Page 119 - Revista da Armada

Engª Natércia Cabral (IPTM), Dr. José Braz (PJ), TCor Timóteo Pedroso (GNR), Dr. Pedro Matos (SEF), Dr Pedro Picciochi (ASAE) e Drª Maria José Policarpo (DGPA).
de se dispor de um conhecimento permanente tos operacionais e técnico-jurídicos da recente cursos pesqueiros, numa base de sustentabili-
e completo de tudo o que ocorre no ambien- operação HERA II, em que a Marinha tomou dade, evidenciou a “parceria” entre a DGPA e
te marítimo e que com ele esteja associado, parte conjuntamente com o SEF. O Dr. Pedro a Marinha. Referindo como aspectos positivos
como forma de identificar o que possa cons- Picciochi debruçou-se sobre o conjunto de ini- a estreita e variada relação estabelecida, não
tituir um risco ou uma ameaça à segurança. ciativas envolvendo meios navais e da PM no deixou de realçar, contudo, a necessidade de
Enfatizou que a existência de tal conhecimento quadro de intervenções da ASAE, realçando a aprofundar e melhorar práticas que incremen-
é instrumental no apoio às operações navais. partilha de recursos em apoio ao cumprimen- tem a qualidade das actividades inspectivas
Seguidamente, e ao apresentar o vasto leque to de tarefas da esfera de competências daque- e de fiscalização, nomeadamente na procura
de intervenções da Esquadra, das tradicionais la entidade. Seguidamente, o TCor Timóteo de uma acrescida conformidade para com pa-
actuações de matriz militar até à esfera da sal- Pedroso apresentou a visão da GNR, quanto drões impostos pela UE.
vaguarda da segurança e do exercício da auto- ao seu papel no exercício, necessariamente No encerramento, e com a presença do Se-
ridade do Estado, relembrou que, no ordena- partilhado, da segurança, protecção e defesa cretário de Estado da Defesa Nacional e dos
mento jurídico nacional, os comandantes das de espaços marítimos, como contributo para Assuntos do Mar, Dr. João Mira Gomes, o Al-
Unidades Navais não estão investidos da au- o fortalecimento de um sentimento de segu- mirante CEMA fez uma apreciação muito po-
toridade de polícia criminal, mas vêem legiti- rança das pessoas. Aludiu à criação de uma sitiva aos trabalhos do seminário, agradecen-
mada a sua actuação no combate a certos ilíci- “Unidade de Controlo Costeiro”, no âmbito do a mais-valia do contributo de todos aqueles
tos de natureza penal, através de preceitos do da reforma das forças de segurança, não ha- que participaram nesta iniciativa do GERE,
Direito Internacional. Tal actuação é reforçada, vendo ainda definição quanto aos aspectos de muito em especial aos oradores convidados e
sempre que necessário, pela colaboração com articulação com outras entidades com compe- à designada “Colaboração Institucional”.
a Polícia Marítima, dando expressão prática ao tências naqueles domínios. O TCor Timóteo
paradigma do “Duplo Uso”, ou com outros Pedroso expressou ainda o reconhecimento BALANÇO
Órgãos de Polícia Criminal, sendo um exem- pela colaboração já existente com a Marinha,
plo disso as colaborações com a PJ. O VALM expressando a opinião que existem oportuni- Se a primeira jornada foi marcada pela ri-
Vargas de Matos identificou ainda um con- dades para o seu reforço. Na sua intervenção, queza dos conceitos e dos modelos em de-
junto de factores críticos de sucesso visando a Engª. Natércia Cabral centrou a comunica- bate, já a segunda sessão de trabalho cativou
a segurança no mar, que as atenções pelo carácter
passam, uma vez mais, necessariamente mais
pelo incremento da co- objectivo das comunica-
laboração interdeparta- ções e pelo debate susci-
mental, seja na partilha tado. Não obstante a di-
de informações, seja na versidade dos oradores,
harmonização de com- e as tónicas de cada uma
petências. das sessões de trabalho,
No painel seguinte, afirmou -se uma matriz
“Colaboração Institu- comum no que respei-
cional”, ressalta um tra- ta, por um lado, à natu-
ço comum. Todos os in- reza e complexidade dos
tervenientes retrataram riscos e ameaças e, por
experiências válidas de outro lado, quanto ao
colaboração com a Ma- reconhecimento da ne-
rinha, não obstante re- Mesa de encerramento do Seminário. cessidade de se aperfei-
conhecerem a existência çoarem os mecanismos
de margem para se progredir no sentido de ção nas recentes Orientações Estratégicas para de articulação e de coordenação interdeparta-
mais e melhor colaboração. O Dr. José Braz, o sector marítimo portuário, as quais elegem mental para a potenciação das actuações.
centrando a sua intervenção no combate ao a cooperação como uma matéria forte, com A Marinha congratula-se com a reflexão
narcotráfico, e num registo pragmático, refe- presença em variados domínios, desde a or- proporcionada em torno da apresentação
riu “Os projectos e as instituições devem ser ganização e gestão portuárias, ao transporte do seu paradigma operacional, esperando
avaliados não pelos seus propósitos ou in- marítimo, à segurança e ao ambiente, abar- que se ajustem todos os mecanismos des-
tenções declaradas, mas pela actividade que cando vasto nível de actuações, quer sejam tinados a garantir uma eficaz actuação no
efectivamente desenvolvem e, sobretudo, pe- exclusivamente públicas quer sejam da ini- mar, em defesa dos superiores interesses do
los resultados que objectivamente alcançam.”. ciativa privada. A apresentação do projecto País que serve.
Daí reafirmou a necessidade de incrementar VTS, pelo interesse que a Marinha nele depo- Z
os níveis de cooperação, numa intervenção de sita, foi um dos temas mais apreciados nesta (Colaboração do GERE)
grande objectividade. O Dr. Pedro Matos, in- intervenção. A encerrar o painel a Drª. Maria Fotos CAB L Figueiredo
cidindo sobre os aspectos da imigração ilegal José Policarpo Silva, elegendo a importância Notas
por via marítima, apresentou uma reflexão da actividade de fiscalização da pesca como 1 Navios de assalto anfíbio porta-helicópteros.
detalhada, e de grande interesse, sobre aspec- garante à conservação e gestão racional dos re- 2 Navios de transporte anfíbio com doca.
REVISTA DA ARMADA U ABRIL 2007 9