Page 6 - Revista da Armada

totalmente resolvidos, mas que afetam a condi-
ção militar e todos os que servem na Marinha.
O Almirante CEMA-AMN aproveitou ain-
da a ocasião para dirigir uma palavra de sau-
dação, agradecimento e incentivo a todos os
que se encontram em missão, especialmente
aos que estão no mar e em teatros de operação
longínquos, ao serviço de Portugal.
De seguida, efetuou um ponto de situação
sobre as principais preocupações da Marinha,
tendo começado por se referir à recente resolu-
ção do Conselho de Ministros, que já se tradu-
ziu no Decreto-lei 235/2012, sobre a clarificação de recursos – humanos e financeiros – as res-
da legislação referente àAutoridade Marítima
e Polícia Marítima. Este DL torna mais claras
as competências da AMN, nomeadamente ao
colocar a Polícia Marítima na dependência da
AMN, exceto em algumas áreas muito espe-
cíficas, tais como a disciplina e inspeção. Este
DL vem também recriar o conceito de Armada.
De seguida, o Almirante CEMAreferiu-se à
LPM, que tem sido consecutivamente adiada
em face das restrições financeiras do país. Co-
meçou por referir a sua grande preocupação
face à atual indefinição dos programas de subs-
tituição das corvetas e dos patrulhas, que leva-
rá a Marinha a ter que otimizar ainda mais a
utilização dos meios ainda ao serviço. Mencio-
nou também que o cancelamento dos contratos
de aquisição de meios navais aos ENVC teve
apenas o propósito de facilitar a privatização
destes Estaleiros, mas tal pode não inviabilizar
que no futuro estes projetos sejam novamente
alvo de contratos com a indústria de construção
naval, eventualmente até com os ENVC, uma
vez que o proprietário destes projetos é agora
o MDN. Referiu, no entanto, que tudo indica
que no Verão de 2013 veremos, finalmente, o
NRP Figueira da Foz no Alfeite, bem como re-
solvido o problema dos sobressalentes para os
dois navios da classe.
Outra questão que o Almirante CEMAabor-
dou foi a capacidade de manutenção da Mari-
nha, questão esta que decorre obviamente do
OE13, nomeadamente da capacidade do A.A.
SA, uma vez que o futuro deste Estaleiro tam-
bém está muito dependente das encomendas
da Marinha.
Relativamente a outros projetos da LPM,
tais como o MLU das fragatas, o lote de so-
bressalentes para as “Bartolomeu Dias”, ree-
quipamento dos FZs e o simulador tático para
o CITAN, o Almirante CEMA reiterou que
são projetos muito importantes, mas na atu-
al conjuntura não é possível perspetivar o seu
planeamento.
De seguida, o Almirante CEMAreferiu que
a manutenção das certificações operacionais, o
entrosamento com outras Marinhas e a partici-
pação em forças navais terá de continuar a ser
uma das prioridades e ambições para a esqua-
dra, apesar dos constrangimentos económicos
atuais. Para tal, será necessário manter adequa-
dos níveis de treino e de atividade operacional,
pois só estes assegurarão um empenhamen-
to credível e reconhecido pelos nossos pares.
A este respeito e mesmo antes de conhecer o
OE13, o Almirante CEMA referiu que esta é
das suas maiores preocupações nesta área,
6 DEZEMBRO 2012 • Revista da Armada
nomeadamente depois de um ano de 2012 no
qual as horas e oportunidades de treino e de
missão no mar ficaram muito aquém do que
seria desejável.
O assunto que o Almirante CEMA abor-
dou de seguida foi a restruturação da estru-
tura superior da Defesa Nacional e das Forças
Armadas. É um assunto que está a ser coor-
denado pelo Gabinete do Ministro da Defesa
Nacional, através de um grupo de trabalho
onde o EMGFA e os ramos se encontram re-
presentados. Em génese, o que se pretende é
tornar menos pesadas e menos consumidoras
petivas estruturas funcionais, procurando-se
identificar áreas de sobreposição e redefinir
algumas das atuais competências. Neste pro-
cesso ocorrerá, necessariamente, uma redução
dos quadros de chefia, em especial ao nível de
oficial general, os quais poderão ainda passar
por uma reconfiguração que lhes poderá vir
a acrescentar mais um nível hierárquico: o de
oficial general de uma estrela.
AMarinha está a estudar as implicações des-
tas alterações, mantendo em aberto diferentes
opções que têm em comum o propósito de cau-
sar o menor impacto possível ao nível do fluxo
de carreiras, de garantir a equidade com os ou-
tros ramos e de não destruturar o funcionamen-
to da instituição ou o princípio da hierarquia.
Este é um trabalho que está a ser coordenado
pelo EMA com um envolvimento muito pro-
fundo dos setores.
Aalteração nos efetivos dos Quadros Perma-
nentes foi o tema que o Almirante CEMAabor-
dou de seguida. O DL 211/2012 veio, em sínte-
se, reduzir os nºs de VALM (7 para 5), CALM
(15 para 14), CMG (92 para 80) e SMOR (50 para
43). Esta medida, que terá grande impacto nas
carreiras/expetativas das pessoas, será alvo
de estudo de impacto pelo EMA e SSP, em ar-
ticulação com a componente operacional, e de
consequente informação descendente.
Relativamente à “Saúde Militar”, o Almiran-
te CEMAfez uma pequena síntese sobre os es-
tudos que se estão a realizar ao nível do MDN,
envolvendo toda a estrutura da Saúde Militar,
incluindo o HFAR. É sabido que o processo de
implementação do HFAR conheceu um novo
impulso, estando em curso a transferência para
o Hospital do Lumiar de muitos dos serviços
que ainda estavam residentes no ex-Hospital
da Marinha e no ex-Hospital do Exército. Pese
embora aceite que a relação pessoal e a estabi-
lidade pesam bastante na confiança que deve
existir entre pacientes, profissionais e serviços diz respeito solucionar.
de saúde, o Almirante CEMA está convicto
que, do ponto de vista dos cuidados hospita-
lares, a nova solução tem potencialidade para
vir a beneficiar todos os utentes.
Outra questão que se coloca no presente e
no futuro é o Apoio Social e na doença. A este
respeito, os desenvolvimentos conhecidos são
preocupantes e parecem resultar em desfavor
dos beneficiários e dos seus familiares. Não sen-
do uma questão que afeta apenas os militares,
a mesma só será ultrapassada com o reconhe-
cimento da situação de exceção. O Almirante
CEMA, em conjunto com os outros chefes, re-
feriu que se tem batido para que, também neste
particular, se atenda à especificidade da «con-
dição militar» e que qualquer outra decisão so-
bre estas matérias envolva, necessariamente, as
chefias militares.
O assunto que foi abordado de seguida foi
o Fundo de Pensões, em que, face às conhe-
cidas dificuldades financeiras, o Conselho
de Ministros aprovou recentemente medidas
que visam dotar este Fundo dos meios finan-
ceiros necessários que permitam o pagamen-
to do Complemento de Pensão aos militares
que dele beneficiem. Essas medidas passam
pela rentabilização de património afeto à De-
fesa Nacional.
A última questão abordada pelo Almiran-
te CEMA, pela sua atualidade e impacto ime-
diato, foi a proposta de Lei do Orçamento de
Estado para 2013, e algumas das medidas nela
contidas, que se encontram em discussão na
Assembleia da República. Mencionou ainda
que o documento ora conhecido era ainda uma
proposta, e como tal passível de alterações e
melhorias, facto que o Conselho de Chefes de
Estado-Maior das ForçasArmadas já fez sentir
junto do MDN, sublinhando ainda que o OE13
irá prever a existência de promoções.
Para terminar, oAlmirante CEMAperspeti-
vou o próximo ano operacional. Referiu que, na
senda do ano de 2012, o ano de 2013 não será
um ano fácil e, como já vamos estando habi-
tuados, terá muitos desafios pela frente. Mas
com atitude positiva e espírito de entreajuda,
e, acima de tudo, ESTABILIDADE, COESÃO
e DISCIPLINA, a Marinha irá continuar a tra-
balhar permanentemente no sentido de con-
tribuir para o reforço da autoridade do Esta-
do nas águas jurisdicionais tirando o melhor
partido dos meios de que dispõe.Acrescentou
que, para além de outros de nível interno, 2013
impõe que se garantam importantes compro-
missos internacionais, havendo ainda que in-
tegrar um novo meio naval - o NRP Figueira
da Foz. Tudo isto numa conjuntura financeira
que certamente será muito difícil, a que a Ma-
rinha terá de responder com dedicação, brio e
profissionalismo. Estes são fatores determinan-
tes para o cumprimento das missões, mas cujo
equilíbrio pode ser posto em causa por fatores
exógenos. Referiu também que apesar do fu-
turo por vezes não parecer de feição, está nas
nossas mãos conseguir que ele seja melhor. Por
isso, a resposta aos problemas que hoje nos pre-
ocupam devem ser procuradas dentro da Mari-
nha e pelos marinheiros, fugindo-se à tentação
fácil de projetar para o exterior aquilo que nos
Para isso, desde o início do mandato, tem o
Almirante CEMA procurado incentivar a co-
municação ascendente e descendente através
da cadeia hierárquica, de modo a que todas as
pessoas que servem a Marinha sintam que as
suas expetativas, apreensões e preocupações
estão a ser devidamente tratadas.
Para terminar, disse o comandante da Mari-
nha que se sente muito orgulhoso do que tem
sido feito em conjunto por todos os que hon-
ram Portugal servindo na Marinha.
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