Page 15 - Revista da Armada
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CFR Bessa Pacheco
Os países da NATO (■), da Parceria para a Paz (■), do Diálogo do Mediterrâneo (■), da Istanbul Cooperation Initiative (■), dos Contact
Countries (■) e aqueles com quem a Aliança mantém relações privilegiadas (■).
O Conceito Estratégico adoptado na cimeira de Roma em 1991, além Secretariado Internacional, a Assembleia do Atlântico Norte e os diversos
de delinear uma abordagem baseada no diálogo, na cooperação e na Comités, enquanto a componente militar integra o Comité Militar (MC),
manutenção de uma capacidade de defesa colectiva, apontava, também, o Estado-Maior Internacional (IMS), os Altos Comandos, os Comandos
para uma menor dependência em relação às armas nucleares, que deve- Subordinados e as Agências Militares.
ria ser acompanhada de importantes alterações nas forças militares da
NATO, incluindo reduções substanciais na sua dimensão e disponibili- PARCERIA PARA A PAZ
dade, aumento da sua mobilidade, flexibilidade e capacidade de adapta-
ção a diferentes cenários, contemplando uma maior utilização de forças Fundação: 10 de Janeiro de 1994
multinacionais. Neste contexto, foram igualmente tomadas medidas Sigla: PfP
visando a redução da estrutura do comando militar da Aliança e desen- Estados-membros: NATO+22
volvidos procedimentos no âmbito da gestão de crises e da manutenção
de paz. Com efeito, o novo conceito estratégico privilegiava as questões Talvez por se tratar do primeiro passo nesse sentido, a Parceria
de segurança através de parcerias que, dentro em breve, começariam a para a Paz (PfP)5 é, consensualmente, considerada a iniciativa mais
ser criadas, primeiro com os denominados países de Leste, situação que importante introduzida pela Aliança desde o final da Guerra Fria. Foi
se estendeu ao Cáucaso, ao Mediterrâneo, ao Médio Oriente e ao Pacífi- na cimeira que se realizou em Bruxelas em 1994, que a NATO deci-
co. Foi assim constituído o Conselho de Cooperação do Atlântico Norte diu estender o paradigma da estabilidade e segurança a toda a Euro-
(NACC), cuja finalidade era supervisionar os desenvolvimentos futuros, pa, do Atlântico até ao Cáucaso, convidando os países-membros do
dando lugar em 1997 ao Euro-Atlantic Partnership Council (EAPC), cria- NACC e outros Estados participantes na CSCE a juntarem-se num
do com o objectivo de salvaguardar a liberdade e a segurança dos seus vasto programa de cooperação, conhecido como Parceria para a Paz.
membros, agora numa região euro-atlântica alargada. Neste sentido, a
primeira prova de fogo à capacidade de adaptação da NATO aos novos Muito embora o programa da PfP seja vocacionado para a co-
tempos foi, sem dúvida, a resposta dada às guerras que eclodiram nos -operação no âmbito da defesa, estabelece, para cada país, e de
Balcãs, na sequência da desagregação política da Jugoslávia. acordo com os seus intentos, uma parceria bilateral com a NATO,
contribuindo para a redução de ameaças à paz e para o incremen-
No sentido de desenvolver a confiança e as boas relações entre dois to da confiança recíproca. De acordo com o Documento Quadro
blocos até há poucos anos antagonistas, e que haviam saído beliscadas da PfP, a Aliança compromete-se a manter consultas com qual-
pelos confrontos e autonomias que registaram na ex-Jugoslávia, em 1997 quer país Parceiro, sempre que este entenda existir uma amea-
era assinado o Acto Fundador NATO-Rússia, numa demonstração de inte- ça directa que ponha em causa a sua integridade territorial, bem
resse comum para as questões de segurança e estabilidade. como a sua independência política ou a sua segurança.
Em 2002, na sequência dos ataques ocorridos no ano anterior Em 1997, a cimeira que teve lugar em Madrid coincidiu com a pri-
nos Estados Unidos, a cimeira de Praga ficou marcada pela adop- meira reunião do denominado Euro-Atlantic Partnership Council (EAPC),
ção do conceito militar de defesa contra o terrorismo e pela decisão onde têm igualmente assento todos os membros da PfP. De resto, é ao
de apoiar os países-membros da NATO na intervenção no Afega- EAPC que compete definir o quadro que regula a cooperação entre a
nistão, através da International Security and Assistance Force (ISAF). NATO e os demais países Parceiros, cujos propósitos visam: favorecer
Dois anos mais tarde era declarado operacional o conceito denomi- a transparência dos processos de defesa nacionais; garantir o controlo
nado NATO Response Force (NRF). democrático das forças armadas; manter a capacidade e disponibilida-
de para participar em operações sob mandato da ONU ou no quadro
Por ocasião da cimeira que marcou o 60.º aniversário da Aliança, foi da OSCE; fomentar a cooperação com a NATO em termos de planea-
aprovado o regresso dos gauleses à estrutura militar da NATO, que estes mento, treino e exercícios militares; e desenvolver a interoperabilidade
haviam abandonado, de forma voluntária, em 1966. Aliás, foi na sequên- das forças, para operar de forma integrada e sem restrições com as dos
cia daquela decisão que em 1967 a sede da NATO foi transferida de Paris membros da Aliança. Cumpre referir que, além dos pontos referidos, a
para Bruxelas. cooperação no âmbito da PfP cobre uma vasta gama de possibilidades,
não se confinando unicamente aos aspectos militares e de defesa.
Com a aprovação do Conceito Estratégico de Lisboa, procurou-se sis-
tematizar as linhas de evolução anteriores, incorporando, como novida- A Parceira para a Paz é, antes de mais, um programa de cooperação
de, a segurança cooperativa no rol de tarefas essenciais da Aliança, a par bilateral entre cada um dos países parceiros e a própria NATO, adequa-
da defesa colectiva e da gestão de crises4. do às prioridades de cada Estado, no sentido de garantir a estabilidade,
diminuir as ameaças e fortalecer as relações, não só com a Aliança mas
No que concerne ao seu funcionamento a NATO assenta, no essen- também entre os países PfP.
cial, em dois pilares, um de âmbito civil e outro militar. No primeiro
encontramos instituições como o Conselho do Atlântico Norte (NAC), o 15REVISTA DA ARMADA • AGOSTO 2011
