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propósito comum europeu. Mas a ac- recuperação do seu papel cimeiro no mapa Um dos pontos basilares da PMI foi o
tual crise da zona euro e das dívidas so- económico e geopolítico do século XXI, que de propor a mudança da lógica da gover-
beranas veio “desgastar” a equação e ventos adversos teimam em contrariar: nação sectorial das políticas e das tute-
quanto mais os cidadãos europeus per- las, inibidora do aproveitamento das si-
cepcionarem o seu efeito nefasto no (1) PMI europeia nergias entre elas, oferecendo, em con-
móbil da construção europeia – coesão trapartida, uma nova visão para a gestão
e solidariedade –, mais expressarão o Foi uma aposta com algum significado e dos oceanos na Europa, através de uma
desencanto e a falta de confiança nesse mérito da presidência portuguesa da Co- política integrada, inter-sectorial e mul-
processo comunitário. Ora é aqui que o missão Europeia (CE), dado que, à épo- ti-disciplinar, o que se fica a dever em
mar irrompe, tanto na Europa como em ca, a iniciativa de incluir o mar na agen- boa parte ao trabalho de um dos grandes
Portugal. Daí que os clusters marítimos da europeia como domínio relevante não conceptualistas desta abordagem holísti-
estejam particularmente bem colocados era tarefa fácil e mais difícil ainda que en- ca, o Prof. Mário Ruivo.
para contribuírem para a realização da trasse, de facto, nos objectivos estratégi-
Política Marítima Integrada (PMI) euro- cos da UE e neles passasse a constar como A PMI abrange, especificamente, as
peia, reclamante do desenvolvimento uma prioridade. seguintes políticas transversais: “cresci-
do projecto de uma rede europeia de mento azul”; conhecimento e dados so-
clusters marítimos. Este processo de edificação da nova po- bre o meio marinho; ordenamento do
lítica demorou 3 anos, desde o pontapé espaço marítimo e gestão costeira inte-
Do Mar, esse imenso lençol líquido que de saída com o “Livro Verde” até ao “Livro grada; vigilância marítima integrada; e
afaga as costas dos países ribeirinhos, a re- Azul”1, adoptado pela CE, em 10OUT2007, estratégias para as bacias marítimas. O
querer a necessária e exigente acção dos no qual se propunha uma “Política Maríti- seu objectivo central passa pelo desen-
Estados nesses espaços marítimos sob so- ma Integrada” (PMI) para a UE e um “Pla- volvimento de uma cooperação estreita
berania e jurisdição nacionais. Os mares e no de Acção” circunstanciado, aprovados
oceanos, para além da sua função regula- pelo Conselho Europeu de 14DEZ2007.
dora do clima, podem desempenhar um
papel decisivo na recuperação económi-
ca, com o aproveitamento das potenciali-
dades da economia azul europeia.

Do Atlântico, enquanto poderosa par-
cela daquele Oceano global e vizinho
chegado do território continental euro-
peu. A sua bacia representa uma área to-
tal de 20% da superfície da Terra e 26%
da sua superfície líquida, dimensões que
fazem deste Oceano o segundo maior e
onde se inclui o Mar-Portugal. Realce-se
que, ao contrário do que se tem ventila-
do, julgamos pertinente falar da ressur-
gência do Atlântico, se vingar a tese de
que os EUA não estarão a planear afas-
tarem-se da Europa para a Ásia, mas sim
a virarem-se para ela com a Europa, que
o desejável sucesso das negociações so-
bre um acordo de livre comércio e inves-
timento (TTI-P, na sigla inglesa) entre am-
bos, poderá ratificar.

De Portugal, apenas para lembrar a nos-
sa incontornável relação histórica e identi-
tária com os “mares”. Ganharemos com a
consideração da unidade atlântica enquan-
to espaço geopolítico relevante da política
internacional. Eis uma via para o reforço da
centralidade e dimensão de um país cuja
circunstância geográfica o habilita a rejei-
tar o epíteto de pequeno e periférico.

Passemos, então, à apreciação das políti-
cas e estratégias marítimas:

a) Europa

A nível global, a UE tem, efectivamente,
demonstrado algum poder de iniciativa, ao
pressionar em favor de mais ambiciosas Re-
soluções sobre os oceanos, do Direito do Mar
e das pescas sustentáveis. Vejamos até que
ponto a documentação política e estratégica
da União poderá contribuir para a necessária

NOVEMBRO 2014 11