Page 10 - Revista da Armada

REVISTA DA ARMADA | 521

EUROPEAN COAST GUARD FUNCTIONS FORUM

OPERAÇÕES MULTIFUNÇÃO

E MULTIAGÊNCIA

UM MODELO PARA UM SISTEMA EUROPEU DE GUARDA COSTEIRA

objetivo central do exercício COASTEX 17 visou a experimen- No desenvolvimento do conceito para as MMO foram ainda
O tação e a validação do conceito de Operações Multifunção e considerados, como requisitos conceptuais:
Multiagência (MMO) desenvolvido pelo European Coast Guard – A necessidade de ser atingida uma boa eficácia nas ações a
Functions Forum (ECGFF) durante a Presidência nacional, assegu- desenvolver, compatível, tanto com a realização de operações
rada pela Marinha e pela Autoridade Marítima Nacional (AMN). correntes, como com situações de crise;
A importância do desenvolvimento deste conceito prendeu-se, – A necessidade de, sem prejuízo da eficácia, se conseguir asse-
primeiramente, com o facto de, à data em que a Marinha e a gurar uma atuação eficiente, de forma a maximizar os recur-
AMN assumiram estas funções, se encontrarem em curso alte- sos disponíveis;
rações nos regulamentos das três agências marítimas Europeias – A importância de o modelo poder garantir a coerência da
(EFCA¹, EMSA² e FRONTEX³) visando o incremento da cooperação atuação no mar, quer em função da matéria, quer em termos
no âmbito das funções de Guarda Costeira e o reforço do man- de ação global no mar;
dato e das competências da agência FRONTEX. Em segundo lugar, – A possibilidade de ser garantida uma especialização aceitável
em virtude de estar a decorrer uma iniciativa do Parlamento na atuação.
Europeu visando o desenvolvimento de operações multipropó- Assim, partiu-se da análise de dois modelos conceptuais⁴ dis-
sito e multiagência. Estas iniciativas Europeias foram motivadas tintos na ação do estado no mar, para, identificando as virtua-
pela forte pressão política criada pela crise de imigração irregu- lidades de cada um deles, poder desenhar-se um modelo que
lar no Mediterrâneo, que veio evidenciar a necessidade de uma desse a melhor resposta aos requisitos acima referidos. Estes
maior coordenação e coerência na ação global da União Europeia modelos foram designados como Modelo Centrado na Matéria e
nos espaços marítimos dos seus Estados Membros. Modelo Centrado nos Recursos, consoante a razão subjacente à
Na perspetiva do ECGFF, o papel das Agências e Instituições dos sua implementação estivesse mais ligada às matérias legais sobre
Estados Membros que desempenham funções de Guarda Cos- as quais os Estados exercem as suas competências, ou antes aos
teira, não se encontrava devidamente acautelado nos processos recursos necessários para levar a cabo o exercício dessas com-
acima referidos. Assim, a Presidência nacional propôs no seu pro- petências. Uma análise a estes modelos permitiu identificar as
grama de trabalho o desenvolvimento de um conceito Europeu seguintes virtudes em cada um deles:
abrangente para as MMO, que envolvesse as agências e institui- O Modelo Centrado na Matéria, à esquerda na figura 1, consi-
ções dos Estados Membros, dando assim complementaridade à dera diferentes organismos para cada uma das matérias legais
perspetiva estratégica Europeia e abrangendo a vertente opera- sobre as quais o Estado exerce os seus poderes, o que permite
cional. assegurar uma especialização elevada, pois as estruturas são
O conceito MMO teve como requisito de base que a capaci- dedicadas a uma matéria específica, garantindo assim também a
dade de atuação no mar assentasse nas capacidades e nas com- coerência da atuação elevada, na matéria em causa.
petências dos respetivos Estados costeiros, eventualmente com O Modelo Centrado nos Recursos, à direita na figura 1, consi-
reforço de capacidades de outros Estados Membros e/ou das dera apenas um organismo, que concentra em si todas as com-
Agências Europeias, mas sempre atuando sob o mandato legal petências e capacidades para a ação do Estado no mar, o que dá
do Estado costeiro. a este modelo uma eficiência alta. Também, no que concerne à

Figura 1 – Modelos para o exercício da ação do Estado no mar: modelo centrado na matéria vs modelo Figura 2 – Modelo proposto para as MMO⁶.
centrado nos recursos⁵.

10 AGOSTO 2017