Page 20 - Revista da Armada

corresponder às exigências do desenvolvimen-
to sustentável, revelar-se incompatível com os
modelos nacionais de desenvolvimento econó-
mico e programas de ajustamento. Enquanto
este potencial fracturante não for bem per-
cepcionado, corre-se o risco de aprofundar as
divisões na Europa e de contribuir para a sua
desintegração futura.
Por todas estas razões, a ideia de um gover-
no económico da UE parece só fazer sentido
se todos reconhecerem nisso “lucro comum”,
isto é, uma economia europeia saudável e
competitiva.
A INTEGRAÇÃO POLÍTICA
Uma das saídas para a actual crise da ZE,
que têm aparecido com mais ênfase e optimis-
mo, é a da maior integração política da UE, ou
seja a opção do federalismo europeu. É preci-
samente sobre essa “terapia” que renascem as
velhas dúvidas, na medida em que nos con-
frontamos sempre com as mesmas questões
de exequibilidade: é viável uma UEM sem o
respaldo de uma união política? Foi o euro um
passo integrador maior que a perna europeia?
A relevância destas questões merece uma
ponderação realista, porquanto uma união
política (baseada num regime federalista) não
se decreta, não nasce por tratado ou decreto,
assim como não resistem a excessos de vo-
luntarismo.
Analisemos, então, as forças e fraquezas,
os méritos e deméritos, das duas soluções de
arquitectura constitucional: federalismo (ou
“comunitarismo”) versus confederalismo (ou
“inter-governamentalismo”).
a) A velha querela do (con)federalismo
O estatuto da UE está muito para além de
uma mera confederação de Estados, embora
também não preenche os requisitos de um Es-
tado Federal.Admitimo-la como uma estrutu-
ra institucional sem categoria política pré-defi- prazo mais longo e para além da actual crise
nida e um sistema político que ao longo de 60
anos veio aperfeiçoando os seus processos de
organização e de decisão, em busca de melho-
res condições de vida para os seus cidadãos.
A actual crise fez despoletar algumas vo-
zes a antecipar que o seu desfecho só poderia
passar pela opção federalista, como o único
remédio para salvar o sexagenário projecto de
construção europeia. Outros rebateram, invo-
cando o enorme fosso que se interpõe entre a
fácil proclamação e a difícil concretização de
uns fascinantes “EUE” e de fazer passar um
tal projecto pelo crivo democrático do conjun-
to dos parceiros.
Qualquer das vias (federal ou inter-governa-
mental) pode esbarrar na menor receptividade
das grandes capitais – especialmente Berlim e
Paris, mas também Londres – receosas de per-
derem o controlo do processo e porque tendem
a desconfiar das instituições como a CE e o PE,
preferindo, por isso, criar novas instituições
sem definição clara das suas responsabilida-
des e competências.
A questão do “federalismo” ultrapassa a
fronteira das “eurobonds”, da harmonização
fiscal e do “governo económico” da ZE, haven-
20 ABRIL 2012 • REVISTA DA ARMADA
do que a debater sem tabus e sem complexos,
até porque tem implicações no quadro indivi-
dual e colectivo.
No plano nacional, há que esclarecer o papel
dos parlamentos e competências a conserva-
rem; espaço para as políticas externas autóno-
mas, assim como para as FA´s face a um futuro
“exército europeu”;
No plano europeu, o modelo federal aceita-
ria um Senado de matriz paritária e com plena
igualdade entre os Estados? E se o federalis-
mo for o caminho futuro da UE, valerá a pena
continuar a eleger, em cada um dos E-M´s, um
Presidente da República, um Parlamento e um
1º Ministro? Não será mais prudente um cami-
nho de “mais e melhor Europa”, através de um
maior grau de integração económica e de um
reforço do método comunitário, em detrimen-
to dos emergentes poderes directoriais, mas
deixando coexistir a solidariedade europeia
e os patriotismos nacionais? Não será neste
modelo de compromisso que residirá o virtuo­
sismo do federalismo europeu e o tempero da
sua gradual e bem sucedida construção? Já
chegam, mas certamente muitas outras ques-
tões deverão merecer respostas convincentes?
Entre o modelo federal defendido pelos eu-
ropeístas, convictos ou românticos, e o reforço pode levar, rapidamente, a uma ambição de
da componente intergovernamental guiada
pelos países mais fortes e solventes, julga-se
existir essa possível “3ª via”, um “caminho-
-bissectriz”, cuja escolha não deixará de exi-
gir, igualmente, visão e coragem para refor-
mas institucionais profundas, subsidiariedade,
empenho e mais democracia, contexto que
faz do federalismo uma meta ainda distante e
que estaria no pensamento do presidente da
CE, quando, perante o PE (discurso do esta-
do da União), se referiu à necessidade de “…
um novo impulso unificador, um novo momento
federador …”.
b) Especulação prospectiva.
Neste ponto, procuraremos perscrutar a
do euro, extrapolando os principais traços e
tendências da difícil conjuntura que a ZE e a
própria UE atravessam.
O futuro da Europa não se pode libertar da
sua génese e, deste simples quanto brutal con-
dicionalismo, não podem abstrair-se os líderes
e decisores europeus, especialmente os que
apregoam a inevitabilidade do federalismo.
A Europa moderna é o resultado do nacio-
nalismo na diversidade das soluções internas
e concretas verificadas historicamente em cada
país.Aherança da Europa é nacionalista, com
prevalência, por enquanto, sobre as realidades
“comunidade” e “união”, ilustrada na “Europe
des Patries”, reclamada pelo General De Gaulle. na Defesa também …. com a “solidariedade
Não obstante, admitimos que a Europa pos-
sa ensaiar um federalismo financeiro da ZE,
impulsionado pela Alemanha, um federalis-
mo mitigado na medida em que não congrega
ainda outros elementos estruturantes, nomea-
damente a identidade e a cidadania, atributos
com longo percurso a fazer para se assumirem
em termos europeus, apesar da matriz judaico-
-cristã comum.
Dificilmente antevejo, em prazo útil, a recu-
peração dos princípios de solidariedade e coe­
são que foram um patamar fundamental e o
elixir do sonho de uma construção europeia
alicerçada na pax perpetua e em padrões con-
vergentes de nível de vida. E aqui o papel da
Alemanha vai ser decisivo, porque se tornará
no centro e motor do desenvolvimento indus-
trial, financeiro e comercial, a chave da rique-
za e do ressurgimento económico. Para que
lado penderão os seus interesses estratégicos?
Para o projecto europeu ou à custa dele? Será
que vai descurar as aspirações e o pensamento
das nações da Europa, dos seus parceiros eu-
ropeus, condição básica e quadro de partida
para o revigoramento do projecto europeu?
Confesso que já estive mais optimista.
Por fim, diríamos que, acreditando que o
federalismo europeu seja uma meta de desti-
no, imaginamo-lo, contudo, ainda longínquo
do Velho Continente.
NOTAS CONCLUSIVAS
Acrise da dívida soberana e do euro vieram
alertar para o ressurgimento de tendências
do individualismo da soberania, da indese-
jável distinção entre parceiros ricos e pobres,
do Norte “formiga” e do Sul “cigarra”, o que
hierarquização das potências.
Nesta medida pode afirmar-se que a situa-
ção financeira se transformou numa crise po-
lítica séria da ZE, a questionar a própria exis-
tência do projecto europeu como um todo,
com o eventual colapso do euro a contaminar
toda a economia europeia e, consequentemen-
te, mundial.
Admitindo que esta difícil conjuntura terá
uma saída, ao devir europeu apresentam-se
duas opções extremas: desistência do projec-
to de integração ou a progressão, com ritmo
acentuado, em direcção à governação econó-
mica europeia.
Impõem-se soluções que combinem a mo-
deração com o equilíbrio. Se a Europa seguir
a via rápida da união política, cedo detectará
barreiras difíceis de ultrapassar e, aí, poderia
conduzir ao desastre total; por outro lado, uma
união que não funcione economicamente, nun-
ca poderá almejar ao fim das assimetrias e fun-
cionamento político coerente.
Este é o tempo e a circunstância em que a
Europa precisa de aprender com a História e
olhar para o futuro com objectivos e estratégia
claros, afirmando-se, num patamar de União
solidária, coesa e integrada, especialmente
no âmbito da implementação de uma políti-
ca orçamental, económica e social comuns. E
transatlântica”.

António Carlos Rebelo Duarte
VALM REF
Notas
1 Entrevista do economista director de opinião do
“Finantial Times” a Nuno Aguiar, in “Público – Di-
nheiro Vivo”, de 07JAN12;
N.R.
O autor não adota o novo acordo ortográfico.