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REVISTA DA ARMADA | 572

Figura 5 – Estrutura de gestão da Ação “Operational Response and Management of the Rule of Law at Sea”

formação e treino no terreno; e (v) a seleção dos formandos em cenários difíceis e sensíveis e para interagirem com os
habilitados. O MdE deverá ser suficientemente flexível para seus pares nos países parceiros.
permitir incorporar as particularidades de cada país, sem Até à data, o trabalho dos elementos da UIC tem-se focado
prejuízo dos restantes. apenas nas duas primeiras atividades, em permanente
b) Aquisição e entrega das 30 embarcações semirrígidas e do colaboração com o Camões, I.P., a Marinha, a AMN e a DGPDN:
material forense, através de concurso público internacional. – Foi desenvolvida uma proposta de MdE, já remetida à CEDEAO
Esta atividade inclui a definição do número de embarcações e à DUE.
a atribuir a cada Estado, decisão que cabe ao SC. – Foi preparada, lançada, e analisados os resultados, uma
c) Ministrar formação e treino em três áreas: (i) operação e consulta preliminar para a aquisição das embarcações, para
manutenção das embarcações; (ii) fiscalização da pesca; e avaliar a resposta do mercado.
(iii) manuseamento do equipamento forense. Esta atividade – Está em fase final de preparação o conjunto de peças
é composta por três fases: processuais e documentação para o lançamento do concurso
1.ª – A avaliação de necessidades – a efetuar por equipas público internacional.
de formadores da Marinha e da AMN, que se deslocarão – Têm sido efetuadas reuniões com várias entidades, nacionais
aos países beneficiários para esse fim. Permitirá adquirir e estrangeiras, e asseguradas as participações no TCC e SC.
o conhecimento das fragilidades e potencialidades nas – Foram concretizadas deslocações do Coordenador-geral e
matérias a abordar, de modo a, se necessário, flexibilizar e do Oficial de Ligação aos Estados beneficiários para divulgar
ajustar a formação e o treino em conformidade. Possibilitará o projeto, estabelecer contacto com as entidades locais e
também assegurar que serão criadas localmente as identificar necessidades e oportunidades que permitam a
condições adequadas para o desenvolvimento posterior da
atividade formativa. melhor implementação da Ação em cada país. Em 2021 foram
2.ª – Formação em Portugal de três formandos de cada visitados o Gana, Cabo Verde, Guiné-Bissau e a Costa do Marfim
Estado, 36 no total. Estes elementos receberão três meses de (participação na Reunião do Subcomité da CEDEAO dos Chefes
formação, incluindo um módulo de formação de formadores, das Marinhas e das Guardas-Costeiras). A deslocação a Dakar,
e integrarão posteriormente a terceira fase. Toda a formação Senegal, foi cancelada devido à pandemia, mas foi possível
será ministrada nas três línguas oficiais da CEDEAO – francês, realizar um webinar no âmbito das Dakar Ocean Talks com o
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inglês e português – o que constituirá um desafio adicional inestimável apoio da Embaixada de Portugal .
para as estruturas formativas da Marinha e da AMN. – Foi acompanhada (por um elemento da UIC), no Benim,
3.ª – Replicação da formação e treino nos respetivos países, a realização de um exercício multinacional da CEDEAO, sob
juntamente, e com a supervisão, de equipas de formadores coordenação do Multinational Maritime Coordination Center
portugueses. (MMCC) sedeado em Cotonou.
d) Execução de um exercício naval na região do GdG, a Para o corrente ano estão planeadas visitas aos restantes
desenvolver pela Marinha e AMN no final da implementação países, procurando coordená-las, quando possível, com a
da Ação, com a participação de um meio naval. Pretende presença do navio que estiver a realizar a Iniciativa Mar Aberto e
colocar em prática os conhecimentos e valências adquiridas PMC, projetando assim de forma mais abrangente e consistente
pelas equipas formadas e treinadas no âmbito do projeto, a participação ativa de Portugal nas ações de promoção da
confirmando que ficam preparadas para o seu envolvimento segurança marítima no GdG.

ABRIL 2022 15