Page 263 - Revista da Armada

O trabalho seguinte analisa o fenó- longo dos anos, a numerosas controvér- Os Portugueses fizeram a descoberta
meno da apropriação dos Oceanos que sias, muitas delas resolvidas por meios dos Oceanos como via de comunicação.
se verificou na segunda metade do diplomáticos, como as negociações direc- Aprenderam a navegá-lo, foram definindo
século XX. tas e a mediação, ou por meios jurídicos, os seus contornos, obtiveram o conheci-
O interesse crescente pelos Oceanos como o recurso aos tribunais ou à arbi- mento geográfico da sua superfície. Cinco
que levou já à apropriação de grande tragem. séculos depois, o Homem começou a
parte dos seus recursos, corresponde Na realidade, impunha-se um orgão aventurar-se nas suas profundezas e foi
cronologicamente ao despontar de uma judicial especializado, pois foram muitos conhecendo e explorando a variedade e a
nova civilização ou de uma nova idade os casos de direito do mar até à data sub- riqueza de recursos que ele contém.
histórica. Teve início na segunda metade metidos ao Tribunal Internacional de O Homem fez a descoberta de que nos
do nosso século e insere-se num conjunto Justiça. Assim se criou o Tribunal oceanos existe petróleo e carvão; fez a
de mudanças e conquistas que está a Internacional do Direito do Mar. descoberta de que no fundo dos oceanos
transformar os hábitos e os modos de vida existem nódulos polimetálicos em quanti-
que a minha geração encontrou quando O quinto trabalho é sobre o Direito dade e em riqueza incalculáveis; fez a
nasceu e que está a dar lugar à tal terceira Internacional dos Rios e o autor analisa, descoberta da possibilidade de utilizar a
vaga em que os nossos netos viverão. a propósito, os acordos com a Espanha e energia das ondas e das marés; fez a
A ideia fundamental que preside às con- as suas pretensões . descoberta de que os oceanos são uma
cepções do novo direito é a de que o ter- Na verdade, os direitos sobre a água reserva essencial de produtos químicos e
ritório de um estado não desaparece de constituíram sempre preocupação dos farmacêuticos; fez, também, a descoberta
imediato com o mar, mas prolonga-se, Estados, desde a sua formação, e não será de que é viável a produção industrial de
primeiro, com soberania plena, pelas arriscado dizer que a organização e os limi- água doce para suprir a escassez que se
águas, solo, subsolo e atmosfera superja- tes dos Estados tiveram em grande parte a anuncia; fez, finalmente, a descoberta de
cente do mar territorial, e depois, com sua origem nos direitos sobre a água. que os oceanos são jazigo de riquezas
direitos soberanos limitados, pela zona "A Humanidade pode morrer de sede arqueológicas ao alcance do Homem. Isto
económica exclusiva e pela plataforma antes de morrer de fome", advertem os sem falar no papel dos oceanos na regu-
continental sem solução de continuidade especialistas presentes na vigésima lação do clima e da atmosfera; na recic-
geológica e morfológica. primeira Conferência Internacional de lagem de nutrientes e tratamento de resí-
A Segunda Guerra Mundial constitui, Abastecimento de Água, realizada em duos; no controlo biológico e reserva de
sem dúvida, um dos mais importantes Portugal. recursos genéticos.
marcos na vida da Humanidade. Foi a Portugal não é um país especialmente Mas descobriu também profundas preo-
partir de 1945 que se verificaram ino- dotado e diversificado em recursos natu- cupações no futuro dos oceanos.
vações assinaláveis ou consideráveis pro- rais, mas possui grandes recursos hídricos,
gressos na informação e nas comuni- sendo o terceiro país mais rico da União Há muito trabalho a realizar. Pelo nosso
cações, sobretudo, mas também nas armas Europeia em termos de águas interiores. lado recomendaríamos as seguintes tare-
de destruição, na tecnologia industrial, na Mas atenção, metade do contorno das nos- fas para o século XXI:
medicina e na genética, na metalurgia, na sas fronteiras são rios internacionais ou
ecologia, na luta pelos direitos humanos, seus afluentes e cerca de dois terços da • Articular as investigações oceanográ-
na emancipação da mulher e na desagre- área continental estão situados em bacias ficas dos diversos países;
gação da família, na liberdade sexual, na hidrográficas de rios que nascem em • Proibir o lançamento ao mar, via
autodeterminação dos povos e nas práti- Espanha. A área da parte portuguesa das directa ou fluvial, de substâncias
cas terroristas, na difusão das drogas e na bacias hidrográficas é cerca de um quarto químicas que comprometam a
criminalidade organizada, na circulação da área total das bacias hidrográficas luso- existência da humanidade;
de pessoas, mercadorias, capitais e ideias, -espanholas. • Activar os organismos previstos na
nas organizações internacionais e regio- Daqui surgiu a ideia de uma sucinta, e Convenção das Nações Unidas sobre
nais, nos hábitos de vida, no uso e na quanto possível esclarecedora, comuni- Direito do Mar;
apropriação dos recursos dos Oceanos. cação a esta Academia sobre o regime dos
Mais de 35% da superfície dos Oceanos rios internacionais, em que se incluem os • Instalar os orgãos propostos pela
está hoje sobre a jurisdição nacional dos nossos Minho, Lima, Douro, Tejo e Comissão Mundial Independente
Estados costeiros. Guadiana. para os Oceanos;
• Sustar o aquecimento do Planeta pela
Segue-se uma comunicação sobre o Por último a oração de sapiência pro- redução das emissões poluentes para
Tribunal Internacional de Direito do nunciada na abertura do congresso a atmosfera;
Mar e a frustração por ele não ter ficado "Vasco da Gama, os Oceanos e o Futuro,
sediado em Lisboa, mas sim em Ham- intitulada "A Redescoberta dos Ocea- • Restringir fortemente o derrame de
burgo . nos". petróleo pelos navios-tanques e pelas
O direito marítimo progrediu, diversifi- Em menos de cem anos, os Descobri- plataformas;
cou-se e internacionalizou-se. A partir do mentos Portugueses trouxeram ao co- • Redobrar a atenção para com as
século XVII deu lugar a uma especiali- nhecimento da Europa dois terços do actividades pesqueiras;
dade que consiste no Direito Internacional mundo até então desconhecido. Com eles • Interditar a caça aos mamíferos mari-
Público Marítimo, hoje mundialmente conheceu-se uma enorme diversidade de nhos;
designado, a partir da III Conferência das terras, de línguas, de economias, de
Nações Unidas sobre Direito do Mar, de religiões, de civilizações e de mentali- • Elaborar as normas imprescindíveis às
uma forma mais simples embora menos dades. Tendo projectado a Europa no marinhas do novo milénio;
explícita, por Direito do Mar. Mundo e o Mundo na Europa, obrigado à • Iniciar uma gestão global e transfron-
A imprecisão, a pouca idade e a com- revisão do conhecimento geográfico e teiriça dos Oceanos.
plexidade de alguns preceitos do Direito aproximado civilizações até então desco-
do Mar, a magnitude dos interesses nhecidas, os Descobrimentos Marítimos Tudo coisas simples!
económicos envolvidos e o melindre dos deram, pois, início a uma nova fase da
conflitos de soberania têm dado lugar, ao vida da Humanidade. E.H. Serra Brandão
REVISTA DA ARMADA • AGOSTO 2001 9