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REVISTA DA ARMADA | 573

«Entrego-vos a nova bandeira nacional. Que seja coberta de JAQUE NACIONAL E FLÂMULA NACIONAL
glória e mais feliz do que aquela que a República fez abater».
Por ocasião das celebrações dos 270 anos da restauração da
independência, seria pela primeira vez içada na Câmara Municipal
de Lisboa ao som de A Portuguesa, local onde a 5 de outubro havia
sido proclama a República. Declarado pelo governo como o “Dia
da Bandeira”, seriam instituídos feriados nacionais os dias 31 de
janeiro, 5 de outubro e 1 de dezembro.
Com as honras preconizadas pelos regulamentos em vigor, nas O jaque nacional é a bandeira quadrada que é içada à proa dos
unidades militares a bandeira nacional é diariamente içada às navios da Marinha Portuguesa em estado de armamento, quan-
oito horas da manhã e arriada ao pôr do sol. do atracados ou fundeados. Se comandados por oficial ostentam
também a flâmula nacional içada no respetivo mastro. Foram
ESTANDARTE NACIONAL igualmente aprovados pelo mesmo Decreto da Assembleia Na-
O estandarte nacional é a bandeira de desfi- cional Constituinte:
le das unidades militares e onde estas osten- «A orla do jack será verde e de largura igual a um oitavo da tra-
tam as condecorações, nacionais e estrangei- lha. O escudo e a esfera armilar assentarão sobre o pano cen-
ras, com que são agraciadas. Foi aprovado tral, escarlate, ficando equidistante das orlas superior e inferior.
A altura do emblema central será de três sétimos da tralha. O
pelo mesmo Decreto da Assembleia Nacional comprimento do jack será igual ao da tralha. As flâmulas serão
Constituinte: verdes e vermelhas».
«Nas bandeiras das differentes unidades mi-
litares, que serão talhadas em seda, a esfera HINO NACIONAL
armilar, em ouro, será rodeada por duas ver- À exceção da França, até ao século XIX nenhum outro país
gônteas de loureiro, também em ouro, cujas dispunha de hino nacional, encontrando-se as marchas e cantos
hastes se cruzam na parte inferior da esfera, oficiais apenas consignados aos corpos militares. Uma vez que o
ligados por um laço branco, onde, como le- ideário coletivo das monarquias se encontrava consubstanciado
genda immortal, se escreverá o verso camo- na legitimação divina do soberano, não existia, ainda, a noção de
hino nacional.
neano; Esta é a ditosa pátria minha amada». Com música do compositor Alfredo Keil (1850-1907) e letra do
Pelo Decreto n.º 10:823 do Ministério da Marinha, em 1925 pas- Capitão-de-mar-e-guerra Henrique Lopes de Mendonça (1z856-
saram «a existir na Armada dois tipos de estandartes [nacionais]», 1931), A Portuguesa foi composta no rescaldo emocional do
o n.º 1 e o n.º 2, o primeiro destinado às unidades em terra e o se- Ultimato inglês de 1890. Em resultado das cedências do governo às
gundo exclusivo das unidades navais, que se distingue por ter «no pretensões inglesas, com anuência do rei D. Carlos I (1863-1908),
canto superior, junto à tralha, uma cruz de cristo filetada a ouro». gerou-se em Portugal um movimento nacionalista antibritânico,
Permanecem ambos em vigor e o direito ao seu uso é regulado que rapidamente evoluiria para contestação à própria monarquia.
pelo Decreto-Lei n.º 46/92, de 4 de abril. O referido diploma seria Culminaria com a revolta de 31 de janeiro de 1891, no Porto,
complementado pela Portaria n.º 312, do Ministro da Defesa Na- visando a implantação da república. Apesar de ter sido concebida
cional, de 27 de março de 2020, que aprovou os modelos e partes com o intuito de unir os portugueses em torno de um sentimento
comum, A Portuguesa acabou por se tornar a marcha dos revoltosos,
que constituem o estandarte nacional. razão pela qual seria doravante proibida nos atos oficiais do regime
monárquico. Recuperada pela revolução de 5 de outubro de 1910,
BRASÃO DE ARMAS a 17 de novembro desse ano o Ministério da Guerra determinava
O brasão de armas ou armas de Portugal que quando A Portuguesa fosse interpretada «todos os militares
coexiste em duas versões, como é comum presentes, quando fardados, fizessem continência e, estando
na heráldica, sendo a sua utilização ditada à paisana, se descobrissem, conservando-se de pé, em ambos os
pelo grau de solenidade. Pode, assim, sur- casos, até ao final da execução». Naquele Decreto da Assembleia
gir na versão de armas maiores ou armas Nacional Constituinte ficaria definido que «o hymno nacional é
grandes e na versão de armas menores ou A Portuguesa».
Em virtude daquele diploma não ter aprovado a música nem
armas simples. As armas grandes são com- a respetiva letra, com o tempo foram surgindo diferentes variantes
postas pelo escudo sobre a esfera armilar, do hino nacional, não só na linha melódica como até na própria
acompanhados por duas vergônteas de instrumentação, especialmente para banda. Para obviar o seu
loureiro atadas por uma fita de verde e de desvirtuamento e fixar o respetivo cânone, em 1956 era criada
vermelho. São utilizadas nas situações onde uma comissão encarregada de estabelecer a versão oficial do
impera maior formalidade, designadamen- hino nacional. Os trabalhos culminariam com a elaboração
te, no estandarte nacional, assim como na documentação oficial da de uma proposta que fixou a letra e a música de A Portuguesa,
República Portuguesa, aqui ladeadas pela sigla SR (Símbolo da Repú- aprovada em sede de Conselho de Ministros a 16 de julho de
blica). Por seu turno, as armas menores são compostas apenas pelo 1957. Contempla uma versão para grande orquestra sinfónica, da
escudo sobre a esfera armilar, a exemplo do que sucede na bandeira autoria do compositor, maestro e musicólogo Frederico de Freitas
(1902-1980), e uma versão para grande banda marcial, da autoria
nacional. Quanto à sua descrição heráldica, pode ler-se da seguinte do maestro e inspetor das bandas militares Major Lourenço Alves
forma: escudo de prata com cinco escudetes de azul postos em cruz, Ribeiro (1899-1993). O hino nacional é por norma executado nas
carregados com cinco besantes de prata postos em aspa, bordadura cerimónias nacionais, civis e militares, onde é rendida homenagem
de vermelho carregada de sete castelos de ouro. Escudo posto so- à pátria, à bandeira nacional ou ao Presidente da República.
bre a esfera armilar [circundada por duas vergônteas de loureiro de Na opinião do Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeira,
ouro, atadas por uma fita de verde e de vermelho]. «os símbolos nacionais são instrumentos de sacralização laica

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