Page 12 - Revista da Armada

REVISTA DA ARMADA | 521

CIBERESPAÇO:

LIBERDADE VS. SOBERANIA

INTRODUÇÃO vadas; a ausência de fronteiras físicas, o que impõe aos Estados
dificuldades acrescidas na aplicação da sua jurisdição e sobera-
invenção da internet foi uma das maiores descobertas tecno- nia; predomínio do anonimato, sendo muito difícil identificar a
A lógicas da Humanidade, tendo provocado uma transforma- origem e a autoria das ações nele desenvolvidas, o que dificulta a
ção profunda nos hábitos e estilos de vida em todo o mundo. atribuição de responsabilidades.
Esta permitiu ter acesso à informação numa questão de segun-
dos, podendo referir-se, a título de exemplo, que em 2016 estive- A IDEIA DE LIBERDADE NO CIBERESPAÇO
ram conectados através da internet 6,4 biliões de equipamentos
eletrónicos em todo o mundo. Nos dias de hoje, a internet assume-se como um meio de comu-
Porém, se a utilização massiva da internet, por um lado, oferece nicação, constituindo-se como um símbolo de liberdade e com
possibilidades de liberdade e democracia nunca antes vivencia- capacidade para dominar o tempo e o espaço, pela sua acessibili-
dos, por outro, potencia o desenvolvimento de formas ilícitas de dade, universalidade e por conduzir ao processo de globalização.
utilização do ciberespaço. Quando surgiu a internet, o desígnio de liberdade, neste novo
Na realidade, este facto encontra-se fundamentalmente interli- ambiente, era ainda mais exacerbado, a tal ponto que, várias
gado às características peculiares deste ambiente, que ao mesmo entidades (sobretudo as empresas interessadas no comércio
tempo que lhe conferem um caráter único, também têm vindo eletrónico), defendiam que os governos se deveriam abster de
a ser exploradas de uma forma nociva para a prática de diver- criar quaisquer legislações reguladoras deste “novo mundo”. Ao
sos tipos de criminalidade. Dessas características salientam-se: invés, seriam os próprios utilizadores que se deveriam regular,
a quase total ausência de regulação, incitada quer pela defesa pois teriam possibilidade de o fazer com mais justiça do que os
exacerbada de liberdade neste meio, quer em virtude da infraes- governos de todo o mundo.
trutura e informação se encontrar no domínio de entidades pri- De igual modo, outro aspeto que contribui para a ideia de liber-
dade na internet, está intrinseca-
mente relacionado com os direitos
humanos fundamentais, principal-
mente com a liberdade de expres-
são. Efetivamente, a utilização da
internet na sua vertente mais bené-
fica, potencializa a expressão indivi-
dual de gostos e preferências, favo-
rece a troca de ideias e proporciona
o ativismo social e político. Porém,
e em simultâneo, existe um “lado
negro” na utilização da internet,
a qual, sob a capa do anonimato,
tende a revelar algumas das piores
facetas do ser humano.
A AUSÊNCIA
DE FRONTEIRAS

Em virtude do ciberespaço ser um
ambiente virtual, existe uma clara
falta de perceção sobre os seus limi-
tes, traduzida por uma indefinição no
estabelecimento de fronteiras, tais
como as que se encontram instituídas
física e geograficamente. Esta pro-
DR
priedade gera, por conseguinte, natu-

12 AGOSTO 2017