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REVISTA DA ARMADA | 572

Figura 4 – Organograma da UIC

preservação de provas criminais. Os potenciais beneficiários são Responsabilidades da UIC:
as marinhas, guardas-costeiras e outras agências de aplicação da – Assegurar que todas as atividades planeadas são executadas
lei no mar dos doze Estados costeiros da CEDEAO . A Ação tem de forma adequada e com a participação de todas as contrapartes
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um tempo de execução de 45 meses, i.e., até junho de 2024. e Estados beneficiários.
A complexidade das atividades previstas no projeto exigia um – Ligar com os outros parceiros de implementação das restantes
profundo conhecimento situacional marítimo do GdG, bem como componentes do SWAIMS – UNODC , GIABA , ISMI e RMU – e
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o conhecimento técnico dos meios a adquirir e dos requisitos com as autoridades com competências no âmbito da aplicação da
necessários para a sua operacionalização, atributos identificados lei dos diversos Estados, assim como com outros Estados Membros
com naturalidade na Marinha. da UE empenhados em matéria de segurança marítima no GdG.
Na ponte entre a Marinha e o Camões, I.P. esteve a Direção- A nível operacional, a UIC assegura que os resultados desta
Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), que tem por Ação – nomeadamente o Memorando de Entendimento (MdE),
missão promover e coordenar a política de cooperação no o processo de aquisição e planos de entrega dos equipamentos
domínio da defesa e assegurar o relacionamento bilateral e e os módulos de formação – são acordados e implementados
multilateral nesse âmbito. A DGPDN assume assim um papel tendo em conta o quadro lógico e o calendário indicativo.
incontornável na formulação das linhas de ação da política de Para além das responsabilidades para com o SC, a UIC é
defesa, em coordenação com as Forças Armadas e em articulação apoiada por:
com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). – Um Grupo de Aconselhamento, composto por representantes
A 26 de fevereiro de 2021, foi celebrado um Contrato do MNE e do MDN. O Grupo fornece contributos políticos
Interadministrativo entre o Camões, I.P., a DGPDN e a Marinha, complementares tendo em conta as recomendações do SC e a
definindo as obrigações das partes e criando uma estrutura evolução da execução da Ação, sendo regularmente informado
designada “Unidade de Implementação do Camões” (UIC), do respetivo progresso.
responsável pela implementação da Ação no terreno. Esta – Uma Rede Local Permanente, composta pela rede diplomática,
Unidade é dirigida por um CALM ou COM e composta por mais de cooperação e militar portuguesa na região do GdG. Garante
cinco militares da Marinha, nomeados ao abrigo do Decreto-Lei n.º o diálogo permanente com a UIC, acompanhando potenciais
238/96, de 13 de dezembro , nos termos definidos por despacho mudanças de contexto em cada Estado membro da CEDEAO.
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do Ministro da Defesa Nacional , exceto o especialista marítimo . A Figura 5 sistematiza a estrutura de gestão.
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Este último é também o oficial de ligação do projeto com a CEDEAO
e com os outros parceiros regionais, desempenhando as suas EXECUÇÃO DA AÇÃO
funções na Embaixada de Portugal em Abuja. O organograma da
UIC encontra-se representado na Figura 4. A concretização do projeto assenta em quatro atividades
Esta componente de gestão delegada do SWAIMS é financiada principais:
com: a) Estabelecimento de um MdE, assinado entre o Camões,
– 10 milhões € (80%) da EU; I.P. e os Estados beneficiários, onde se detalham as
– 368.410 € (3%) do Camões, I.P.; responsabilidades e obrigações de cada uma das partes.
– 1.841.474 € (15%) da Marinha; e O cumprimento dos requisitos acordados no Memorandum
– 268.410 € (2%) da DGPDN. é condição essencial para cada Estado manter o estatuto
de beneficiário. O MdE consagra: (i) a identificação da
ESTRUTURA DE GESTÃO entidade responsável pela receção do equipamento; (ii) as
garantias das isenções fiscais e aduaneiras para o material
A UIC tem a execução operacional do projeto; os seus elementos a entregar; (iii) a facilitação dos procedimentos de trânsito;
iniciaram funções aquando da sua nomeação, em abril de 2021 . (iv) as garantias de segurança e proteção das equipas de
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14 ABRIL 2022