uma amnistia, em agosto de 2009. navios a esta região. No último decé-
de comprimento, tornou-se indepen- Esta iniciativa fez com que cerca nio – 2003 a 2012 – ocorreram 261
dente do Reino Unido em 1 de ou- de 15.000 militantes depusessem as atos de pirataria marítima nas águas
tubro de 1960 e é atualmente, com suas armas, munições e muito outro da Nigéria, dos quais 131 em navios
cerca de 152 milhões de habitantes, material bélico. Foram assim entre- fundeados, 102 em navios a navegar
o país mais populoso de África, com gues5 cerca de 2.760 armas, 287.445 e 28 em atracados. Os piratas nige-
uma média de idades que ronda os 19 munições de diferentes calibres, 18 rianos atacam os navios, quer estes
anos. Neste momento é o 13º maior embarcações armadas, explosivos, estejam junto a costa, nos rios, nos
produtor de petróleo a nível mundial coletes à prova de bala, etc. Apesar fundeadouros ou nos portos, e rou-
– o maior do continente africano – e destes números terem alguma expres- bam dinheiro, objetos de valor do na-
o 29º maior produtor de gás natural são, são muito diminutos se tivermos vio e/ou dos tripulantes, telemóveis,
do planeta. Paradoxalmente, o ouro em conta a possível existência de 8 carga, combustível, comida e rou-
negro, que tem permitido a este país a 10 milhões de armas ilegais locali- pa, chegando por vezes a sequestrar
elementos da tripulação para depois
REVISTA DA ARMADA • JULHO 2013 27