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REVISTA DA ARMADA | 561

Dimensão jurídica na Figura 1 e a proposta genérica de mecanismo que consta no
Destaques % RESPOSTAS Quadro 2.
A responsabilidade de “acompanhar e cuidar” da CM é 28,2%
do Ministro da Defesa Nacional (MDN) CONCLUSÕES
A responsabilidade de “acompanhar e cuidar” da CM é 27,5%
dos chefes militares A CM é uma realidade social e juridicamente relevante que con-
sagra a parƟ cular circunstância dos militares das FFAA ao colocá-
Ninguém tem a responsabilidade de “acompanhar e 11% -los, exclusivamente, ao serviço da República e da comunidade
cuidar” da CM
nacional, pela qual, nos termos da ConsƟ tuição e da Lei, lhes
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Em Portugal também deveria exisƟ r um órgão que moni- 86% são impostas restrições e deveres (que caracterizam essa condi-
torize em exclusivo a CM ção), assim como benefi ciam dos direitos que lhe são inerentes.
Dimensão funcional Espanha, França e Reino Unido já monitorizam a CM de forma
Destaques % RESPOSTAS independente e ao mais alto nível insƟ tucional do Estado, através
Tem uma autoesƟ ma “muito má” ou “má” em ser militar 29% de um órgão criado exclusivamente para o efeito.
Sem prejuízo do Suplemento de Condição Militar Da análise do quesƟ onário supra mencionado, constata-se que,
(SCM), as horas de trabalho deverão ser contabilizadas 61% no nosso país existe uma grande divergência de perceções rela-
e remuneradas quando ultrapassarem um determina- Ɵ vamente aos aspetos mais importantes que enformam a CM, o
do valor que vem reforçar a necessidade de se criar um mecanismo insƟ -
“Concorda totalmente” ou “concorda” que os valores tucional de monitorização exclusiva da CM.
e éƟ ca dos militares estão cada vez mais próximos dos 53% Na sequência do estudo de opinião, uma elite – 11 altos respon-
demais cidadãos sáveis e personalidades de renome da elite políƟ ca e militar da
Dimensão socioprofi ssional DN – optou maioritariamente pela criação de um “Observatório”
Destaques % RESPOSTAS que monitorize em exclusivo a CM nas FFAA em Portugal, à seme-
lhança do que ocorre nos três países suprarreferidos.
Em termos de qualidade de vida, as duas principais
prioridades são, respeƟ vamente, a “conciliação entre a - Esse Observatório de Condição Militar (OCM) deverá ser inde-
vida militar e familiar” e “os incenƟ vos para a mobilida- pendente (nomeadamente da AR, Governo e FFAA), estar no mais
de geográfi ca e suplemento de residência” alto patamar do Estado e ser consƟ tuído por um pequeno número
A qualidade de saúde hospitalar providenciado pelo de personalidades de elevado mérito e reconhecida idoneidade,
Hospital das Forças Armadas (HFAR) é “muito pior” ou 67% de acordo com o modelo e mecanismo monitorização que se pro-
“pior” que a providenciada quando exisƟ am os hospi- põem, respeƟ vamente, através da Figura 1 e do Quadro 2.
tais dos ramos Este estudo, focado na criação de um OCM, contou com um
A imagem das FFAA em Portugal “piorou muito” ou 69% relaƟ vamente reduzido universo de militares a quem foi subme-
“piorou” nos úlƟ mos cinco anos Ɵ do o quesƟ onário. Um estudo mais abrangente poderá levar a
diferentes correlações e dados estaơ sƟ cos relevantes quanto às
Quadro 1
perceções dos militares sobre a CM. Daí se recomendar o apro-
fundamento do estudo, alargando-o a todos os militares das FFAA.
PROPOSTA DE MECANISMO DE
MONITORIZAÇÃO DA CM NAS FFAA

Tendo por base a forma como a CM é monitorizada nas
FFAA de Espanha, França e Reino Unido e as respostas ao
inquérito por quesƟ onário, que além de evidenciarem
eventuais áreas de atuação prioritárias e grande divergên-
cia de perceções relaƟ vamente à CM, o que reforça a neces-
sidade de criar um mecanismo insƟ tucional de monitoriza-
ção exclusiva da CM, estabeleceu-se um esboço inicial de
modelo de mecanismo que se procurou consolidar através
da realização de um estudo de opinião (entrevistas) diri-
gido a 11 altos responsáveis e personalidades de renome
da elite políƟ ca e militar na área da DN, entre os quais um
Deputado de renome, atuais Chefes Militares, Chefe da
Casa Militar da PR, Ofi ciais-Generais, um presƟ giado Aca-
démico, Associações Socio-militares, entre outros.
A parƟ r da ponderação e análise críƟ ca de concordân-
cias das respostas, foi possível concluir que, não obstante
exisƟ rem diferenças de opinião entre as personalidades e
altas enƟ dades pertencentes à elite políƟ ca e militar da
DN que parƟ ciparam neste estudo de opinião, a grande
maioria entende que, à semelhança das FFAA de Espa-
nha, França e Reino Unido, deverá exisƟ r um órgão inde-
pendente que, em nome do Estado, monitorize e avalie
em exclusivo a CM.
Na sequência do suprarreferido, elaborou-se o modelo
de mecanismo de monitorização da CM que se apresenta Figura 1 - Proposta de modelo de mecanismo de monitorização da Condição Militar

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