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REVISTA DA ARMADA | 572

Notas
1 Estima-se que os custos diretos e indiretos da pirataria e das ações de contra
pirataria, rondem os 2 mil milhões de dólares por ano.
Os custos diretos são as perdas financeiras que estão imediatamente ligadas a
incidentes de pirataria e atividades de contra pirataria, incluindo despesas decor-
rentes da projeção de meios navais, resgates pagos e o valor da carga roubada.
Os custos indiretos compreendem os danos financeiros às economias dos países
causados pela ameaça de pirataria e pela aplicação de medidas antipirataria. In-
cluem, entre outras, a redução do tráfego marítimo para as zonas de alto risco, o
aumento dos custos dos seguros, o aumento dos vencimentos dos tripulantes qua-
lificados para aceitarem trabalhar na região e a diminuição da atividade pesqueira.
Há especialistas que consideram ainda uma terceira classificação, os custos de
oportunidade. Neste caso incluem-se as consequências da ação política e dos re-
cursos financeiros concentrados na pirataria, em vez de outras prioridades poten-
cialmente atrativas para maior investimento.
2 Dados da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Figura 6 – Participação na 2ª Reunião do Subcomité da CEDEAO dos Chefes das Mari- 3
nhas e das Guardas-Costeiras. Abijan, Costa do Marfim, 15 e 16 de novembro de 2021 O mecanismo das PMC visa aumentar a capacidade da UE enquanto parceiro de
confiança e como garante da segurança marítima, proporcionando uma maior in-
tervenção operacional europeia, assegurando uma presença e um alcance maríti-
DESAFIOS E OPORTUNIDADES mos permanentes no GdG, promovendo a cooperação internacional e a parceria
no mar. Funciona numa base de voluntariado dos países interessados. Portugal
integrou o projeto-piloto, que arrancou em janeiro de 2021, associando às PMC os
A implementação de um projeto desta envergadura constitui navios que participaram nas Iniciativa Mar Aberto 21.1 (NRP Setúbal – vide edições
uma oportunidade recheada de desafios para todos os elementos 562 e 563 da RA) e 21.2 (NRP D. Carlos I – vide edição 571 da RA).
da UIC e, certamente, também para a Marinha e a AMN. As razões 4 O projecto “Deep Blue” pretende constituir uma estratégia integrada de seguran-
são muitas e diversificadas e enquadram-se essencialmente em ça marítima visando combater os crimes no mar. Integra uma vasta panóplia de
três dimensões de gestão: meios terrestres, marítimos, aéreos e de comando e controlo, com o objetivo de
vigiar, recolher informação e intercetar as atividades criminosas.
– Gestão do tempo, procurando o cumprimento do planeamento 5
para evitar a necessidade de solicitar à UE a extensão do período 6 ECOWAS na versão anglo-saxónica.
de implementação do projeto. A tarefa revela-se exigente, 7 ECCAS na versão anglo-saxónica.
Na edição 565 (AGO21) da RA foi publicada uma figura com o Yaoundé
sobretudo atendendo ao elevado número de intervenientes, Architecture for Maritime Safety and Security.
ao distanciamento da UIC da região (apesar da enorme mais 8 A Estratégia Marítima Integrada e o Plano de Implementação da CEDEAO foram
valia que constitui a presença do oficial de ligação em Abuja) adotados em Yamoussoukro, na Costa do Marfim, a 29 de março de 2014.
e à complexidade e morosidade dos processos de decisão, em 9 Com o apoio logístico da Technical Assistance Team (TAT), uma equipa de assistên-
especial na CEDEAO. cia técnica ao projeto. À TAT cabem responsabilidades gerais de: (i) coordenação
– Gestão orçamental, para garantir a suficiência das da implementação das diferentes componentes; (ii) acompanhamento e apresen-
verbas atribuídas, sem degradação dos requisitos técnicos tação atempada à UE, CEDEAO e SC de relatórios sobre as atividades e resultados
pelos parceiros de implementação; e (iii) contactos regulares com os outros proje-
dos equipamentos, encontrando soluções para necessidades tos financiados pela UE no GdG.
inicialmente não previstas e contornando os efeitos da inflação, 10 Com este objetivo, o TCC pode convidar parceiros de implementação de outros
sobretudo após o período da pandemia. programas em curso na região.
– Gestão das sensibilidades, perante um quadro de dezenas 11 Neste rol há:
de organismos intervenientes nos vários processos e atividades, - 2 países lusófonos - Cabo Verde e Guiné-Bissau;
de diferentes países, com diferentes interesses, prioridades e - 5 países francófonos - Benim, Costa do Marfim, Guiné, Senegal e Togo; e
- 5 países anglófonos - Gâmbia, Gana, Libéria, Nigéria e Serra Leoa.
disponibilidades. Por não serem países costeiros, o Burkina Faso, o Mali e o Níger apenas são abran-
gidos por outras componentes do SWAIMS.
CONCLUSÃO 12 Define o estatuto dos militares nomeados para participarem em ações de coope-
ração técnico-militar concretizadas em território estrangeiro.
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Ao assumir a gestão delegada de uma das componentes do Despacho n.º 70/MDN/2020, de 30 de dezembro.
SWAIMS, Portugal reforça a sua posição de ator ativo na promoção 14 Nomeado ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, que estabelece o enqua-
da segurança marítima no GdG, dando assim expressão visível à dramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define os princípios e as
normas integrantes do seu estatuto.
política de cooperação para o desenvolvimento, um dos principais 15 Através do Despacho n.º 21/SEADN/2021, de 26 de abril, do Secretário de Estado
vetores da política externa portuguesa. Adjunto e da Defesa Nacional.
A particularidade do envolvimento de três entidades de dois 16 United Nations Office on Drugs and Crime.
ministérios constitui uma mais valia que tem sido fundamental para 17 O Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de capitais em
mitigar as dificuldades. A experiência do Camões, I.P. na gestão África (GIABA) é uma instituição especializada da CEDEAO responsável pela pre-
e implementação de projetos da UE, as competências e as bases venção e controlo do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
orientadoras da DGPDN na política de cooperação no domínio na Região Oeste Africana.
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O Institut de Sécurité Maritime Interrégional (ISMI) está integrado na Académie
da defesa e o know how da Marinha nos assuntos da segurança Régionale des Sciences et Techniques de la Mer (ARSTM) e foi criado em 2015, na
marítima, nos aspetos técnicos do equipamento naval e a sua sequência da Cimeira de Yaoundé de 25 de junho de 2013, para apoiar os Estados
presença no terreno em África há dezenas de anos, reúnem um da África Ocidental e Central na implementação do reforço das capacidades maríti-
conjunto de valências e competências único, robusto e consistente mas. O ISMI é um centro de formação sedeado em Abidjan, na do Costa do Marfim,
para levar a bom porto o SWAIMS, na componente que Portugal que forma civis e militares nos domínios da segurança marítima e proteção do
ambiente marinho.
assumiu para reforçar a sua presença e credibilidade no quadro da 19 A Regional Maritime University (RMU) é uma instituição terciária com estatuto
cooperação no domínio da defesa. diplomático sedeada em Acra, no Gana. A RMU tem por objetivo a promoção da
cooperação regional na indústria marítima, centrando-se na formação para asse-
gurar o crescimento e desenvolvimento sustentado da indústria.
20 Ação referida no artigo INICIATIVA MAR ABERTO 21.2, incluído na edição 571
Carlos Rodrigues Campos (MAR22) da RA.
COM

16 ABRIL 2022