Page 159 - Revista da Armada

Sistema da Autoridade Marítima confir- A Marinha não deve ser designada como da Armada; Revista da Armada; Banda da
ma esta afirmação, porque altera o já citado Marinha Militar, Marinha de Guerra ou Armada; “aumento ao efectivo dos navios
Decreto-Lei n.º 464/74, de 18 de Setembro, Marinha de Guerra Portuguesa, simples- da Armada”; etc.
mantendo a redacção dos preceitos em que mente porque esses termos já não têm qual- Talvez se possa afirmar que a tradição
a Armada é considerada uma parte da Ma- quer cobertura legal. Todavia, essa termino- tem raízes muito profundas e que a histó-
rinha, conforme acima descrito. Mantém-se logia está firmada na linguagem informal e ria faz sentir a sua presença.
também o Estatuto do Oficial da Armada. Por vezes, uma boa opção é consagrar
A situação era deveras intrincada e assim de alguma forma o que o sentimento e a
se vai manter mais algum tempo. palavra corrente adoptaram como acerta-
Para aumentar a confusão, em 1990 publi- do. Assim, a Marinha e a Armada seriam
ca-se o primeiro Estatuto dos Militares das considerados termos equivalentes, face à
Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo memória do tempo.
Decreto-lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, que Outras hipóteses são possíveis, haven-
revoga e substitui os Estatutos de Pessoal do vários argumentos para ressuscitar
dos três Ramos das FA. Perante a dificulda- a Armada como uma parte da Marinha,
de de saber se o pessoal deve ser da Marinha definindo-se também a parte restante. A
ou da Armada, arranja-se uma solução deve- dificuldade está em delimitar as partes
ras engenhosa, que ainda perdura no actual com rigor.
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EMFAR . O Capítulo apropriado intitula-se Seja como for: Viva a Marinha!
Marinha, mas começa “Os oficiais do QP da Por mim, terei muito orgulho em con-
Armada distribuem-se pelas seguintes clas- tinuar a ser Oficial da Armada, sempre. E
ses e postos:” A mesma receita é aplicada aos também em prestar serviço na Marinha.
Sargentos e Praças. Z
Finalmente produz-se algum esclareci- tem a sua utilidade, como já referido, para Victor M. B. Lopo Cajarabille
mento com a chamada Lei Orgânica da Ma- proporcionar uma fácil distinção com a Ma- VALM
rinha (LOMAR), através do Decreto-Lei n.º rinha Mercante. Notas
49/93, de 26 de Fevereiro. Neste diploma a Também alguns diplomas antigos, ainda 1 Vide “A primeira lista da Armada”, colecção
Marinha é confirmada como Ramo das FA, em vigor, usam a expressão “Marinha de estudos, edição do Ministério da Marinha, Lisboa,
mas a Armada, ao não ser sequer mencio- Guerra”, como é o caso do Código Penal e 1973.
2 Sobrinho de D. João V, com o título de Capitão
nada, extingue-se naturalmente. Disciplinar da Marinha Mercante de 1943. General da Armada Real dos Galeões de Alto Bordo
Paralelamente, as Convenções Internacio- do Mar Oceano.
CONCLUSÕES nais usam frequentemente o termo “War 3 Vide Decreto n.º 26148, de 14 de Dezembro de
Ship”, traduzido por “Navio de Guerra”. 1935 e “A Marinha nos últimos 40 anos”(1926-1966),
Assim, depois de tantos anos e muitas Mas, quanto ao pessoal, as designações Edição do Ministério da Marinha.
4 Vide Decreto n.º 6/72, de 5 de Janeiro.
centenas de normativos legais, o problema correctas são oficiais, sargentos e praças, 5 Por exemplo, Navy e Merchant Navy ou Marine
está agora quase resolvido. da Armada. Isto porque o EMFAR assim Nationale e Marine Marchande.
A Marinha é um Ramo das FA com a es- o determina. 6 Este artigo foi posteriormente revogado pela
trutura constante da respectiva Lei Orgâ- Permanecem nos normativos legais de- LOBOFA, Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, a qual
nica, onde nada consta sobre a Armada. signações, tais como: Chefe do Estado- assumiu as mesmas designações dos Ramos no seu
Art.º 5º.
Consequentemente, a Armada não existe Maior da Armada; Estado-Maior da Ar- 7 Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de
como tal. mada; Conselho Superior de Disciplina Junho.

A Associação de Fuzileiros comemora
A Associação de Fuzileiros comemora
o seu 32º aniversário
o seu 32º aniversário

A o ALM Vieira Matias fez a apresen-
Direcção da Associação de
tação do Professor, focando várias
Fuzileiros dando cumpri-
mento aos objectivos por si
de académico e salientando o longo
propostos entendeu promover, por fases da sua carreira de político e
ocasião da passagem do seu aniver- período em que foi um distintíssimo
sário, um evento, o primeiro de um docente no Instituto Superior Naval
ciclo de actividades de âmbito cul- de Guerra..
tural, com vista a proporcionar aos O CALM Leiria Pinto, presiden-
seus associados e convidados a au- te da Mesa da Assembleia Geral,
dição de individualidades de eleva- terminou a cerimónia felicitando e
dos e reconhecidos saberes. agradecendo ao palestrante o bri-
Assim, na sede da Associação, em lhantismo da sua exposição que,
27 de Março passado, o Professor afirmou, decerto tinha tocado pro-
Doutor Adriano Moreira proferiu fundamente no espírito dos fuzilei-
uma palestra que intitulou “Men- O Prof. Doutor Adriano Moreira proferindo a sua alocução. ros presentes.
sagem aos Fuzileiros”. ves, presidente da Direcção, que realçou a Por fim, um Porto de Honra reforçou a Ca-
Perante numerosa assistência, onde se en- importância da efeméride e a relevância da maradagem entre aqueles que seguem o lema
contrava o VALM Saldanha Lopes em repre- exposição oral que se seguiria, dada a ex- Fuzileiro uma vez Fuzileiro para sempre.
sentação do ALM CEMA, a sessão foi aberta cepcional estatura intelectual do orador, a Z
com umas breves palavras do Dr. Ilídio Ne- quem agradeceu a presença. Seguidamente (Colaboração da ASSOCIAÇÃO DE FUZILEIROS)
REVISTA DA ARMADA U MAIO 2009 13