Page 378 - Revista da Armada

ÍNDIA
ÍNDIA

A Manobra Estratégica, Diplomática e Naval
A Manobra Estratégica, Diplomática e Naval

INTRODUÇÃO que estava. Estas declarações levam sibilidade de consideráveis concessões à
Salazar a ordenar a Marcello Caetano que União Indiana, que se tornaria indepen-
chamado Estado Português da Índia nomeie uma comissão destinada a dente em Agosto de 1947.
era formado por três pequenos ter- preparar elementos “de toda a ordem – Em 12 de Agosto de 1948 os governos de
O ritórios. Goa, o maior deles, não históricos, jurídicos, estatísticos, etc. – para Lisboa e Nova Deli anunciam o estabeleci-
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teria, porém, mais de 3500 Km , havia sido nos defendermos numa instância interna- mento de relações diplomáticas ao nível de
tomado em 1510 por Afonso de Albu- cional qualquer ou mesmo perante o legação. Como primeira concessão, o gover-
querque. Damão, que fora conquistado em Mundo.” no português aceitou reduzir os privilégios
1559 e compreendia dois outros territórios do Padroado no território sob sua juris-
encravados no país vizinho – Dadrá e a dição, evitando assim a sua intromissão na
Praganã de Nagar-Aveli -, teria uns 550 escolha dos prelados católicos da União
Km , dos quais 488 na Praganã. Diu, que Indiana. Para além disso, foram iniciadas
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havia sido cedido aos portugueses como discussões sobre as questões económicas e
recompensa do auxílio prestado a Guzerate culturais de Goa com interesse para a União
em 1535 e depois conservado à custa de Indiana.
heróica resistência durante dois me- Em 24 de Fevereiro de 1950 o governo
moráveis cercos, englobava uma ilha e dois indiano envia ao governo português um
pequenos territórios continentais – Gogolá e memorandum onde pede o “início imedia-
Simbor -, num total de 37 Km . to de negociações a respeito do futuro das
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A população destes territórios ultrapas- colónias portuguesas na Índia”. A resposta
sava os 600 000 habitantes, um terço cons- do governo português foi apresentada em
tituído por católicos e a parte restante pela 15 de Junho de 1950, de forma ponderada e
maioria hindu e minorias maometana e jar- serena, mas rejeitando firmemente as pre-
se, entre outras. Todos eram cidadãos por- tensões indianas.
tugueses, no respeito pela aplicação do Di- A liça diplomática só é retomada em 14
reito e dos respectivos usos e costumes. de Janeiro de 1953, quando o Encarregado
O governo e a administração do Estado de Negócios da União Indiana em Lisboa
eram garantidos pelos goeses, muitos deles apresenta uma nota verbal insistindo para
formados nas universidades de Lisboa, Dr. Salazar. “a abertura imediata de negociações para
Porto e Coimbra. Vários ascenderam na transferência directa dos territórios por-
vida pública portuguesa, nos mais altos car- O objectivo era preparar uma “mono- tugueses para a União”. Em nota de 15 de
gos e destacaram-se em vários ramos da grafia sucinta e séria, sem desenvolvimen- Maio, o governo português responde que
cultura. tos escusados nem luxos de erudição”. Em não admite a transferência dos territórios.
sua opinião, e no curto prazo, não era pre- A 21 de Maio a legação da União Indiana
A LIÇA DIPLOMÁTICA visível uma acção militar indiana. em Lisboa é encerrada por ordem de
Nesta época acreditava-se que a defesa Nova Deli.
Quando, em 1945, se tornou evidente que no campo do Direito poderia ser eficaz, Imediatamente após o encerramento da
a Índia britânica obteria a independência desde que complementada por um espírito representação diplomática em Lisboa, a
sob a égide do Partido do Congresso de convivência pacífica, renovado pela pos- União Indiana reforça a sua manobra
Nacional Indiano, surgiram opiniões que diplomática com medidas de coacção
preconizavam a integração, no novo país, baseadas em campanhas nos órgãos de
de todos os territórios localizados na comunicação social, na restrição dos movi-
Península Indostânica. mentos das autoridades de Damão nas suas
Em 1946 formava-se em Bombaim um deslocações a Dadrá e Nagar-Aveli, no blo-
núcleo do Partido do Congresso, designado queio fronteiriço para dificultar o abasteci-
por Goa Congress Committee, que lança mento de víveres, no incentivo à desobe-
por toda a Índia uma campanha mediática diência civil e na invasão dos territórios
contra a presença portuguesa. portugueses por voluntários que procla-
Marcello Caetano era, então, Ministro das mavam o seu pacifismo.
Colónias. A sua primeira atitude foi, por Dadrá e Nagar-Aveli são ocupados em
sugestão do Prof. Floriano de Melo, goês, Julho de 1954, tendo o governo português
catedrático da Escola Médico-Cirúrgica de protestado energicamente junto do gover-
Goa e deputado pela Índia à Assembleia no indiano, solicitando autorização para a
Nacional, estudar um estatuto especial, dis- passagem de tropas portuguesas em
tinto do padrão comum da legislação colo- direcção aos enclaves a fim de expulsar os
nial portuguesa. invasores. A 30 de Julho reuniu-se o
Em Setembro de 1946, quando Nehru Conselho de Estado, com o objectivo de se
assume a pasta dos Negócios Estrangeiros, pronunciar sobre a situação. Nessa reunião
afirma que a Índia Portuguesa não poderia e, relativamente à União Indiana, foi assu-
continuar por muito tempo na situação em Pândita Nehru. mido que:

16 DEZEMBRO 2001 • REVISTA DA ARMADA