Page 21 - Revista da Armada

vivos existe a expetativa de extração de principalmente em algumas zonas de gran- 3 O conceito de jurisdição está associado ao po-
minérios como o ouro, o estanho, diversos de interesse científico, para sua eventual der que o Estado detém para aplicar o direito a
metais pesados, nódulos e crostas polime- exploração futura. Este segundo objetivo um determinado caso.
tálicas, sulfuretos e fosforitos, para além dos encaixa-se no projeto M@rBIS, de respon- 4 A responsabilidade dos estados costeiros sobre
sempre desejados hidrocarbonetos (petró- sabilidade da EMEPC, que visa a aquisição espaços marítimos refere-se aos compromissos
leo) e hidratos de metano (gás). No âmbito de dados marinhos biológicos dos espaços internacionais relativos à busca e salvamento
dos recursos vivos existe a expetativa de marítimos nacionais, para que se possam marítimo de náufragos.
desenvolvimento de investigação com pro- definir zonas marinhas protegidas garan- 5 Fulton, Thomas Wemyss (1911). Sovereignty of
veitos para a indústria farmacêutica, para tindo, simultaneamente, a preservação das the Sea. Edinburgh and London. P. 558.
a medicina e para a cosmética, através da espécies marinhas e a exploração sustenta-
exploração de novos biomateriais. O total da dos recursos nos espaços marítimos sob 6 Uma milha náutica equivale a 1852 metros.
da área da plataforma continental nacional soberania e jurisdição nacional. 7 Resolução adotada na 5ª Assembleia da Liga
com potencial para explora-
ção destes recursos, incluin- das Nações, em 22 de setem-
do a extensão reclamada, é bro de 1924.
de cerca de 3.834.301 km2, 8 Tratado de Paria entre a Ingla-
o que equivale a cerca de terra e a Venezuela que versou
88% da área territorial da a exploração do subsolo ma-
União Europeia. rinho em águas internacionais
O interesse científico de al- na zona do protetorado inglês
de Trinidade e Tobago e da Ve-
nezuela.
guns hotspots localizados na
ZEE portuguesa e no espaço 9 Braça, antiga unidade de me-
geográfico da reclamação dida de profundidade equiva-
lente a 1,82 metros.
cacctdiltdcdrdpeoonreiosrioaeoeaeeuscgstndlnsserunnolazdaeetlegplttiAeienetisisxenoassivd.agçtrieettidraerosaaeenoDnlooudnesssivrtsrepesenasvaeodcãssaialsrdocsedtaoertda,painnicalaeiégoceatneevdlnadaamriisvieUnzttçradmdtiíeoseãnacãtfaensoiss-sddioúcdptmisp.ivoemoedcolgncaaeoDssreasiaoçeturpn,n.çasãetmrpzevqsooãifoosdoteleruodostraoaarisaaormtcjecdddddosliesrisgaeeeuoaes--u-a-oaszçseeãfAriaoerinongqfáusorulaiasêsrnleenmncacoeeleirissaonzateagtseesr-,áficajctcõádloaeoAncmstofoiuanpmndçerdeeãenosmoçtaaameflridnaoajemrtueiennsaht.aalaoaomArssgeplo-gasrobuemtdsmeoeuenabnbmcsetaioraatadilndesddiaésaaastraieeáspejrmluedaqraetiuasadedfqloisgeçutruõãmernoeesass--nacionde12naedacAoEli.tosuMtnaaaadlmlro.teedmnoteaMper11Tnax1tcdlcemo1io0rr3ehiodeuxoareAnaOanmiEcnndmcodtoseartiiaptdeenoádsaannMeirairâldasdroe.rspmteaaaoiaeronçmeçdfimusãsciccãoesuieuonooaloctmanmaéçminmodtrõéeddeaaiponeoreaeavos9ausçiapgsdol2meãpriodaP.çqaorad0sqeãornuioo0AosucoadiiSf0cpeigs,ieopecttlaareeaknpciropmbcrmmomeraeurrsuecseoimroaa2tttlmenópáat.lçecuustrrboãdiosnoiirttirooooeeaas----
Através da análise da varia- científicos em profundidade.
ção orográfica do fundo ma- Este sistema tem como entra-
rinho, verifica-se que se uma das o sinal do posicionamento
GPS diferencial (via estação em
dada tecnologia de explora- Perspetiva tridimensional dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional. terra ou satélite), os sensores de
ção submarina puder operar movimentação tridimensional
até aos 2000 metros de pro- do navio (acelerómetros), a di-
fundidade, então ela poderá reção e a celeridade do vento.
ser utilizada num espaço geo- Com esta informação controla
gráfico com 298.512 km2, e atua sobre o leme, os dois
que corresponde a 7,78% da propulsores principais, os dois
área total de fundo submarino sob soberania espaços de discussão pública, sem que ain- impulsores de popa e o propulsor de proa, de
nacional (incluindo a extensão reclamada da da seja clara ou possível, nesta altura, ob- forma a corresponder às indicações de posicio-
plataforma continental). ter a correspondente e adequada resposta. namento determinadas pelos oficiais de quarto
Apesar da apresentação e entrega formal A questão mais frequente refere-se à identi- à ponte.
da delimitação da plataforma continental ficação dos recursos existentes na platafor- 14 Imagem cedida pela EMEPC (2013).
nacional à Comissão de Limites ter sido ma continental e da viabilidade técnica da
realizada em 2009, a EMEPC continuou a sua exploração económica. 15 ROV, veículo submarino de controlo remoto.
realizar campanhas de mar. Um dos ob- O ROV adquirido pela EMEPC pode realizar
jetivos destas campanhas prende-se com mergulhos até aos 6.000 metros de profundi-
dade.
a aquisição de mais dados hidrográficos e M. Bessa Pacheco
geológicos que possam reforçar a defesa Notas: CFR EH 16 Hotspot (ponto quente), designação utilizada
dos interesses nacionais, caso a Comissão para caracterizar um local de elevado interesse
de Limites considere que tal seja necessá- económico, científico ou de outra natureza.
rio, e portanto é um trabalho de antecipa-
ção face ao limitado tempo disponível en- 1 Alfred Thayer Mahan (1840-1914), oficial da 17 Fonte hidrotermal, local no fundo marinho
tre o início das campanhas de mar e a data Marinha dos EUA que se distinguiu pelas suas de onde são expelidos elementos químicos e
limite de entrega da reclamação nacional teorias de estratégia marítima. vapores diversos a elevadas temperaturas. A sua
(pouco mais de 4 anos). Um segundo ob- 2 O conceito de soberania está associado à com- forma em chaminé resulta da contínua deposi-
jetivo está relacionado com o processo de petência e capacidade de um Estado de deter- ção de materiais oriundos do subsolo. Na cris-
caracterização da plataforma continental, minar, num dado âmbito, as normas ou regras ta média Atlântica estão identificados diversos
a serem seguidas por todos num determinado campos de fontes hidrotermais dos quais se des-
espaço geográfico. tacam o Rainbow, Lucky Strike e Menez-Gwen.

REVISTA DA ARMADA • DEZEMBRO 2013 21