Page 50 - Revista da Armada

SISTEMA DE ALERTA PARA PROTECÇÃO
SISTEMA DE ALERTA PARA PROTECÇÃO

DOS NAVIOS MERCANTES
DOS NAVIOS MERCANTES

INTRODUÇÃO acompanhamento permanente – recorde-se que zona do globo. Refira-se o esforço europeu em
é isso que se pretende com o long range identi- enviar uma força militar naval tal como decidi-
ntre muitas medidas tendentes a diminuir fication and tracking of ships (LRIT), que entrou do na Council Joint Action 2008/851/CFSP, de
o risco associado à navegação mercante em funcionamento, embora com muitas limita- 10NOV, com a missão de dar apoio ao cum-
E numa perspectiva security, o Código ISPS ções, em 31DEZ2008 -, mas também nas ope- primento daquelas Resoluções, chamada ATA-
apresentou-se como a resposta do mundo ma- rações portuárias e na segurança dos espaços LANTA. A questão está em como monitorizar
rítimo às novas ameaças terroristas que também onde os navios interagem com terra (terminais, centenas de milhar de milhas quadradas com os
poderiam afectar o transporte marítimo e os por- fundeadouros, etc). parcos meios disponibilizados para este fim.
tos e que, por isso, era necessário
encontrar uma forma de as evitar O SISTEMA DE ALERTA
ou minimizar. DE PROTECÇÃO
Das disposições criadas no âm-
bito daquele Código da Organiza- Foi no âmbito do Código ISPS
ção Marítima Internacional (OMI), que surgiu a obrigatoriedade de
que estão a ser implementadas em alguns navios possuírem um siste-
todo o mundo, com mais ou me- ma que permitisse ao comandante
nos sucesso, há uma, porventura emitir um sinal para terra alertan-
das mais importantes, cujo alcan- do para o facto de se encontrar sob
ce não terá ainda sido cabalmente uma qualquer ameaça ou tendo já
entendida pela comunidade ma- sido alvo de uma qualquer acção
rítima, nem pelas entidades que hostil. De acordo com a Regra 6
poderão/deverão colaborar neste do Código ISPS, esta medida apli-
âmbito. Trata-se da obrigatoriedade Piratas em acção. ca-se a todos os navios de passa-
de certos navios possuírem um sistema de alerta No caso da pirataria, e sendo que esta ac- geiros, incluindo embarcações de passageiros
para ser accionado quando o navio se encontre tividade ilícita tem perdurado por séculos na de alta velocidade, a navios petroleiros, navios-
sob um qualquer tipo de ameaça: o sistema de história do transporte marítimo, as proporções tanque químicos, navios de transporte de gás,
alerta de protecção, ou, em inglês, ship security assumidas no passado recente, têm alarmado navios graneleiros e embarcações de carga de
alert system (SSAS). verdadeiramente a comunidade marítima inter- alta velocidade de arqueação bruta igual ou su-
Nesta breve abordagem a esta questão, tra- nacional levando mesmo empresas a cancelar perior a 500 tons, a outros navios de carga de
çam-se as linhas que se consideram mais impor- determinadas rotas praticadas pelos respectivos arqueação bruta igual ou superior a 500 tons
tantes a este respeito, deixando algumas ideias navios a fim de proteger os seus interesses. Por e a unidades móveis de perfuração ao largo.
de como deve entender-se a existência deste sis- pressão da OMI, em representação da comu- Este sistema deve inicializar e transmitir para
tema de alerta, e ainda de como poderá actuar- nidade marítima internacional, as Resoluções uma autoridade competente, designada para o
-se quando o mesmo for accionado por navios 1814, 1816 e 1838 do Conselho de Segurança efeito, um alerta de protecção que identifique
de bandeira portuguesa ou por outros navios das Nações Unidas, de 15MAI08, 2JUN08 e o navio e indique a sua posição. Não deve ser
quando a navegar em espaços marítimos sob 7OUT08, respectivamente, vêm apelar ao esfor- transmitido a qualquer outro navio bem como
jurisdição nacional não deve desencadear qualquer alarme
a bordo. Deve ainda continuar a emitir o
AMEAÇAS AO TRANSPORTE alerta até ser desactivado e/ou reposto na
MARÍTIMO: TERRORISMO posição inicial. O sistema poderá ser acti-
E PIRATARIA vado a partir da ponte do navio e de, pelo
menos, um outro local do navio.
Estas duas ameaças, reais, ao trans- Em complemento a estas disposições,
porte marítimo, são hoje encaradas com a OMI elaborou duas Circulares do Mari-
grande seriedade atendendo às propor- time Safety Committee, a 1072 e a 1073,
ções que têm assumido e que poderão de 26 e de 10 de Junho de 2003, respec-
assumir no futuro, afectando de forma tivamente, de modo a clarificar alguns as-
indelével o meio de transporte de mer- pectos relacionados com a recepção do
cadorias mais importante a nível global. sinal de alerta. Estabelece, por exemplo,
No primeiro caso, várias, e muito divul- e entre outras, algumas das responsabi-
gadas, são as situações mais recentes lidades atribuíveis aos MRCC neste con-
que causaram preocupação neste con- texto, por se afigurarem como o ponto
texto (ver Revista da Armada nº 383, de Localização dos locais onde foi accionado o alerta de protecção de contacto por excelência para este fim.
FEV2005), tendo dado origem a diversas navios de bandeira portuguesa e de navios estrangeiros em águas Apesar de se considerar que o sistema
portuguesas entre 01JAN-23OUT2008
medidas internacionais para minimizar o é de grande utilidade, são-lhe frequen-
problema e tentar evitar os potenciais danos que ço conjunto de todos os Estados com interesse temente apontados defeitos ou limitações que,
possam causar no sector marítimo-portuário. na matéria no sentido de se providenciar uma em muitas situações, o tornam pouco eficaz.
São preocupações que se fazem sentir ao nível solução para o problema, especialmente ao lar- Há quem defenda que deveria aplicar-se a um
da sensibilização de todos para a questão, mas go da Somália. Também por parte das Marinhas universo mais abrangente de navios, enquan-
também no que respeita aos acessos e saídas de e de outras organizações de cariz militar ou po- to outros criticam o facto da emissão do sinal
pessoal de bordo, ao conhecimento das cargas, licial se tem manifestado uma vontade em aju- nem sempre ter o efeito desejado em termos de
ao conhecimento das rotas dos navios e ao seu dar a proteger a navegação mercante naquela apoio de terra.

12 FEVEREIRO 2009 U REVISTA DA ARMADA