Page 264 - Revista da Armada

efectivos de pessoal da Aeronáutica
Militar e das Forças Aeronavais, sob juris-
dição do Subsecretariado de Estado da
Aeronáutica.
As propostas de Lei 186 e 187 foram
objecto de larga discussão na Assembleia
Nacional e na Câmara Corporativa, tendo
provocado reacções públicas e inter-
venções de oficiais aviadores do Exército,
pró-unificação, e de aviadores navais con-
tra. Alguns depoimentos públicos de enti-
dades competentes deram mais força a
cada uma das correntes, cada qual usando
a sua própria lógica de argumentação.
A questão fulcral era se a especialização
e o comando operacional da Aviação
Naval deveriam ou não manter-se na
dependência da Marinha. Para os avia-
dores navais, essa dependência era obvia-
mente necessária e vantajosa, dada a sua
especial missão de cooperação com as
Desembarque em S. Vicente – Cabo Verde do Gruman Widgeon utilizado em trabalhos de fotogrametria. forças navais. Isto, sem pôr em causa o
comando superior ao nível da Defesa
aérea. A execução de fotografia aérea ver- num rumo adequado para efectuar uma Nacional. Mas o poder político não quis
tical como elemento indispensável para a observação do Sol, avistou finalmente uma entender que a importância estratégica da
cartografia, tornou-se desde cedo uma embarcação com os únicos náufragos Aviação Naval não era função da sua
tarefa habitual da Aviação Naval, cujas sobreviventes. Tinham decorrido cerca de dimensão (considerada diminuta), mas sim
equipas trabalhavam em cooperação 2 semanas desde o afundamento do seu da sua especialização.
estreita com as missões hidrográficas da navio. A persistência dos nossos aviadores, Na Aviação Naval admitia-se que, por
Marinha. beneficiada por mera casualidade de últi- medida de economia e normalização de
Utilizando aviões não especialmente ma hora, permitiu o salvamento de algu- procedimentos, pudessem ser concentra-
criados para tais tarefas, mas sujeitos às mas vidas. das certas actividades, designadamente a
adaptações indispensáveis, pondo em instrução básica de voo, as grandes repa-
acção a criatividade e o empenhamento da UM FINAL POLÉMICO rações e revisões dos aviões, e também a
nossa gente, as missões de fotografia aérea utilização comum de certas infraestru-
realizaram ao longo dos anos, em todas as Até 1952, as forças aéreas portuguesas turas e facilidades logísticas. Aliás,
costas e portos dos territórios sob juris- estavam divididas em duas: a Aeronáutica alguns destes procedimentos estavam já
dição portuguesa, um trabalho inestimá- Militar dependente do Ministério do em prática.
vel, que ficou integrado na cartografia de Exército e a Aeronáutica Naval do Minis- A lógica da argumentação dos avia-
alta qualidade hoje existente. tério da Marinha. dores navais não chegou para vencer as
Finalmente, devem ser referidas as Pelo Dec-Lei 37909, de 1 de Agosto de intenções e determinação do poder po-
missões de busca de náufragos, muitas 1950, fora criado o cargo de Ministro da lítico. E os altos responsáveis da Marinha
vezes requeridas, mas nem sempre bem Defesa Nacional, com a incumbência de optaram por uma atitude de moderação,
sucedidas. coordenar a política militar nacional, com não se tendo envolvido em força nesta
Durante a 2ª Guerra Mundial, os Cen- autoridade sobre os ministérios do Exérci- luta.
tros do Bom Sucesso e de Ponta Delgada to e da Marinha, e ainda sobre o Subsecre- A Aviação Naval foi vencida. Mas não
foram chamados a realizar algumas tariado de Estado da Aeronáutica, igual- convencida.
dezenas de missões de busca de náu- mente criado por este mesmo Dec-Lei. Em 1 de Julho de 1952, pelo Dec. nº 38805,
fragos dos navios torpedeados pelos sub- A instituição deste novo departamento os Serviços e Infraestruturas da Ae-
marinos alemães. Essas missões eram governamental foi manifestação iniludível ronáutica Naval foram passados à de-
geralmente efectuadas em complemento da intenção política de unificar as aviações pendência do Ministério da Defesa
das missões de busca e salvamento efec- militares, criando uma Força Aérea sob Nacional, saindo da jurisdição do Mi-
tuadas por navios da Marinha de Guerra. comando centralizado a nível superior. nistério da Marinha. Em 31 de Dezembro
Um caso especial que teve grande pro- Esta circunstância desencadeou viva do mesmo ano o Dec. Lei nº 39071 esta-
jecção, foi o do afundamento do paquete polémica, com destaque para a reacção da beleceu novas normas sobre quadros e
inglês Avila Star, a oeste da Península Aviação Naval, polémica que se desen- efectivos da Aeronáutica Militar e das
Ibérica, tendo sido pedida a intervenção do rolou até à forçada extinção deste ramo da então criadas Forças Aeronavais, depen-
Centro do Bom Sucesso nas buscas dos Marinha de Guerra, em 1952. dentes do Subsecretariado de Estado da
náufragos, mas já muitos dias depois do O processo formal desta reformulação Aeronáutica.
afundamento do navio. Com vários hidros institucional constou dos seguintes diplo- Em consequência deste acto legislativo, a
Grumman G-21, desenvolveu-se uma mas governamentais: Ordem da Armada determinou a pas-
operação de busca sistemática cobrindo a) – Proposta de Lei nº 186, de Janei- sagem de todo o pessoal da Aeronáutica
uma vasta área do Atlântico, voando-se ro/1952, tratando da Organização Geral da Naval ao referido Subsecretariado, ficando
vários dias entre o nascer e o pôr do Sol. Aeronáutica Militar; na situação de “deslocado”.
Quando se decidiu suspender as buscas b) – Proposta de Lei nº 187, com a mesma No dia 1 de Janeiro de 1953 já não existia
por se considerar inexistente qualquer data da anterior, sobre o recrutamento, for- Aviação Naval como ramo da Marinha de
vestígio de náufragos na vasta área mação e serviço militar nas forças aéreas; Guerra.
pesquisada, o último avião em operação, c) – Dec. Lei nº 39071, de 31/Dezem- As chamadas Forças Aeronavais con-
tendo prolongado um pouco o seu voo bro/1952, estabelecendo os quadros e substanciaram uma fase de transição até à

10 AGOSTO 2002 • REVISTA DA ARMADA