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REVISTA DA ARMADA | 488
qual tem contribuído para o julgamento e condenação de mui-
tos piratas, em diversos países. Por outro lado, em terra, cons-
tata-se que as populações locais deixaram de apoiar a pirataria,
pois o usufruto regular de algum dinheiro resultante do eleva-
do poder de compra dos piratas ou da venda de comida e água
para os reféns tem vindo a acabar. Atualmente, e como resul-
tado do diminuto número de sequestros, o dinheiro a circular
é praticamente inexistente e os aldeões começaram a ver os
piratas como marginais.
Agora que a situação parece estar mais controlada no mar,
torna-se necessário promover medidas em terra que permitam
dar continuidade a esta acalmia e assim garantir, finalmente, al-
guma segurança ao transporte marítimo que cruza as águas da
Somália. O atual governo deste país, para além da sua perma-
nente luta contra o Al Shabaab5, tem que envidar esforços para
que a segurança e a reconstrução económica venham a ser uma
prioridade do Estado, pois 23 anos de conflitos internos per-
manentes deixaram a Somália completamente destruída. Urge,
então, definir estratégias que possam combater e minimizar os
principais problemas do país: a fome, a doença, a guerra, o ter-
rorismo, as milícias ilegais, a pirataria marítima, a pesca ilegal, nanciadas para poderem assegurar a autoridade do Estado no mar.
o tráfico de pessoas, o contrabando de armas, o tráfico de dro-
gas e o depósito de resíduos tóxicos no mar, entre outros. A
Somália dispõe, ou poderá vir a dispor, de alguns recursos que
poderão contribuir para alavancar a sua economia no futuro.
Entre eles estão a criação de gado, a indústria da pesca, a aqui-
cultura, a extração de recursos marinhos do fundo do mar e,
eventualmente, o turismo. Este país dispõe ainda de 5 grandes
portos, Berbera, Bosasso, Mogadíscio, Merka e Kismayo, que
poderão contribuir para o desenvolvimento do país. Contudo,
torna-se necessário edificar linhas de comunicação para o exte-
rior, nomeadamente para Nairobi, no Quénia, para a cidade de
Djibuti, no Djibuti, para Adis Abeba, na Etiópia e para Kempala,
no Uganda.
O primeiro passo para a edificação de uma estratégia ma-
rítima para a Somália pode ter sido dado em Addis Abeba, na
Etiópia, durante um workshop realizado em março de 2013,
que contou com a participação de elementos do Governo Fe-
deral da Somália, e de representantes das regiões de Puntland,
de Galmudug e de Somaliland. A 1 de maio de 2013, em Nova
Iorque, no 14º plenário do Grupo de Contacto para a Pirataria,
o próprio Presidente da República deste país, Hassan Sheikh,
admitiu que o mar e as suas possibilidades económicas são
cruciais para o desenvolvimento futuro da Somália e que a se-
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gurança marítima é vital para a estabilidade e segurança na-
cional. Apesar de existir vontade interna, dificilmente este país
conseguirá traçar sozinho uma estratégia para sair da atual si-
tuação, onde tudo é uma prioridade. Portanto, torna-se vital
que a Somália apele ao apoio da comunidade internacional,
aproveitando o facto de ainda concentrar a atenção do mundo,
devido ao recente surto de pirataria marítima. Só assim poderá
deixar de ser um Estado falhado.
A estabilização do país no mar e em terra vai levar muitos anos
a consolidar, no entanto, é necessário começar a dar os primei-
ros passos.
protagonismo da pirataria no golfo da guinÉ.
É preciso atuar já
Desde o início deste século, a pirataria no Golfo da Guiné tem
vindo a agravar-se, contudo, não lhe tem sido atribuído um desta-
que tão acentuado como aquele que foi dado ao “Corno de África”.
Os ataques nesta região têm vindo a ocorrer com grande regu-
laridade. Entre os anos 2000 e 2013, segundo o IMB, já tiveram
lugar 334 ataques na Nigéria, 48 na Costa do Marfim, 42 no Gana
e 35 no Togo. Estes valores poderão estar aquém da realidade,
pois estima-se que mais de 50% deste tipo de atos nem sequer
seja denunciado pelos armadores, com receio de represálias, do
aumento dos seguros e da possibilidade dos seus navios terem
que ficar alguns dias retidos no porto para averiguações.
Os Estados deste Golfo não têm presentemente qualquer tipo de
política marítima, pois há décadas que lutam para conseguirem man-
ter a sua soberania e o controlo do seu território no continente, não
tendo por isso dedicado muita atenção ao seu mar. Como resultado,
as suas forças navais estão mal equipadas, pouco treinadas e subfi-
O aumento da pirataria no Golfo da Guiné fez com que a ONU
passasse a acompanhar regularmente, e com grande preocupa-
ção, esta situação, tendo já aprovado pelo seu Conselho de Se-
gurança duas Resoluções sobre esta temática. As 3 organizações
sub-regionais ‒ a Comunidade Económica dos Estados da África
Central, a Comunidade Económica dos Estados da África Ociden-
tal e a Comissão do Golfo da Guiné ‒ também se têm reunido
com alguma regularidade nos últimos anos, no sentido de cria-
rem sinergias para combater a presente situação.
Apesar de todo o esforço de cooperação existente ‒ ainda
numa fase muito embrionária ‒, se este não for acompanhado
de perto por uma presença contínua no mar, não passará de um
conjunto de meras ações simbólicas. Torna-se pois indispensável,
para manter a criminalidade marítima controlada, a existência de
um patrulhamento naval diário, com o possível auxílio da com-
ponente aérea (com aeronaves tripuladas ou não), à semelhança
do que já vem sendo feito no “Corno de África”. Esta vigilância
dificilmente será efetiva apenas com os meios navais da região,
pelo que, se não houver a presença permanente de meios da co-
munidade internacional, a pirataria marítima irá paulatinamente
continuar a aumentar.
Pirataria – Ataques ou tentativa destes em 2014 (até 31MAR)
Outros; 16; 33% Indonésia; 18; 37%
Nigéria; 6; 12% Estreito de
Singapura; 5; 10%
Bangladesh; 4; 8%
Fonte: IMB