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REVISTA DA ARMADA | 523
VI(R)VER O MAR

PARTE IV – (RE)APROXIMAÇÃO AO MAR. MEDIDAS NACIONAIS

os poucos anos que leva o séc. XXI viram já a luz quatro bilidade, Comunicação e Imagem/Cultura Marítima e a Produção de
Nimportantes documentos – Relatório da Comissão Estraté- Pensamento Estratégico. Para se atingir tal desiderato, elenca 9 pro-
gica dos Oceanos (2004); Estratégia Nacional para o Mar (ENM postas de ação, com realce para a “criação de um plano sistemá-
2006-2016); Hypercluster da Economia do Mar (2009); e Estraté- tico de cariz educativo e formativo para recuperação e promoção da
gia Nacional para o Mar (ENM 2013-2020) – que elencam, entre identidade marítima da sociedade portuguesa” e para o “incentivar
outras coisas, medidas para uma reaproximação dos portugue- o papel da Marinha no pensamento estratégico e na imagem e visi-
ses ao mar. Essas medidas – opções estratégicas, recomenda- bilidade do mar”.
ções, propostas, planos ou programas de ação, regra geral subor- A meio do período previsto para a sua execução, foi efetuada a
dinados a visões – não divergem no essencial, mas tardam em ser revisão e atualização da ENM 2006-2016 pela Direção-Geral de
operacionalizadas em pleno. Política do Mar (DGPM) do Ministério da Agricultura e do Mar, daí
O estudo elaborado pela Comissão Estratégica dos Oceanos resultando a ENM 2013-2020, aprovada em Conselho de Ministros
(CEO) elenca 50 medidas no âmbito do vetor ou objetivo estra- a 23 de janeiro de 2014. O seu plano de ação – o Plano Mar-Portu-
tégico “Valorizar a Associação de Portugal ao Oceano como Fator gal (PMP) – elenca, só nas Áreas Programáticas “Educação, Ciência
de Identidade”. Merece destaque a proposta de criação de um e Tecnologia” e “Identidade e Cultura”, um conjunto de 6 ações
ambicioso projeto geracional de educação, sensibilização e forma- a desenvolver, acompanhar a execução e avaliar; a falta de algo
ção em todas as matérias ligadas à problemática dos Oceanos, na como o PMP impedia a verificação objetiva da evolução e eficácia
senda do que fora feito aquando da realização da Exposição Mun- da ENM 2006-2016. À DGPM compete monitorizar o PMP e elabo-
dial de Lisboa de 1998 sobre os Oceanos. rar um relatório anual.
A ENM 2006-2016, elaborada pela Estrutura de Missão para os Para uma efetiva reaproximação dos portugueses ao mar há que
Assuntos do Mar, na alçada do Ministério de Estado, de Defesa contar com todas as iniciativas, alinhadas ou convergindo para
Nacional e dos Assuntos do Mar, e assentando no relatório da objetivos consensuais bem definidos. Constata-se que há organis-
CEO, foi aprovada em Conselho de Ministros a 12 de dezembro de mos públicos e a própria sociedade civil a impulsionar, na medida
2006. A sua ação prioritária foi a criação da Comissão Interminis- das respetivas responsabilidades e possibilidades, a mudança da
terial para os Assuntos do Mar (CIAM) para, doravante, articular mentalidade dos portugueses relativamente à importância do mar.
políticas, definir rumos e clarificar áreas de ação e competências E na base desses impulsos parecem estar os Princípios da Literacia
na esfera dos assuntos do mar. Comporta 13 medidas associadas dos Oceanos.
às ações estratégicas “Sensibilização e Mobilização da Sociedade A título de exemplo, vejamos o que fazem organismos dos Minis-
para a Importância do Mar” e “Promoção do Ensino e Divulgação térios do Mar e da Defesa, instituições como a agência Ciência Viva
nas Escolas das Atividades Ligadas ao Mar”. (com o projeto Conhecer o Oceano) e a Fundação Oceano Azul, em
O Hypercluster da Economia do Mar, elaborado pela Sociedade de prol dessa reaproximação.
Avaliação Estratégica e Risco Lda., sob a liderança do Prof. Dr. Ernâni A DGPM do Ministério do Mar, diretamente ou através da
Lopes, coloca na linha da frente das prioridades de atuação dois Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
componentes que se pretendia que trabalhassem em conjunto em (EMEPC), tem vindo a pôr em prática um conjunto (limitado) de
prol dum “mar portador de futuro e gerador de esperanças” – a Visi- Ações de Comunicação e Sensibilização para o Mar viradas para

22 NOVEMBRO 2017