Page 22 - Revista da Armada

REVISTA DA ARMADA | 561

Fonte: www. defense.gouv.fr/portail/vous-et-la-defense/ evaluaƟ on-de-la-condiƟ on-militaire

Haut Comité D´ÉvaluaƟ on de La CondiƟ on Militaire

Assim, o Haut Comité D´ÉvaluaƟ on de La CondiƟ on Militaire profi ssões da vida civil e a análise estaơ sƟ ca de todos os custos
6
(HCECM), que entrou em funcionamento em 2007, tem por que os militares têm de suportar (v.g., alimentação, transportes,
missão informar o Presidente da República (PR) e o Parlamento habitação ou estacionamento), podendo igualmente, nos seus
sobre o ponto de situação e desenvolvimento da CM, nomeada- relatórios e recomendações, incluir os assuntos que considere
mente as dimensões e fatores que a infl uenciam. adequado submeter à apreciação do Governo.
O Code de la Défense dedica sete arƟ gos exclusivamente ao
HCECM, que consiste num órgão colegial independente com- Principais conteúdos dos relatórios anuais do AFPRB
posto por nove personalidades que estuda todos os aspetos Proposta de remunerações e abonos dos militares para o ano seguinte
7
relaƟ vos à CM, o que se consubstancia num relatório temáƟ co
anual no qual formula os seus pareceres e recomendações. Os Comparação de vencimentos, nomeadamente com os médicos, enfer-
relatórios são submeƟ dos à apreciação do PR e do Parlamento, meiros, professores e polícias.
sendo divulgados publicamente. MoƟ vação e moral
De entre os temas dos relatórios anuais produzidos desde 2007, Horas de serviço diário/semanal/mensal dos militares
realçam-se os seguintes: remunerações dos militares (2012);
perspeƟ va e evolução da condição militar (2015); a profi ssão Condições de trabalho
militar na sociedade francesa (2017); e as condições de vida dos Condições dadas aos militares em comissão fora das suas áreas de
militares e das suas famílias nos diferentes locais de colocação residência
dos militares (2018). Bem-estar e outros incenƟ vos
O HCECM realiza as suas observações através de: audiências com Alojamento para militares e famílias (durante as comissões de serviço
altos responsáveis da DN, das FFAA e da Administração Central; e em lazer)
visitas a unidades e debates/entrevistas com militares; imersão em
unidades operacionais; estudo de relatórios, documentos legislaƟ - Alimentação
vos, regulamentos e estaơ sƟ cas; e análise comparaƟ va das condi- Tabela 2
ções oferecidas pelo Estado aos militares em comparação com o
serviço público, setor privado e FFAA de países aliados e amigos. SÍNTESE DAS RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO

10
REINO UNIDO Foi elaborado um quesƟ onário , o qual foi submeƟ do aos
docentes e discentes do IUM, todos ofi ciais de patente 1TEN/CAP
O Armed Forces` Pay Review Body (AFPRB) foi criado em 1971 a CMG/COR. Da análise das 132 respostas pode-se concluir que:
8
como órgão de assessoria independente para aconselhamento – Existe uma grande divergência de perceções, conhecimentos
do Primeiro-Ministro (PM) e do Secretário de Estado da Defesa e preocupações relaƟ vamente à CM, incluindo algum desconhe-
sobre as remunerações e encargos dos membros das FFAA, tendo cimento sobre a jusƟ fi cação das compressões de direitos aos
9
na sua composição sete personalidades . militares, o que poderá ter repercussões na operacionalidade e
Os relatórios anuais e respeƟ vas recomendações (ver Tabela efi cácia das FFAA e reforça a necessidade da existência de um
2) incluem igualmente informação relevante sobre as FFAA e a mecanismo insƟ tucional de monitorização exclusiva da CM;
especifi cidade da profi ssão militar, designadamente: necessida- – É possível idenƟ fi car as eventuais áreas de atuação que um
des de recrutamento; medidas de retenção e de moƟ vação por organismo de monitorização da CM poderá considerar como
forma a assegurar a existência de efeƟ vos capazes e qualifi cados prioritárias, designadamente as relacionadas com o reverter da
nas FFAA; e proposta de orçamento de Estado para a DN. gradual deterioração da imagem das FFAA perante a sociedade
O AFPRB tem como principal propósito aconselhar o PM rela- ao longo dos úlƟ mos anos.
Ɵ vamente às remunerações, abonos e outros encargos com os No Quadro seguinte são apresentados os principais resultados do
militares, considerando a comparação de salários com várias quesƟ onário nas dimensões jurídica, funcional e socioprofi ssional.

22 ABRIL 2021