Page 122 - Revista da Armada

A nova edição do Regulamento Internacional
A nova edição do Regulamento Internacional

Para Evitar Abalroamentos No Mar
Para Evitar Abalroamentos No Mar

ANTECEDENTES lamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar – 1972”,
geralmente conhecido por RIEAM-72.
urante vários séculos, os países marítimos mais desen- Como era norma na altura, o Regulamento só entrou em vigor
volvidos foram criando algumas (poucas) regras desti- quando foi ratificado por um número de Estados a que correspon-
Dnadas a evitar abalroamentos no mar. No entanto, elas dia uma tonelagem total superior a 66% da tonelagem Mundial,
não só não eram universais como também não tinham carácter o que aconteceu apenas em 1977. Desde essa data, a Organiza-
de lei. A primeira conferên- ção Marítima Internacional
cia marítima internacional a já fez aprovar várias emen-
debruçar-se sobre o assunto das ao RIEAM (nomeada-
decorreu em Washington, mente em 1981, 1987, 1989,
em 1889. Nesse fórum, adop- 1993 e 2001), mas como elas
tou-se, em grande medida, não alteraram significativa-
um conjunto de regras que mente o texto e o espírito do
tinha sido desenvolvido, Regulamento de 1972, é essa
em 1863, pelos governos a data que continua a acom-
francês e britânico. Como panhar a sua designação.
curiosidade refira-se que
essas regras já continham PARTICULARIDADES
muitos conceitos que ain- DESTA NOVA EDIÇÃO
da hoje, cerca de 140 anos
depois, estão em vigor, no- O Instituto Hidrográfico
meadamente: navios roda já editou o RIEAM-72 por
a roda deviam guinar am- diversas vezes, sendo que a
bos para EB; um navio que edição mais recente datava
visse o outro por EB devia de Janeiro de 2001 e incluía
desviar-se do seu caminho; todas as emendas em vigor
navios alcançantes deviam até essa data. Entretanto,
desviar-se do caminho dos no final de 2001 a Organi-
navios que estivessem a ul- zação Marítima Internacio-
trapassar; etc. nal aprovou uma resolução
Estas regras mantiveram- com algumas alterações ao
se em vigor até 1910, data texto do Regulamento, as
em que sofreram pequenas quais entraram em vigor a
alterações, numa conferên- nível internacional em 29
cia realizada em Bruxelas. de Novembro de 2003. O
Em 1948, numa conferência texto em português dessas
internacional sobre “Safety emendas foi oportunamen-
of Life at Sea”, o Regulamen- te divulgado através de um
to foi novamente revisto, Aviso aos Navegantes Es-
tendo a nova versão entra- pecial, mas considerou-se
do em vigor em 1954. Nes- importante aproveitar esta
ta altura, ainda havia muito ocasião para produzir, em
poucos navios equipados conjunto com a Escola Na-
com radar, pelo que o Regulamento não fazia qualquer referência val, uma nova edição do Regulamento que integrasse todas as
a essa revolucionária ajuda à navegação. O aumento dos navios emendas entretanto aprovadas e que se constituísse simulta-
equipados com radar e, também, do número de acidentes com neamente como um manual de formação e como um manual
esses navios obrigou a uma nova revisão do Regulamento, que de consulta a bordo.
ocorreu numa conferência realizada em Londres pela Organiza- Surgiu assim esta 7ª edição do “Regulamento Internacional
ção Marítima Consultiva Inter-governamental, antecessora da para Evitar Abalroamentos no Mar – 1972”, que, além de incor-
Organização Marítima Internacional. Foi acrescentado um novo porar as emendas entretanto entradas em vigor, tem como grande
parágrafo à regra sobre procedimento dos navios em condições novidade a inclusão de uma explicação das regras uma a uma,
de visibilidade reduzida, permitindo a tomada de medidas an- tentando assim torná-las mais facilmente compreensíveis a todos
tecipadas para evitar um abalroamento quando fosse detectado, os navegantes. Procura-se, dessa forma, contribuir para um me-
por radar, um navio para vante do través. Além disso, foi acres- lhor entendimento daquele que é, para todos os efeitos, o código
centado um anexo com recomendações relativas ao uso do radar. da estrada de quem anda no mar. Além dessa novidade relativa
Este novo Regulamento entrou em vigor em 1965, mas desde 1960 aos comentários às regras, esta edição possui capa dura, com o
que já se discutiam novas alterações, nomeadamente relativas a objectivo de se preservar melhor, e possui mais figuras e imagens,
Esquemas de Separação de Tráfego. procurando assim ilustrar melhor o regulamento e facilitar a sua
A Organização Marítima Consultiva Inter-governamental de- compreensão. Essas figuras, que na anterior edição integravam
cidiu, assim, iniciar em 1968 os trabalhos preparativos de uma um apêndice, passam também a surgir logo a seguir à regra a
nova conferência destinada a rever o Regulamento. Essa confe- que se referem, para melhor facilidade de análise e de interpre-
rência realizou-se em Londres, em 1972, e deu origem ao “Regu- tação. Finalmente, retirou-se o texto em francês, mas manteve-se

12 ABRIL 2007 U REVISTA DA ARMADA