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de outubro, foi criado o grupo de trabalho para a implementação
A CONTA DA MARINHA 2019
do SNC-AP na Marinha (GT SNC-AP), composto por representantes
Pese embora o SNC-AP tenha entrado em vigor em janeiro de dos órgãos da SF e de cada Setor, compeƟ ndo-lhe:
2018, nessa data, ao nível dos órgãos na esfera da Defesa, ainda • Acompanhar o processo de transição para o SNC-AP;
não se encontravam asseguradas todas as condições para se pro- • Desenvolver as aƟ vidades setoriais e intersetoriais em arƟ cula-
ceder a uma transição adequada e em cumprimento com o nor- ção com a equipa de projeto SG-MDN;
maƟ vo, atendendo ao fato do Sistema Integrado de Gestão da • Promover as diligências necessárias para a adequada imple-
Defesa Nacional (SIGDN), enquanto instrumento basilar para a mentação do SNC-AP, designadamente das novas NCP em vigor.
preparação das demonstrações fi nanceiras, necessitar de profun- Subsequentemente, coube à Direção de Administração Finan-
das parametrizações para o efeito, e substanƟ vas alterações ao ceira (DAF), com o contributo do GT SNC-AP, proceder à defi nição
nível dos requisitos de informação subjacentes ao novo paradigma e concreƟ zação de um extenso e complexo conjunto de ações con-
contabilísƟ co. Assim, ao abrigo da exceção prevista no arƟ go 28.º ducentes ao reconhecimento, desreconhecimento, reclassifi cação
do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (referente à Execução e mensuração de aƟ vos e passivos da Marinha, das quais se des-
Orçamental de 2019) e do parágrafo 6.º da Resolução do TdC n.º tacam:
7/2018, de 6 de dezembro, só em 1 de janeiro de 2019 a Defesa • Valorização dos imóveis através do apuramento do valor patri-
procedeu à aplicação do SNC-AP. monial tributário;
O complexo processo de transição implicou um esforço conjunto, • Reconhecimento e valorização dos aƟ vos biológicos (arvoredo);
ao nível dos diferentes órgãos da Superintendência das Finanças • Reconhecimento e valorização dos equipamentos biológicos
(SF), dos Setores da Marinha e da Secretaria-Geral do Ministério da (canídeos do Comando Naval e fauna e fl ora do Aquário Vasco
Defesa Nacional (SGMDN). Para este efeito, através do Despacho da Gama);
do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 48/2018 de 31 • Reconhecimento e valorização do armamento;

A Prestação de Contas da Marinha

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Figura 2 – O processo da prestação de contas da Marinha.

SETEMBRO/OUTUBRO 2020 15