Page 13 - Revista da Armada

Quanto aos micro­organismos, exis­
tem várias espécies bentónicas, sendo
de destacar as que vivem junto a fontes
hidrotermais, que são ecossistemas que
subsistem a grandes profundidades e em
condições extremas de ausência de oxi­
génio e de luz. Esses micro­organismos
possuem características muito peculia­
res, sendo que alguns deles podem ser
utilizados nas indústrias farmacêutica,
alimentar e de cosméticos, com grande
rentabilidade económica. Cabe aqui re­
ferir que a elevada profundidade média
da nossa plataforma continental estendi­
da faz com que estes micro­organismos
das fontes hidro­termais sejam, potencial­
mente, os mais interessantes do ponto de
vista de uma exploração rentável.
De qualquer maneira, a questão da
eventual inclusão dos recursos vivos da
plataforma continental na PCP suscita vá­
rias dúvidas. Será que a plataforma conti­
nental, que compreende o leito e o sub­
solo das áreas submarinas, faz parte das
“águas de pesca comunitárias”? Será que
os micro­organismos existentes em fon­
tes hidrotermais, que não correspondem
à definição típica de recursos da pesca,
estão incluídos naquilo que o Tratado de
Lisboa designa como os “recursos bioló­
gicos do mar”?
Neste momento, não parecem existir
respostas claras para estas questões, em­
bora se admita que o processo, em curso,
de revisão da PCP possa esclarecer algu­
mas das dúvidas. Caso isso não aconteça,
poderá ter que ser o Tribunal de Justiça
da UE, sedeado no Luxemburgo, a inter­
pretar as disposições de direito da União
aplicáveis a esta matéria.
Para terminar, justifica­se uma referência Abril / Maio 2010.
ao novo processo de revisão da PCP, que
se iniciou em 2008 e deverá concluir­se
em 2012, para entrar em vigor em 2013.
Portugal será naturalmente um dos EM
com maiores interesses em jogo, pois a
frota de pesca portuguesa é a quarta maior
da UE, em termos do número de navios,
compreendendo cerca de 10% da totalida­
de das embarcações registadas no espaço
comunitário – isto apesar de ser apenas a
décima em capturas de pescado, uma vez
que, apesar de numerosa, é composta so­
bretudo por pequenas embarcações locais
e costeiras. Somos também um povo com
um elevado consumo de peixe per capita:
de acordo com os dados mais recentes da
FAO (2005), os portugueses consumiram
55,6 kg/habitante/ano – valor que foi o
maior de entre os países da UE e o segun­
do mais elevado em todo o mundo, a se­
guir ao Japão, se exceptuarmos os países,
designadamente ilhas e arquipélagos, com
menos de 400 000 habitantes.
 October 1970 laying down a common structural
N. Sardinha Monteiro
CFR
Agradecimentos
Agradeço à Dr.ª Susana Sardinha Monteiro e
aos Comandantes Braz da Silva, Neves Correia e
Anjinho Mourinha os seus valiosos contributos e
comentários.
Referências
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, “Tratado de Lis­
boa – versão consolidada”, Lisboa, Divisão de Edi­
ções da Assembleia da República, Março de 2008.
CASTRO, José Ribeiro e, “Por uma Política Na­
cional de Pescas – Pescas: a PCP não é desculpa,
é convite e desafio”, Revista de Marinha, n.º 955,
CONSELHO, Regulamento (CEE) n.º 170/83 do
Conselho de 25 de Janeiro de 1983, que institui
o Regime Comunitário de Gestão e Conservação
dos recursos da pesca.
CONSELHO, Regulamento (CEE) n.º 3760/92
do Conselho de 20 de Dezembro de 1992, que
institui um Regime Comunitário da Pesca e da
Aquicultura.
CONSELHO, Regulamento (CE) n.º 1275/94
do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativo às
adaptações do regime previsto nos capítulos «Pes­
ca» do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal.
CONSELHO, Regulamento (CE) n.º 685/95 do
Conselho, de 27 de Março de 1995, relativo à ges­
tão do esforço de pesca no que respeita a deter­
minadas zonas e recursos de pesca comunitários.
CONSELHO, Regulamento (CE) n.º 2371/2002
do Conselho de 20 de Dezembro de 2002, relati­
vo à conservação e à exploração sustentável dos
recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum
das Pescas.
CONSELHO, Regulamento (CE) n.º 1954/2003
do Conselho de 4 de Novembro de 2003, relativo à
gestão do esforço de pesca no que respeita a deter­
minadas zonas e recursos de pesca comunitários.
COUNCIL OF THE EUROPEAN COMMUNI­
TIES, Council Regulation (EEC) n.º 2141/70 of 20
policy for the fishing industry.
COUNCIL OF THE EUROPEAN COMMUNI­
TIES, Council Regulation (EEC) n.º 101/76 of 19
January 1976 laying down a common structural
policy for the fishing industry.
Notas
1 Tratado sobre o funcionamento da UE, artigo
3.º, n.º 1, al. d).
2 Idem, artigo 4.º, n.º 2, al. d).
3 Direito comunitário originário é constituído
pelas normas e princípios constantes dos tratados
assinados entre os Estados.
4 Conselho, Regulamento (CEE) n.º 3760/92 do
Conselho de 20 de Dezembro de 1992, que ins­
titui um Regime Comunitário da Pesca e da Aqui­
cultura, art. 1.º.
5 Idem, art. 3.º, al. a).
6 Conselho, Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do
Conselho de 20 de Dezembro de 2002, relativo à
conservação e à exploração sustentável dos recur­
sos haliêuticos no âmbito da Política Comum das
Pescas, art. 1.º, n.º 1.
7 Conselho, Regulamento (CE) n.º 1954/2003
do Conselho de 4 de Novembro de 2003, relati­
vo à gestão do esforço de pesca no que respeita
a determinadas zonas e recursos de pesca comu­
nitários, art. 5.º.
8 Direito comunitário derivado é o conjunto
de actos adoptados pelas instituições em cum­
primento dos tratados, sendo constituído por re­
gulamentos, directivas, recomendações, decisões
e pareceres.
REVISTA DA ARMADA • DEZEMBRO 2010 13