Page 157 - Revista da Armada

MARINHA, ARMADA
MARINHA, ARMADA
OU MARINHA DE GUERRA PORTUGUESA?
OU MARINHA DE GUERRA PORTUGUESA?

OS PRIMÓRDIOS bilidades atribuídas a esses governantes, A diferenciação do ramo militar da Mari-
facilmente se verifica que os seus Minis- nha vai-se apurando com o tempo, no âm-
ara se perceber melhor que a dificul- térios tutelavam não só a Marinha mili- bito do Comando Geral da Armada.
dade com que nos deparamos tem tar, como também outros sectores do Esta- Todavia, um Decreto de 14 de Agosto de
Praízes históricas, vamos retroceder do, nomeadamente os assuntos da Coroa 1892, extingue o Comando Geral da Arma-
no tempo até ao período em que o proces- nos domínios ultramarinos, através de da e outros órgãos, passando a Armada a
so organizativo da Marinha já evidenciava Direcções-Gerais. Esta situação manteve- ser dirigida por um Conselho do Almiran-
estruturas relativamente elaboradas, con- -se durante largos anos, tendo a Secretaria tado, situação hoje comparável a um Con-
quanto pudéssemos recuar muito mais. de Estado dos Negócios da Marinha e do selho de Administração.
À semelhança de outros países, Portugal Ultramar sido extinta e recriada mais do Esse mesmo Decreto de 1892 contém um
procurou institucionalizar no século XVIII, que uma vez. vasto conjunto de preceitos que enformam
o recrutamento de oficiais para a Armada Em 1859 passou a haver um Chefe do Es- um verdadeiro Estatuto do Oficial da Ar-
Real. Com esse objectivo, foi publica- mada, sem acolher tal designação,
do o Decreto de 2 de Julho de 1761, mas estabelecendo o Quadro da Cor-
cujo preâmbulo anunciava: “Consi- poração dos Oficiais da Armada.
derando o muito que convém ao re- A experiência não foi muito boa e
gular serviço na Marinha, que nele poucos anos depois, por Decreto de
haja educação de oficiais que se fa- 21 de Dezembro de 1897, é recriada
çam dignos…”. a Majoria Geral da Armada, que veio
Assim, em 1 de Janeiro de 1770 substituir o anterior Comando Geral
foi elaborado o “Mapa dos Oficiais da Armada, no respeitante às suas
do Corpo da Marinha”, considerado principais atribuições.
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como a primeira Lista da Armada , Assim, permanece a dificuldade
sendo então Capitão General da Ar- de distinguir com exactidão formal,
mada o Senhor D. João . a “Marinha” da “Armada”, saben-
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Uns anos mais tarde, a Rainha D. do-se, contudo, que a primeira con-
Maria I assina, em 14 de Dezembro tinha a segunda, sendo portanto mais
de 1782, o Decreto que cria (ou re- abrangente.
cria) uma Companhia de Guardas
Marinhas, que pode ser considerada A REPÚBLICA
o embrião da Escola Naval, dada a E O ESTADO NOVO
regulamentação que se seguiu. Neste
diploma pode ler-se “…consideran- Com o advento da República, o De-
do o muito que convém ao meu Real ser- tado-Maior da Marinha, mas uma Carta de creto da Assembleia Constituinte de 23 de
viço que na Marinha haja Oficiais hábeis Lei de 13 de Julho de 1863 extingue o cargo Agosto de 1911, instaura dois Ministérios
e instruídos…” e mais adiante “…Tenho e restabelece o de Major General da Arma- distintos, o Ministério da Marinha e o Mi-
determinado ao Marquês de Angeja, Ca- da, que já anteriormente existira. nistério das Colónias. Depois, passa-se por
pitão General dos Galeões da minha Ar- Entretanto, os termos “Marinha” e “Ar- uma curta fase em que é criada uma Secre-
mada Real…” mada” continuaram a ser usados nos de- taria de Estado da Marinha mas, a partir de
Estes normativos legais, que corres- partamentos do Estado e nos cargos, sendo 1920, o Ministério da Marinha fixou-se na
pondem a algumas das primeiras e mais já visível uma tendência crescente para uma orgânica do Governo até à mudança de re-
importantes iniciativas para estruturar a diferenciação formal, na medida em que a gime, com a revolução de Abril de 1974.
profissionalização dos oficiais na Marinha “Armada”, consubstanciava a função mi- Entretanto, em 1929, surge o primeiro Es-
Portuguesa revelam que a utilização das ex- litar no âmbito operacional, embora ainda tatuto do Oficial da Armada, formalmente
pressões “Marinha” e “Armada” já se fazia de forma mitigada. designado como tal, através do Decreto n.º
de uma forma pouco esclarecedora. Através do Decreto de 28 de Outubro de 17807, de 21 de Dezembro.
Pelo exposto, afigura-se que as desig- 1869 é criado o Comando Geral da Armada Em 1937, fruto da enorme confusão de
nações “Armada” ou “Armada Real” sig- que tinha autoridade sobre todos os corpos termos usados no Ministério da Marinha,
nificavam, tão só, o conjunto dos navios de oficiais, propunha os nomes dos coman- o Ministro faz publicar um Despacho, data-
de guerra. dantes dos navios e tinha competências de do de 19 de Agosto de 1937, determinando
Inspecção e Superintendência sobre todos o significado preciso que devia ser atribuí-
A ORGANIZAÇÃO os navios do Estado. do a um rol dessas expressões, tendo tido
NOS SÉCULOS XVIII E XIX Por seu turno, a Direcção-Geral da Mari- o cuidado de acrescentar que, na análise
nha tratava da organização, constituição e de textos ou diplomas anteriores, se deve-
Por Alvará de 28 de Julho de 1736, foi ins- movimento das forças navais, nomeava os ria ter em consideração o significado que,
tituída a Secretaria de Estado dos Negócios comandantes dos navios e tinha autoridade porventura, lhes podia ser conferido.
da Marinha e Ultramar, tendo até ao final sobre as capitanias, entre outras funções. A Ainda hoje vale a pena percorrer essa lis-
do Século XVIII existido sempre Ministros Direcção-Geral do Ultramar dedicava-se à ta de mais de duas dezenas de itens, pela
da Marinha e do Ultramar ou Ministros da administração ultramarina. Todos estes ór- precisão dos conceitos enunciados.
Marinha, entre os quais Martinho de Melo gãos pertenciam à Secretaria de Estado dos Vejamos, pois, algumas das explicações
e Castro, que tomou posse em 1770 e foi o Negócios da Marinha e do Ultramar. É tam- encontradas de maior interesse para o as-
artífice de importantíssimas reformas. bém desta época a constituição do Corpo sunto em apreço:
Pela leitura do conteúdo das responsa- de Oficiais da Marinha Militar. Ministério da Marinha: O departamento de
REVISTA DA ARMADA U MAIO 2009 11