Page 19 - Revista da Armada

a desvalorização da moeda, tida por expedien-
te tradicional para correcção de desequilíbrios
estruturais e de recuperação da competitivida-
de das suas exportações. Essa propensão para
o endividamento deu azo a que, por sua vez,
os mercados financeiros dispusessem de um
extraordinário meio de pressão sobre os deve-
dores economicamente mais frágeis, lucrando
com operações especulativas sobre a dívida,
como reflexo, não tanto do receio dos investi-
dores perante essa mesma dívida, mas, acima
de tudo, das expectativas de insuficiente cres-
cimento das respectivas economias.
Recorda-se aqui a advertência de Nigel La-
wson, ministro das Finanças do governo da
Senhora Thatcher, na altura alvo de forte críti-
ca e até insulto, por ocasião do lançamento do
euro, e cito: “o projecto vai falhar, salvo se for acom- com um encaixe de 440 mil milhões de euros
panhado por uma união fiscal. Só que, em democra-
cia, uma tal união fiscal exige uma união política”.
De facto, a arquitectura da UEM, em 1992,
trazia consigo uma promessa de unidade po-
lítica, que nunca foi honrada, pelo que a crise
das dívidas soberanas apenas se limitou a re-
velar, de forma contundente, as maleitas es-
truturais da moeda única, cuja cisão
é prognosticada por alguns especialis-
tas para dentro de um ano1.
Ainda que um tal colapso nos pos-
sa parecer um desfecho improvável,
isso não nos deve impedir de tomar
consciência dos desafios que impen-
dem hoje sobre a UEM. Sublinhe-
-se que uma das principais razões
económicas para a sua criação teve
a ver com o reforço dos padrões de
comércio dentro da Europa, os quais
estão em processo acelerado de mu-
dança inimaginável há uma década
atrás. Tome-se apenas este exemplo:
a Alemanha exporta, agora, mais
para o conjunto dos BRIC´s do que
para França e no final do corrente ano prevê-
-se que só a China suplante o seu parceiro do
eixo, evolução que pode representar um sério
e adicional desafio para a consistência da ZE,
sem prenunciar nada de favorável à preserva-
ção da harmonia do tandem directorial.
b) A crise actual do euro;
Acrise da ZE agudizou-se no final de 2009,
com o desastre grego e, em plena crise finan-
ceira, depois do estoiro do Lehman Brothers, e
quando os investidores decidiram, finalmente,
olhar para o risco de outra forma.
Ao longo de dois anos, os líderes europeus
foram adiando a solução de um problema
cujas proporções se tornaram demasiado pe-
rigosas e, entretanto, o colete-de-forças foi-se
apertando, com políticas económicas de aus-
teridade impostas aos “periféricos”, que não
garantem o cumprimento dos compromissos
e dificultam a emissão de a impossibilidade
de emitir dívida de longo prazo para pagar as
dívidas vencidas ou a vencer no curto prazo.
Face a estes constrangimentos, a Europa, no
seu todo, foi descansar com uma dimensão
económico-financeira da crise, para acordar
com o sentimento de estar a caminhar para a
ruína, o que confere uma natureza essencial-
mente política ao problema.
AAlemanha, com a França a reboque, tem
imposto as decisões indispensáveis para sus-
ter a crise das “dívidas soberanas”, tanto aos
seus parceiros no CE, como às instituições fi-
nanceiras europeias, através de mecanismos
de apoio financeiro, insuficientes na opinião de
muitos especialistas. Entre eles destacam-se o
MEEF (Mecanismo Europeu de Estabilização
Financeira), estabelecido pelo Regulamento n.º
407/2010, com 60 mil milhões de euros e que
já socorreu a Irlanda, prevendo-se que possa
suceder ao outro mecanismo de apoio, o FEEF
(Fundo Europeu de Estabilização Financeira),
uma sociedade anónima de direito luxembur-
guês instituída pelos E-M´s, à margem do TL,
que se tenta reforçar até 1 bilião, que os seus
membros ainda terão de descobrir, depois
da escusa de apoio dos BRIC´s no G-20 de
NOV11. Sublinhe-se que este fundo de resga-
te (FEEF), deve a sua existência ao facto de o
BCE não ser, como qualquer banco central, um
emprestador de último recurso.
O alcance negativo desta “disfunção” ex-
plica-se facilmente: se os investidores decidi-
rem a venda acelerada dos títulos da dívida
(grega, mas depois, em pânico, as outras), este
movimento, se não for travado (pelo BCE,
pondo de lado os seus dogmas e objecções),
levará à destruição da ZE, porque o declínio
nos preços destes títulos soberanos provoca-
rá perdas para os bancos e o risco grande de
uma crise bancária em larga escala. Daí ad-
mitir que a salvação da ZE do colapso esteja
associada ao aumento de competências do
BCE, o qual, ao ficar tolhido na perspectiva
de tentar manter intacta a sua virgindade mo-
netária, acaba por ameaçar a destruição da ZE
e, a acontecer, quem iria tirar o prazer dessa
virgindade? Ninguém.
Se as premissas não estão erradas, então a
conclusão sai escorreita: o euro só se salvará se estragos na economia mundial.
o BCE se comportar como a Reserva Federal
ou o Banco de Inglaterra, corroborando o ób-
vio, isto é, se a UE é uma união monetária, en-
tão terá de se comportar com tal. Ao que tudo
indica, a ZE prepara-se, ao invés, para seguir
a ortodoxia do modelo alemão, onde impera
o culto da estabilidade monetária, com base
na contenção da despesa pública e controlo
da inflação, credo que está impresso na géne-
se do próprio BCE.
Aconfirmar-se essa opção ortodoxa, então o
efeito inicialmente visado com o euro (expecta-
tiva de uma europeização daAlemanha), está
a transformar-se numa dinâmica de ressurgi-
mento alemão (tendendo para a germanização
da Europa). Estará a Europa preparada para se
habituar e adaptar a este diferente cenário? Aos
europeus a resposta, com a rapidez proporcio-
nal à premência da resolução da actual crise, o
que obriga os líderes a decidirem o que fazer,
a dois tempos: imediato e a prazo.
c) A integração económica.
O fim das ilusões chegou a alguns países eu-
ropeus, como Portugal, pela mão do aumento
insustentável do défice e da dívida, do fim do
financiamento e da economia anémica, quan-
do não recessiva, interditando o prossegui-
mento de um caminho que desembocou na
penúria e já comprometeu, com o gigantesco
endividamento, as gerações futuras. Ao con-
trário do Sul, o Norte europeu compreendeu
isso a tempo e tratou de proceder a reformas
nos anos 90, ajustando-se a uma nova
realidade de maior exigência. O Sul
preferiu acreditar e viver nas tais ilu-
sões de vida fácil.
A curto prazo, teremos de salvar
o euro, tornando-se necessário uni-
ficar a dívida, para ficar ao abrigo
dos mercados financeiros, não bas-
tando, segundo os especialistas, títu-
los europeus mais seguros (como as
eurobonds), sendo recomendado um
orçamento europeu mais substan-
cial em eurorecursos. Caso contrário,
arrisca-se a implosão do euro e com
ela, muito plausivelmente, o fim do
sonho europeu, desmoronamento
que, a acontecer, provocaria enormes
Num prazo mais longo, é preciso fomentar
o crescimento económico com a inerente cria-
ção de empregos, e aqui, coloca-se a questão
da exequibilidade e modus faciendi. Não será
fácil, porque estamos num ciclo prolongado
de crescimento lento e a dependência da aju-
da externa ao investimento arrasta sempre
dependências.
Na linha da governação económica comum,
vai fazendo o seu caminho a ideia da necessi-
dade de um governo para a ZE, que, nas actu-
ais circunstâncias, só poderá consistir dos res-
pectivos chefes de Estado e de Governo, aliás
já informalmente em prática, advogando-se,
como primeiro passo, a institucionalização da
união fiscal, através de um orçamento e res-
ponsabilidades comuns.
Não obstante o nível de integração económi-
ca e monetária já atingido na ZE, creio que a
maioria dos E-M´s só dificilmente abdicarão de
manter a autonomia das políticas económicas
nacionais (orçamentais, de emprego, de Segu-
rança Social e de impostos), tidas por base de
sustentação dos respectivos sistemas de repre-
sentação política.Acresce que a política comu-
nitária pode, ela própria, especialmente se não
REVISTA DA ARMADA • ABRIL 2012 19