Page 10 - Revista da Armada

REVISTA DA ARMADA | 491
A EUROPA,
PORTUGAL
E O MAR
PARTE II
Numa análise crítica1, apontar-lhe-íamos
uma certa inconsistência à luz do que
se considera requisito de um quadro orien-
tador da acção estratégica, nomeadamen-
te no tocante aos objectivos, recursos e li-
nhas de acção, segundo atributos de clare-
za, precisão e coerência. Os seus traços pa-
recer-se-ão muito mais próximos de uma
qualquer “declaração de intenções” do que
de uma “documentação estratégica”.
Sem mergulhar profundamente no con-
teúdo da EMAA e correndo o risco de al-
gum criticismo exagerado, mais parece que
saiu prematuramente da incubadora para
vir a tempo de ser apresentada ao público
em Lisboa na referida conferência.
A Comissão Europeia, com a aprovação a
13MAI2013 de um “action plan”, definidor
de prioridades de intervenção em ordem a
impulsionar a “economia azul”, preservan-
do simultaneamente o equilíbrio ambien-
tal e ecológico do oceano Atlântico, terá vi- as políticas públicas em que o Governo
sado a escassez de resultados operacionais
na região-alvo desta estratégia.
Avaliámos, com confessada generalida-
de, no número anterior, as políticas e es-
tratégias europeias para o mar e o Atlân-
tico, espaços marítimos esses concebidos
como a seiva essencial ao bem-estar e
prosperidade dos europeus na oferta de
recursos vivos e não vivos, incluindo os
energéticos. Abriríamos, agora, espaço
para o correspondente quadro nacional,
figurativo de um mar português enquan-
to elemento integrador, estruturador e
impulsionador de uma rede articulada de
10 DEZEMBRO 2014
valências e actividades com potencial de
desenvolvimento, num renovado concei-
to de espaço e território.
b) Europa
E Portugal? É factor de esperança o facto
de ter sido aprovada recentemente a nova
“Estratégia Nacional para o Mar” (ENM
2013-2020)2, ao estabelecer um conjunto
de acções estruturadas no “Plano Mar-Por-
tugal” (PMP), plano este que abrange, de
forma alargada, diversas áreas de interven-
ção no domínio do mar, desde a governa-
ção ao aproveitamento e exploração de re-
cursos naturais, passando pelo incremento
e fomento de sectores de actividade eco-
nómica específicos, como pelo desenvolvi-
mento de acções com vista ao aprofunda-
mento do conhecimento.
A ENM 2013-2020 apresenta o mar como
um desígnio nacional, definindo, também,
pretende intervir: na área dos recursos vi-
vos, em que se incluem a pesca, a aqua-
cultura, a indústria do pescado e a biotec-
nologia; e nos recursos não vivos, como a
energia e os minerais marinhos; investindo
também nos portos, transportes e logísti-
ca; potenciando o recreio, desporto e turis- ma muito sintética.
mo; dando prioridade às obras marítimas;
acautelando a protecção do meio marinho
e da sustentabilidade; e assumindo a inves-
tigação científica e a tecnologia.
Destacamos um ponto que merece real-
ce, até porque pouco usual neste tipo de
documentação: a explicitação na ENM
de um “… o procedimento de permanen-
te avaliação e revisão …”, oferecendo al-
guma garantia de um sério escrutínio do
cumprimento de objectivos e concretiza-
ção do Mar-Portugal. Recuperando a ideia
do “mar português” como desígnio nacio-
nal, mais relevante do que recordar o pilar
que constituiu no conceito estratégico do
passado, será alinhar algumas razões que
nos façam acreditar num futuro de opor-
tunidade económica que poderá alavan-
car a revitalização económica.
O mar constitui, efectivamente, um dos
nossos maiores activos estratégicos e a
economia do mar ou cluster marítimo, a
economia do futuro. Não será fácil arranjar
um novo rumo para Portugal sem esse mar.
É neste contexto que o Mar e a economia
do mar se revelam fundamentais para reo-
rientar o conceito estratégico de Portugal
e mudar a própria economia portuguesa.
Opção com futuro
É precisamente sobre as virtualidades
estratégicas e as potencialidades económi-
cas do nosso mar, aglutinadas num cluster
marítimo propulsor do desenvolvimento
futuro, que nos propomos avaliar, de for-
Portugal fez-se com e pelo Mar. Foi por
mar que se expandiu a presença e língua
portuguesas. De novo reduzido à dimen-
são de finais da primeira dinastia, apenas
acrescida dos Açores e Madeira, Portugal
redescobriu o conforto na adesão à Co-
munidade Económica Europeia (CEE), es-