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REVISTA DA ARMADA | 504
de obter mais meios materiais e humanos
–, assegurar, por outro lado, a cooperação
dos condes portucalenses evitando que es-
tes apoiassem as pretensões aragonesas e,
ainda, ultrapassar uma fase especialmente
sensível em termos político-militares em
que D. Urraca estava, claramente, em per-
da – em especial desde a morte de Afonso
VI –, sendo notória a progressiva fragilida-
de da sua autoridade régia.
Tarasia, estava, em definitivo, envolvida
no processo político norte-ibérico com a
irmã Urraca, promovendo conflitos regio-
nais, e fomentando autoridades dispersas
nas aristocracias terra-tenentes, bem no
seio das monarquias leonesa e castelha-
na.
Em finais de 1114, Maurício Burdino,
arcebispo de Braga, conseguiu do Papa
Pascoal II as pretensões de Braga sobre as
dioceses de Astorga e Coimbra7, anulando
os direitos do arcebispo de Toledo sobre
Braga8, e confirmando à Igreja minhota o
estatuto pretendido de sede arquiepisco-
pal, pela famosa Bula Sicut Injusta Poscen-
tibus, de Dezembro de 1114.
20 FEVEREIRO 2016
Quando, em 27 de Março de 1112, a
rainha Urraca faz uma importante doação
à Catedral de Oviedo, inclui a expressão
“infanta D. Teresa, minha irmã”, o que
constitui um reconhecimento jurídico de
grande importância e que era revelador
que a partilha da herança de Afonso VI es-
tava, ainda, em discussão.
Depois de vencer Urraca no sítio do
Sabroso, o Papa Pascoal II enviou carta a
D. Teresa, em 18 de Junho de 1116, dirigi-
da à “rainha D. Teresa”. Ora, sabendo-se
do cuidado que, nos finais do Séc. XI e nos
alvores do Séc. XII, a Santa Sé incutia aos
aspectos da relação com as realezas, não
parece lícito concluir que aquele tratamen-
to seria, tão só, uma dignidade coloquial
concedida a uma princesa filha de rei. Anos
mais tarde, o arcebispo Gelmírez, de San-
tiago de Compostela, em 1127, dirige-lhe
uma carta em que a trata por “Venerável
rainha”, a propósito do destino dos corpos
de Afonso VII e da irmã Sancha.
Em Maio de 1117, a propósito de uma
doação a Soeiro Guterres (Arazede, actual
Montemor-o-Velho), D. Teresa utiliza – se-
gundo alguns pela primeira vez – o título
de rainha “regina Tarasia de Portugal”.
Existem, contudo, outros documentos –
11149 – em que já eram utilizadas formas
similares àquela, como sejam “Domna Ta-
rasia imperante Portugal”, havendo sobre
tais títulos a leitura de que eram actos em
que transparecia o exercício de reinar em
terras portucalenses, até porque a prima
rainha Urraca sabia – e eventualmente as-
sumiria – isso, e não apenas ser aquela uma
mera alusão a se tratar de uma infans filha
de rex-imperator10. Este é, aliás, um assun-
to que tem suscitado profundos estudos e
análises até do foro jurídico-institucional,
sendo fundamental atentar nos superiores
contributos de Alexandre Herculano, Paulo
Merêa, Marcello Caetano e Espinosa Go-
mes da Silva, bem como os humildes con-
tributos que o autor aduziu em 2007.
De uma forma ou de outra que se pre-
tenda avaliar e interpretar a assunção do
título, a sua existência terá, historicamen-
te, na forma e na praxis, 900 anos, e con-
figura, institucionalmente, a emanação de
poder de um monarca, sendo ainda revela-
dor de um exercício de uma auctoritas po-
lítica e territorial própria, não obstante ter
toda a envolvente própria da Reconquista
e da construção das Nações ibéricas.
D. Henrique, embora tenha casado em
1095 com D. Teresa, somente utilizou o tí-
tulo de conde em 1098, aparecendo mais
tarde, em sucessivas referências, como
“conde de Portugal e de Coimbra”. D. Te-
resa, como é sabido aliás, usou pouco este
título (condessa), porquanto, ao abando-
nar o uso do título de “infanta”, passou a
intitular-se “rainha de Portugal”. Há vá-
rios documentos em que – por exemplo
em doações várias – Tarasia se refere aos
destinatários tratando-os como vassalos,
como no caso da doação a Adosinda Gon-
çalves, elemento histórico que não pode
deixar de ser revelador. Toda a política de
D. Teresa foi, inclusive, representativa de
um contexto de poder próprio de um reg-
num e da legitimidade que dele emana,
corporizada em privilégios a sedes episco-
pais, fixação de feudos monásticos, doa-
ções a membros da aristocracia, amparo
dos habitantes de núcleos urbanos, entre
outras manifestações de auctoritas. Tam-
bém na formalidade e na praxis dos actos,
Tarasia foi rainha.
Dr. Luís da Costa Diogo
Chefe do Gabinete Jurídico da DGAM
N.R. O autor não adota o novo acordo ortográfico.
Notas
1 N ome que consta de documentos medievais, figu-
rando, também, como Tarasia.
2 “ Pelagio Suariz, maiordomo da casa de illes comes
confirmo.”
3 “ Nunnu Pelaiz armiger comes confirmo”.
4 C erca do ano de 1095, as forças de Raimundo fo-
ram atacadas pelos muçulmanos o que implicou a
perda da cidade de Lisboa, que era absolutamente
fundamental para os esforços que Afonso VI tinha
efectuado para manter as fronteiras da chamada
Cristandade até à foz do Tejo. A 13 de Novembro
daquele ano, Afonso VI havia concedido carta de
foral a Santarém, o que favorecia a sua defesa, es-
tratégia que havia de ser repetidamente assumida
pelos condes de Portugal.
5 P aulo Merêa defende, no seu “De Portucale ao
Portugal de D. Henrique”, História e Direito, e ain-
da “Escritos Dispersos”, Tomo I, Coimbra, 1967,
que terá existido senhorio hereditário, entendi-
mento que determinados autores castelhanos não
prosseguem, optando pela visão que terá existido
tenência hereditária.
6 A 11 de Setembro de 1111, Afonso Raimundes ha-
via sido coroado rei da Galiza.
7 B ula Quanti Criminus, de Novembro de 1114.
8 B ula Pro Injuris, de Novembro de 1114.
9 S egundo alguns, 1115.
10 S obre isto, adensámos alguns comentários em
“Noções e Conceitos Fundamentais de Direito”,
QuidJuris, 2007.