Page 118 - Revista da Armada

rias. Transpondo esta análise para o ambien- das Alfândegas, de Salvamento Marítimo e AS “PERSPECTIVAS OPERACIONAIS”
te marítimo, resultou evidente a necessidade da Protecção Civil, entre outros. Este modelo
de se concertar o desempenho da função de tem como factor crítico de sucesso a centrali- O segundo dia de trabalhos foi organizado
defesa militar e apoio à política externa, com zação de poderes e competências, garante a no sentido de proporcionar as perspectivas
o da a função de segurança e autoridade do dos dois elementos basilares da componente
Estado, o que, no caso Português, e no que ao operacional da Marinha, o Comando Naval,
papel da Marinha respeita, se pretende con- e a Direcção-Geral da Autoridade Marítima /
seguir através do paradigma da “Marinha de Comando-Geral da Polícia Marítima, com as
Duplo Uso”. Este modelo, que se desenvolve comunicações a cargo, respectivamente, dos
na observância dos princípios da economia de Vice-Almirantes Vargas de Matos e Medeiros
meios e da potenciação de actuações, radica Alves. Estas perspectivas, e na óptica da co-
numa matriz partilhada de valências comuns operação interdepartamental, foram comple-
que passam pela formação, organização, trei- mentadas com um painel de comunicações,
no, material, infra-estruturas, doutrina, lide- subordinado ao tema “Colaboração Institu-
rança e pessoal. Permite-se, assim, desenvol- cional”, a cargo de ilustres representantes
ver uma actuação integrada e complementar, de diferentes departamentos do Estado com
destinada a garantir uma judiciosa utilização quem a Marinha colabora. Este painel con-
dos recursos existentes e a criar sinergias de tou com a presença do Dr. José Braz, pela Po-
emprego, tirando partido da vocação marí- lícia Judiciária (PJ), do Dr. Pedro Matos, pelo
tima, da competência técnica e científica, da VALM Medeiros Alves. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF),
disciplina e do sentido de serviço que são apa- do Dr. Pedro Picciochi, pela Autoridade de
nágio da Marinha. Para tal, é factor crítico de unidade de comando e de esforços, e confere Segurança Alimentar e Económica (ASAE),
sucesso assegurar a cooperação interdeparta- acrescida coerência e eficácia nas actuações. do Tenente-Coronel Timóteo Pedroso, pelo
mental entre entidades governamentais, não Contudo, o VALM Mazars apresentou uma Comando-Geral da Guarda Nacional Repu-
governamentais, nacionais e internacionais, vulnerabilidade que urge ultrapassar, e esta blicana (GNR), da Engª Natércia Cabral, pelo
de forma a alcançar a maior eficácia das actua- Instituto Portuário e dos Transportes Maríti-
ções do Estado no mar, potenciando-se a uni- mos (IPTM) e da Drª. Maria José Policarpo
dade de esforço dos diferentes departamentos Silva, pela Direcção-Geral das Pescas e Aqui-
públicos que nele actuam. A concluir, o VALM cultura (DGPA).
Cajarabille reiterou a disponibilidade da Mari- A comunicação do VALM Medeiros Alves,
nha para a potenciação de actuações ao servi- “A autoridade do Estado no mar”, começou
ço dos superiores interesses do País. por acentuar a primordial importância do ele-
O VALM Jacques Mazars apresentou a co- mento segurança enquanto sustentáculo ao
municação “O Prefeito Marítimo”, descre- desenvolvimento e bem estar, enquadrando
vendo o modelo Francês para o exercício da o papel e as responsabilidades de Portugal
autoridade do Estado no mar. O VALM Ma- em termos nacionais e no quadro da UE. Ela-
zars referiu que, na sua Marinha, pelo me- borando sobre os fundamentos da Autorida-
nos um quarto da actividade é dedicada aos de Marítima Nacional e sobre os aspectos da
aspectos da salvaguarda da segurança e ao sua operacionalização, evidenciou as múl-
exercício da autoridade do Estado no mar, tiplas valências e competências da DGAM
nas quais, o maior desafio com que são con- VALM Vargas de Matos. e da Polícia Marítima (PM), realçando, nes-
frontados, decorre da necessidade de “gestão te caso, a sua natureza de órgão de polícia
de soberanias e jurisdições”, o que se poderá resulta das dificuldades de troca de informa- criminal. Apresentou, igualmente, vários
considerar como uma outra forma de referên- ção entre os diferentes departamentos do Es- exemplos de colaboração institucional entre
cia ao conceito de cooperação e articulação tado, seja por questões de segurança seja por a DGAM e diversos departamentos do Esta-
interdepartamental considerado pelo caso posições corporativas. Não apontando uma do. O VALM Medeiros Alves alertou para os
Português. Detalhando o modelo Francês, o solução definitiva, mas ciente da relevância riscos que se correm ao promover cisões de
orador evidenciou que a actuação do Estado que configura tal vulnerabilidade, o orador lógica meramente corporativa do actual mo-
no mar subjaz a um modelo de delo de Autoridade Marítima,
coordenação centralizada, com vincando a mais valia que resi-
dois níveis de diferenciação: de neste modelo, ao congregar,
um nível central, liderado pelo numa mesma entidade, as fun-
Primeiro-Ministro com a asses- ções de Almirante CEMA e de
soria de um Secretário-Geral, Autoridade Marítima Nacional,
encarregado da coordenação permitindo um racional e judi-
interministerial e da adminis- cioso emprego complementar
tração superior do Estado; e um de recursos e o desempenho de
nível local, liderado pelo Prefeito funções clássicas da Marinha e
Marítimo, um Vice-Almirante da de Guarda -Costeira. Acrescen-
Marinha que, cumulativamente, tou, ainda, que o presente mode-
exerce funções de Comandan- lo poderia vir a ser aperfeiçoado,
te de Zona Marítima, entidade do seu ponto de vista, se lhe fos-
responsável perante o Primei- se igualmente cometida autori-
ro-Ministro pela coordenação Assistência ao Seminário. dade de coordenação, de forma
local de actuações, de meios e a conferir acrescida coerência às
de aspectos administrativos. O Prefeito Ma- encerrou considerando ser este um relevan- actuações do Estado no mar.
rítimo apresenta-se como a entidade que co- te desafio para o aperfeiçoamento do mode- O VALM Vargas de Matos, na sua comuni-
ordena e emprega uma vastidão de meios, lo Francês para o exercício da autoridade do cação “As operações navais num quadro alar-
da Marinha, da Força Aérea, da Gendarmerie, Estado no mar. gado de segurança”, evidenciou a necessidade

8 ABRIL 2007 U REVISTA DA ARMADA