Page 14 - Revista da Armada

ORGANIZAÇÕES E INICIATIVAS INTERNACIONAIS

3. A GLOBALIZAÇÃO DA ALIANÇA

«Caracteriza-se a nossa época pela vontade que os Estados manifestam em se agrupar, em se unir, em se federar não só para aumentar as
suas forças e multiplicar o seu potencial defensivo, mas também para alargar os mercados dos seus produtos ou, até, garantir as fontes
de abastecimento das matérias-primas. […] À desilusão comercial seguiu-se a desilusão política: surgiu a Guerra Fria. A Rússia, faltando
aos compromissos assumidos em Ialta e Potsdam, colocando sob apertado controle os países da Europa Oriental, bloqueando as vias de
abastecimento a Berlim, apoiando os levantamentos comunistas em várias partes do mundo, obstruindo os trabalhos da O.N.U. pelo uso e
abuso do direito de veto, criou um clima de medo que atingiu a própria América. […] Perante o risco de uma abdicação total da sua soberania
e da adesão forçada a uma experiência que não se mostrava, ainda, a todos convincente, a Europa não hesitou muito tempo: escolhendo o que
entendeu ser o mal menor ligou-se aos Estados Unidos, através da Aliança Atlântica, numa tentativa para restabelecer o equilíbrio político que
assim passava, pela primeira vez na História, da escala europeia à escala mundial»1 . Com efeito, através dos alargamentos de que foi alvo, das
parcerias entretanto criadas e das operações out-of-area que vem desenvolvendo, a NATO é hoje um actor global.

ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE membros, as iniciativas internacionais e as parcerias a desenvolver com
países terceiros.
Fundação: 4 de Abril de 1949
Sede: Bruxelas Uma vez que é neste forum que são tomadas as decisões estrutu-
Sigla: OTAN/NATO rantes e estratégicas, a necessidade de reunir começou a fazer-se sentir
Estados-membros: 28 logo em 1954, depois de na Conferência das Quatro Potências (França,
Adesão de Portugal: membro fundador Estados Unidos, Inglaterra e União Soviética), realizada no início desse
Site: www.nato.int ano em Berlim, não ter sido possível chegar a consenso quanto à reuni-
ficação da Alemanha, em grande medida graças à posição intransigente
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) – entre da URSS. Inaugurada a escalada relativamente à questão da unificação
nós conhecida pela sigla inglesa NATO2 – conheceu a sua génese alemã, os Estados Unidos e o Reino Unido rejeitaram, em Maio desse
a 4 Abril de 1949, com a assinatura do Tratado de Washington, cujo ano, a proposta da União Soviética para integrar a NATO, tendo forma-
objectivo visava garantir, através de meios políticos e militares, a lizado convite à Alemanha Federal.
liberdade e a segurança dos Estados-membros signatários.
Sob a égide da União Soviética, a 14 de Maio de 1955 era assina-
Em virtude da complexa conjuntura política europeia resultante da do o Pacto de Varsóvia, uma aliança militar que congregava os de-
Segunda Guerra Mundial, os países da Europa Ocidental começaram a nominados países socialistas da Europa de Leste. No final daquele
evidenciar sérias preocupações relativamente ao carácter expansionista ano, a URSS assinou com a Alemanha Oriental um Tratado – que
do comunismo, patrocinado pela União das Repúblicas Socialistas So- esteve na génese da República Democrática Alemã (RDA) – no qual
viéticas (URSS). Com efeito, entre 1947 e 1949 tiveram lugar diversas lhe concedia prerrogativas de Estado, abrindo caminho à separação
acções de ingerência política e militar em vários países, como as ameaças formal do território alemão, que se manteve por 36 anos.
directas às soberanias da Grécia, da Noruega e da Turquia, o golpe de
Estado perpetrado na Checoslováquia e o bloqueio a Berlim. Em 1956, num claro atropelo aos princípios da ordem internacional,
a União Soviética pôs cobro à revolta popular que eclodiu na Hungria.
Foi desta forma que, em Março de 1948, cinco Estados da Europa No ano seguinte, intensificaram-se, em vão, os esforços internacionais
Ocidental – Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo e Reino Unido – a favor da reunificação alemã, que passava pela realização de eleições
assinaram o Tratado de Bruxelas3, com o intuito de desenvolver um sis- livres em todo o território. Primeiro, aquando da reunião ministerial
tema comum de defesa, de forma a melhor resistir às ameaças de na- do Conselho do Atlântico Norte, que teve lugar em Bona, e, pouco de-
tureza ideológica, política e militar latentes, que, fundamentadamente, pois, em Berlim, quando os governos da Alemanha Federal, França,
receavam poder vir a colocar em causa a segurança dos respectivos Estados Unidos e Reino Unido assinaram, em conjunto, uma Declara-
países e populações. Tendo em vista a criação de uma aliança transa- ção em que defendiam a integridade do território alemão. De nada ser-
tlântica com os Estados Unidos e o Canadá, baseada na segurança mú- viram, pelo que as duas superpotências se envolveram numa corrida
tua e nos compromissos de defesa colectiva da Europa Ocidental e da às armas nucleares, conhecida como Guerra Fria.
América do Norte, foram então encetadas as negociações. Seguiram-
-se, depois disso, convites endereçados pelos signatários do Tratado de Em 1989, no âmbito da Conferência para a Segurança e Coo-
Bruxelas à Dinamarca, Islândia, Itália, Noruega e Portugal, que abriu peração na Europa (CSCE), e num claro sinal das mudanças que
caminho à participação destes países no processo que culminou com se anteviam a Leste, um total de 23 países da NATO e do Pacto
a assinatura do conhecido Tratado do Atlântico Norte, que assenta nos de Varsóvia iniciaram conversações com vista à redução do arma-
princípios definidos pela Carta das Nações Unidas, visando o estabeleci- mento e das forças estacionadas na Europa.
mento de uma paz justa e duradoura na Europa, baseada nos princí-
pios da democracia, dos direitos humanos e do estado de direito. Na sequência dos alargamentos que a NATO conheceu, no-
meadamente daqueles que se sucederam à queda do Muro de
Importa sublinhar que só em 1952, por decisão do então Conselho Berlim e à unificação da Alemanha, chegou-se à conclusão de
do Atlântico Norte que reuniu em Lisboa entre 20 e 25 de Fevereiro, a que a Aliança teria rapidamente que se adaptar, sob pena de
NATO se converteu numa organização permanente, com sede em Pa- não estar à altura dos desafios e ameaças do mundo pós-Guerra
ris. No entanto, a primeira cimeira da NATO só se realizou em 1957. Fria e em crescente globalização. Em bom rigor, os alargamen-
Na prática, as cimeiras são reuniões especiais do North Atlantic Council tos da NATO constituíram uma forma da Aliança incrementar
(NAC), que constitui o órgão de decisão política da Aliança, sendo pre- a segurança, estendendo os limites da estabilidade a uma zona
sididas pelo Secretário-Geral da NATO. Realizam-se, regra geral, em euro-atlântica mais vasta, em certa medida como complemento
momentos determinantes da conjuntura político-militar euro-atlântica, de outras tendências mais abrangentes de integração em curso,
contando com a participação, ao mais alto nível, dos países-membros, como os alargamentos da própria União Europeia (UE) e o pro-
que se fazem representar pelos respectivos Chefes de Estado e de Go- cesso de consolidação da Organização para a Segurança e Co-
verno. Durante estas reuniões magnas, são aprovadas as linhas de ac- operação na Europa (OSCE). Foi desta forma que, em 1990, na
ção política e estratégica da Aliança, os convites para adesão de novos primeira cimeira pós-Guerra Fria, foram aprovadas as linhas de
acção tendo em vista a aproximação da Aliança aos países que
14 AGOSTO 2011 • REVISTA DA ARMADA acabavam de abandonar Pacto de Varsóvia.