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A Moeda única e o Federalismo europeu,
uma perspectiva de cidadania
INTRODUÇÃO
Os europeus habituaram-se ao domínio
do mundo durante cerca de quatro sé-
culos, com inequívocos sucessos e al-
guns ressentimentos a prejuízo de inventário.
Adecadência terá começado um século atrás,
embora a percepção mais nítida desse proces-
so esteja associada ao fim do euromundismo,
conotado com o desenlace desfavorável para o
par franco-britânico na crise do Suez, em 1952.
Aguerra fria ainda permitiu disfarçar o de-
clínio porque a Europa ganhou centralidade
estratégica ao tornar-se o palco da confron-
tação dos dois blocos e ao ter os EUA como o
seu grande aliado e fornecedor da segurança.
Os três marcos do fim da era dos pactos mi-
litares – a queda do Muro de Berlim; o colapso
da URSS; e a reunificação alemã – influencia-
ram a evolução recente da Europa,
a atravessar, hoje, uma época muito
difícil, enredada na necessidade de
respostas credíveis para a crise das
dívidas soberanas, colocando em sé-
rio risco o próprio euro, e, no limite,
a desconstrução do próprio projecto
europeu.
Mais do que as instituições comu-
nitárias, Paris e Berlim têm tentado
resolver os problemas da Zona Euro
(ZE), até agora com pouco sucesso
e a reboque dos acontecimentos, de
forma insuficiente e ineficaz, numa
clara atitude de desprezo pelos trata-
dos, caso do Tratado de Lisboa (TL),
e chocante secundarização da Comis-
são, do Conselho e do Eurogrupo.
Chegará aquela intervenção “directorial”
e as medidas até agora implementadas para
manter vivo e sem fissuras, o projecto euro-
peu? Que desenlace para o reacendimento do
velho e irresolúvel conflito entre Estado e Fe-
deralismo? Será esta solução federalista exe-
quível a prazo curto e em tempo útil para a
resolução da crise, em face das realidades dos
E-M´s, com as suas profundas diferenças, dis-
tintas necessidades e interesses, quando não
contraditórios e conflituantes?
Muito longe de respostas definitivas, apre-
sentaremos, de seguida, aquilo que é uma
perspectiva de cidadania, isto é, uma visão in-
terpretativa, através de um olhar não-especia-
lista, mas interessado, do momento que julga-
mos crítico para o projecto europeu.
O PROJECTO EUROPEU
Finda a II GM, surgiu um amplo movimen-
to de reflexão sobre a Europa, o espírito euro-
peu, a construção europeia, o humanismo, a
violência, a guerra, a cultura, o progresso téc-
nico e científico e o progresso moral, com di-
versos conclaves a marcarem a agenda política,
como o Congresso para a Liberdade da Cultu-
18 ABRIL 2012 • REVISTA DA ARMADA
ra (1950), virado para o combate à propaganda
e penetração soviética, e dos Encontros Inter-
nacionais de Genebra (início da década de 60).
Nesses conclaves foi notório um propósito
comum: repensar a Europa, com activa cons-
ciência de pertença europeia e dois desígnios
em mente: realização da paz entre as nações e
pôr fim às veleidades totalitárias. Neste movi-
mento incluem-se os pais fundadores da Eu-
ropa e os inspiradores dos Tratados europeus.
O processo de integração europeia foi, sim-
bolicamente, iniciado a 09MAI1950 (dia que
viria a ser escolhido, em 1995, para Dia da Eu- criação de uma zona europeia de estabilida-
ropa). Nesse dia, Robert Schuman, mediante
acordo prévio com o chanceler alemão Kon-
rad Adenauer (1876-1967), fazia a conhecida
e histórica Declaração, inspirada na visão eu-
ropeia de Jean Monnet, propondo a tutela de
uma autoridade supranacional, com poderes
vinculativos, para a produção e comercializa-
ção do carvão e do aço.Assim nascia a Comu-
nidade Europeia do Carvão e doAço (CECA),
pelo Tratado de Paris (18ABR1951), e seis anos
depois, pelo Tratado de Roma (25MAR1957), a
Comunidade Económica Europeia (CEE) e a
Comunidade Europeia da Energia Atómica
(Euratom).
Decorridas seis décadas, o mundo mudou
e a Europa também. O pós-11SET01, as guer-
ras do Afeganistão e do Iraque, a crise do sub-
prime americana, a “Primavera Árabe”, a crise
financeira europeia, a emergência fulgurante
da China, o recuo do Ocidente, o avanço dos
BRIC´s e a economia “desligada”, ou melhor,
dominante da política, são alguns dos acon-
tecimentos que alteraram o xadrez geopolí-
tico mundial.
Entretanto, a UE e os seus E-M´s não con-
seguiram corrigir aquele que foi o seu olhar
distorcido e erróneo sobre as realidades de um
mundo em permanente mudança. Esse tempo
de ilusão está a chegar ao fim.
Ultrapassar esta conjuntura desfavorável só
será possível com uma ampla visão estratégi-
ca, que não se compadece com o curto prazo,
nem com os défices de liderança e de desígnios
e interesses comuns, e muito menos com a ins-
trumentalização europeia que, cada vez mais,
se nota na estratégia alemã, aproveitando-se
da letárgica incapacidade da UE, a caminho
da subalternização no mundo do século XXI.
A UEM E O EURO
a) A criação da UEM;
Os primeiros passos para a criação da moe­
da única foram dados em 1978 (proposta de
Giscard d’Estaing e Helmut Schmidt para a
de monetária) concretizados no ano seguinte,
com a implementação do Sistema Monetário
Europeu (SME), assente em três pressupostos:
uma moeda-cabaz (ECU); um mecanismo de
taxas de câmbio assente no ECU; e um conjun-
to de apoios destinados à solidarieda-
de financeira.
Em 1989, coube a Jacques Delors
apresentar um plano a dez anos, que
conduzisse à almejada UEM, que vi-
ria, posteriormente, a ficar consagra-
da no Tratado de Maastricht.
Os necessários critérios de conver-
gência económica, que estão na base
da criação da UEM, mais conhecida
como Zona Euro (ZE), só foram es-
tabelecidos em 1998, assim como fi-
xadas as taxas de conversão entre as
moedas dos países aderentes.
O euro, embora formalmente ins-
tituído em 01JAN1999, só começou
a circular três anos mais tarde, fican-
do entregue ao Banco Central Europeu (BCE)
a função reguladora da política monetária da
moeda única.
Presentemente, a ZE é composta por 17
E-M´s, perfilando-se mais candidatos à ade-
são, com calendário já fixado. Dela se excluí-
ram a Dinamarca, o RU e a Suécia, enquanto
existem outros Estados que optaram pelo uso
do euro por mero acordo, uns porque nunca
dispuseram de moeda própria (Mónaco, São
Marino e o próprio Vaticano), ainda outros sem
acordo formal (Andorra, Kosovo, Liechtens-
tein e Montenegro) e a Islândia, sem qualquer
vinculação à UE.
Todas as fragilidades congénitas, diagnos-
ticadas logo à nascença do euro, vieram ago-
ra à memória com a crise da dívida soberana,
devido, essencialmente, à circunstância de es-
tas dívidas serem decididas e retidas na esfe-
ra nacional, mas contraídas em moeda, diga-
-se que a nível “externo”, o euro, com taxas
(de juro e de câmbio) únicas. Este dualismo
veio complicar imenso a gestão das finanças
públicas de alguns E-M´s, entretanto caídos
na tentação do sobre-endividamento e, agora,
desapossados dos anteriores mecanismos de
autonomia monetária e cambial, onde se inclui