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CARTA DO CEMA

Carta do CEMA nº 19, publicada no Para o efeito e admitindo que as medidas
início de Março, começa por dar até agora adoptadas não se têm revelado
Aênfase à recente actividade ope- suficientes para os fins em vista, foi anuncia- Passando a abordar a área da gestão, o
racional da Marinha com maior visibilidade da a publicação futura, juntamente com as Almirante CEMA apelou ao maior
no exterior, destacando a participação das Ordens da DSP, da informação relativa ao empenho, a todos os níveis da estrutura
companhias de Fuzileiros Nº 21 e Nº 22 resultado das reuniões que forem realizadas orgânica da Marinha, por forma a conso-
em forças conjuntas do Exército (na Bósnia pelas Comissões Consultivas, sem prejuízo lidar a exploração do módulo de exe-
e em Timor), bem como a rendição, na da comunicação a fluir através da via cução orçamental desenvolvido no
área de Timor, da fragata “Vasco da Gama” hierárquica e das Cartas do CEMA. âmbito do Sistema de Planeamento,
pela “Comandante Hermenegildo Capelo”. Programação e Orçamentação (SIPPO) e
Sendo essa actividade o espelho da capaci- A reestruturação do Sistema da Autori- restantes sistemas integrados de infor-
dade da Marinha em contribuir eficaz- dade Marítima (SAM) foi outro dos assun- mação que o alimentam. Com o SIPPO,
mente para a defesa dos interesses na- tos abordados pelo Almirante CEMA, cons- generalizando o uso de técnicas analí-
cionais e para o sucesso da política externa tituindo um objectivo de interesse ticas e de critérios de custo-benefício re-
do Estado, podemos orgulhar-nos dos su- nacional, merecerdor da melhor atenção e lativamente a cada um dos programas,
cessos que têm sido alcançados, designada- empenho. A este respeito foram referidas subprogramas e actividades aprovados,
mente pela “Vasco da Gama” que durante as visitas realizadas à Marinha, em poder-se-à aferir se os objectivos são
os cerca de seis meses de comissão naque- 01FEV00 por Sua Excelência o Ministro da atingidos ou se o poderiam ter sido de
la área, executou importantes tarefas, de Defesa Nacional e, em 28FEV00 por Sua forma mais eficiente, analisando e con-
caracter humanitário e de outra natureza, Excelência o Presidente da República, que trolando os custos dos resultados obtidos
dignas dos maiores elogios, para além de tiveram lugar na Direcção de Faróis, nas com os recursos financeiros disponibi-
ter assegurado eficientemente o apoio à his- quais foram efectuadas apresentações lizados pelo orçamento da Marinha, bem
tórica visita presidencial a Timor. sobre o SAM, referindo o quadro conce- como a rentabilidade dos meios em-
ptual e legal onde está inserido, bem pregues. Igualmente, foi referida a neces-
Em face dos anseios expressos por al- como, a sua orgânica, os meios e os recur- sidade de elaborar, com maior ante-
guns militares no sentido de acompa- sos materiais, humanos e financeiros dis- cedência, os planos de actividades a exe-
nharem o desenvolvimento dos processos poníveis, tendo em vista a execução das cutar nos âmbitos da LPM e de outras
administrativos que se relacionam com os suas actividades. Nas mesmas apresen- fontes de investimento, devendo, ainda,
seus interesses individuais, enquanto mem- tações explanou-se a proposta de reestru- ser iniciados, o mais cedo possível, os
bros participativos na actividade da turação que a Marinha advoga, contem- processos administrativos conducentes à
Marinha, o Almirante CEMA reconheceu a plando a criação da Autoridade Marítima realização de concursos públicos, de
legitimidade desses anseios. Aliás, já em Nacional (AMN) e do Conselho Consultivo forma a garantir o seu lançamento sem
Outubro de 1997 tinha publicado uma da Autoridade Marítima, bem como a retardos.
Directiva sobre a comunicação interna, colocação dos órgãos regionais e locais do
descendente e ascendente, visando assegu- Sistema, na linha de comando do Direc- Ao terminar a sua carta, não quis o Al-
rar uma informação ampla e frequente re- tor-Geral de Marinha. Salientou-se a vir- mirante CEMA deixar de referir que foi
lativamente aos processos mais relevantes tude dos órgãos do SAM poderem benefi- com muito agrado que aceitou o convite
em curso, bem como, a oportuna auscul- ciar do apoio que a estrutura logística da para visitar o Clube de Sargentos da
tação dos órgãos representativos dos ofici- Marinha assegura, situando o CEMA Armada em 21FEV00, participando na
ais, sargentos, praças e militarizados, (AMN) no topo de ambas as estruturas, cerimónia comemorativa dos seus 25
democraticamente constituídos, que são as conservando a acumulação de funções anos de existência. Manifestou, então, o
Comissões Consultivas Permanentes cria- dos Chefes dos Departamentos Marítimos respeito e solidariedade da Marinha para
das em 1989. Considerando a inviabili- com as de Comandantes de Zona com aquela instituição que, à seme-
dade de divulgar no dia a dia e à totalidade Marítima e mantendo a Polícia Marítima lhança do Clube Militar Naval e do
dos elementos da Marinha, tudo o que é integrada no SAM. E insistiu-se, ainda, na Clube de Praças da Armada, realiza
discutido e analisado em reuniões no conveniência de ser tomada decisão a diversas actividades de natureza associa-
MDN ou com representantes dos outros curto prazo relativamente à reestruturação tiva que têm contribuído de forma muito
ramos, haverá que privilegiar o recursos às do SAM. Tendo ficado praticamente esgo- positiva para a coesão e bem-estar dos
Comissões Consultivas Permanentes, di- tada a apresentação da fundamentação em seus associados e sublinhou que a
namizando o seu funcionamento e garanti- que assenta a proposta da Marinha, Marinha constitui uma equipa que não
ndo a divulgação alargada de informação aguardar-se-à a orientação governamental deixará de contar com cada um dos seus
pertinente. sobre a matéria. elementos.

REVISTA DA ARMADA • MAIO 2000 21