Page 20 - Revista da Armada

pelos reparos, por forma a fazer valer os colaborador externo integrou esta equipa vantamentos hidrográficos realizados no
seus interesses, leva a que a sua reaprecia- o primeiro-tenente do Serviço Especial do âmbito do projeto de extensão da platafor-
ção se faça de acordo com a ordenação ramo de Hidrografia Adolfo Lobo, no âm- ma continental ascende a 2.373.045 km2,
de submissão inicial, podendo provocar bito do processamento de levantamentos o que corresponde a cerca de 26 vezes
um adiamento na expetativa temporal de hidrográficos com sondadores multifeixe. a área do território nacional. A definição
apreciação da reclamação nacional. Um segundo contributo, igualmente de dos locais a levantar foi da responsabili-
A área da reclamação nacional de exten- extrema relevância, foi o empenhamen- dade da EMEPC, que geriu as prioridades
são da plataforma continental para além to dos navios hidrográficos oceânicos D. de aquisição de dados de acordo com o
das 200 milhas náuticas ascende a 2,1 Carlos I e Almirante Gago Coutinho para tempo disponível e os maiores proveitos
milhões de km2, correspondendo a cer- a realização de cruzeiros de aquisição de de fundo marinho possíveis de obter.
ca de 23 vezes a dimensão do território dados hidrográficos, geológicos e oceano- Ao nível dos sistemas de informação de
nacional11. Até à presente data, de entre gráficos. Estes meios navais foram adquiri- gestão de dados hidrográficos, a EMEPC
todos os países que apresentaram delimi- dos aos Estados Unidos no final do século adotou o sistema HDW (Hydrographic
tações das suas plataformas continentais, XX. Eram navios de escuta submarina, ten- Data Warehouse), inicialmente implemen-
a reclamação nacional é a segunda maior do sido transformados em navios hidro- tado no Instituto Hidrográfico, e que foi
em área, depois da australiana. Em termos -oceanográficos pelo Arsenal do Alfeite. desenvolvido pelo Capitão-de-fragata EH
jurídicos, apesar de ambos estes espaços, Para além do suporte financeiro das cam- Aldino Santos de Campos durante o seu
aquém e além das 200 milhas náuticas, panhas, grande parte do equipamento do curso de Engº Hidrógrafo.
se designarem por platafor- As campanhas de mar a
ma continental, as condi- bordo dos navios hidro-
ções de exploração podem gráficos tiveram início em
ser diferentes. Enquanto os 2004 e decorreram durante
proveitos da exploração da todos os anos, com exceção
plataforma continental sub- de 2011. Até à presente data
jacente à massa de água da os navios oceânicos reali-
ZEE são totalmente detidos zaram 1132 dias de missão
pelo Estado costeiro, em no âmbito da EMEPC, dos
determinadas circunstâncias quais 300 contaram com o
os proveitos resultantes da sistema ROV15 embarcado.
plataforma continental para O sistema ROV é utilizado,
além dos limites da ZEE po- no âmbito da reclamação
dem ser parcialmente taxa- de extensão da plataforma
dos (até um máximo de 7%) continental, para recolha
em favor dos Estados partes de amostras sedimentares
por intermédio da Autorida- do fundo marinho.
de Internacional dos Fundos
Marinhos.
PARA QUÊ ESTEN-

DER A PLATAFOR-

CONTRIBUTO DA Orografia do fundo marinho do mar territorial e da plataforma continental. MA CONTINENTAL
MARINHA PARA E QUAL O FUTURO?

O PROCESSO DE NRP Almirante Gago Coutinho, necessário A extensão da plataforma continental não
ALARGAMENTO DA PLATA- para a aquisição de dados, foi financiado é um fim em si mesmo. Como já atrás se

FORMA CONTINENTAL pela EMEPC. Destacam-se os sistemas indicou, os direitos de Portugal neste es-
sondadores multifeixe e o sistema de po- paço são, essencialmente, de soberania
A vários níveis, a Marinha foi um par- sicionamento dinâmico13. Para além dos económica no que se refere à exploração
ceiro fundamental da EMEPC no proces- sistemas orgânicos, podem ser instalados do solo e subsolo marinho e de jurisdição
so que levou à reclamação de extensão e utilizados a bordo destes navios diversos no que se refere à investigação científica.
da plataforma continental. O melhor das outros sensores e equipamentos, e embar- Isto significa que Portugal detém os direitos
organizações são as pessoas, e os recur- cada uma equipa técnico-científica de até sobre a extração de minérios, hidrocarbo-
sos humanos da EMEPC contaram com os 15 elementos. netos e outros recursos biogenéticos que se
conhecimentos, o saber e o dinamismo encontrem nestes locais. Assim, a extensão
de sete Oficiais da Armada. O primeiro e Nas missões de aquisições de dados, a da plataforma continental é extremamente
principal responsável pela EMEPC, pelo direção técnica dos navios hidrográficos relevante para os interesses nacionais por-
menos até à apresentação da reclamação foi da responsabilidade do Instituto Hidro- que, ao aumentar a área submarina sob
nacional junto da ONU, foi o Capitão-de- gráfico e o comando operacional foi exer- soberania económica nacional, aumenta
-fragata Engº Hidrógrafo Manuel Pinto de cido pelo Comando Naval. O apronta- a probabilidade de ficarem sob controlo
Abreu12. Integraram a equipa da EMEPC mento dos navios, o apoio logístico e a sua nacional uma série de hotspots16 do fundo
em diversas funções técnicas o Capitão- manutenção estiveram administrativamen- marinho. Destaca-se o facto de na área da
-de-mar-e-guerra Engº Hidrógrafo Maia te a cargo da Flotilha e do Agrupamento atual ZEE e de reclamação de extensão da
Pimentel no âmbito da hidrografia, o de Navios Hidrográficos, tendo sido asse- plataforma continental se encontrar um ele-
Capitão-de-fragata Engº Hidrógrafo Antu- gurados pela Direcção de Abastecimento, vado número de montes submarinos e de
nes Chumbinho no âmbito dos sistemas Direcção de Navios, Arsenal do Alfeite, fontes hidrotermais. Estes montes submari-
de informação, o Capitão-de-fragata Engº Comandos das Zonas Marítimas dos Aço- nos são particularmente relevantes no âm-
Hidrógrafo Aldino Santos de Campos no res e da Madeira, e ainda das capitanias bito da biodiversidade marinha, enquanto
âmbito da hidrografia e dos sistemas de de Ponta Delgada na ilha de S. Miguel, as fontes hidrotermais17 são particularmen-
informação, o Capitão-de-mar-e-guerra do Funchal na ilha da Madeira, da Praia te relevantes, pelas características próprias
Neves Coelho e o Capitão-de-fragata Mar- da Vitória e de Angra do Heroísmo na ilha destes locais, para a investigação biológi-
ques Antunes no âmbito legal. Enquanto Terceira, e da Horta na ilha do Faial. Até ca e genética. No âmbito dos recursos não
à presente data, a área coberta pelos le-

20 DEZEMBRO 2013 • REVISTA DA ARMADA