Page 13 - Revista da Armada

ORGANIZAÇÕES E INICIATIVAS INTERNACIONAIS

4. PORTUGALIDADE E LATINIDADE

Presentemente, os países periféricos do sul da Europa são alvo de apertado escrutínio no que respeita à solvabilidade das suas contas públicas
e às questões económico-financeiras inerentes. Não obstante, em virtude duma cultura e forma de estar muito sui generis, reforçada pelos
laços histórico-culturais que, durante séculos, souberam desenvolver através dos estreitos contactos que mantiveram com povos de outros
continentes, a experiência de alguns destes países é hoje tida como crucial na aproximação do mundo desenvolvido aos Estados de outras
latitudes, factor que, em nosso entender, pode vir a revelar-se precioso no período de globalização crescente que caracteriza o nosso tempo.
Pelo facto de estarmos em ano de centenário do nascimento do Vice-almirante Manuel Pereira Crespo (1911-1980), optámos por deixar aqui a
sua visão relativamente à importância da presença de Portugal no mundo, a qual, decorridas quase seis décadas e salvaguardado o contexto das
províncias ultramarinas, continua plenamente actual, em certa medida plasmada na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP):
«A situação de Portugal nesta nova Europa parece-nos muito notável. No continente africano, Portugal é a quarta nação europeia em área e
população. A comunidade luso-brasileira é uma pedra angular da cooperação do ocidente da Europa com as nações do continente americano.
No Atlântico, Portugal ocupa posições de excepcional valor estratégico […] Confirmou-se a existência duma «cultura portuguesa» com projecção
mundial, argamassando raças, culturas, línguas e religiões, a qual constitui o mais seguro penhor do futuro da nação portuguesa, tal como é
necessário que ela continue a ser: dispersa pelos oceanos e pelos continentes, unida pelos caminhos do ar e do mar [e da língua portuguesa]»1.

COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA acção política, adoptar os instrumentos jurídicos adequados e criar as
instituições necessárias. Elege ainda o Presidente, de forma rotativa,
Fundação: 17 de Julho de 1996 para um mandato de dois anos, além do Secretário Executivo da orga-
Sede do Secretariado: Lisboa nização. O Secretariado Executivo é responsável pela implementação
Sigla: CPLP dos planos de acção da CPLP decididos pelo Conselho de Ministros,
Estados-membros: 8 que reúne anualmente. Na cimeira de 2002 foram acrescentados ou-
Adesão de Portugal: membro fundador tros dois órgãos, as Reuniões Ministeriais Sectoriais e a Reunião dos
Site: www.cplp.org Pontos Focais de Cooperação, sendo que em 2005 foi decidido integrar
o IILP e a Assembleia Parlamentar. Sediado em Cabo Verde, o IILP é o
Em Novembro de 1989, por iniciativa do então presidente do Brasil, organismo da CPLP que tem como finalidade valorizar e promover a
José Sarney, realizou-se em São Luís do Maranhão o primeiro encontro difusão da língua portuguesa, cuja acção mais visível é o Acordo Orto-
de Chefes de Estado e de Governo dos países de língua portuguesa. gráfico da Língua Portuguesa, até à data ainda não ratificado por todos
Tendo em vista promover e divulgar o idioma comum, foi decidido os Estados-membros. O corolário da sua acção visa conseguir que o
fundar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), pelo que português seja adoptado como língua oficial de trabalho da ONU.
é considerado o primeiro passo no sentido de dar corpo à Comunida-
de dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Posteriormente, durante No que respeita à área da Defesa, realiza-se anualmente o exercício
a reunião dos sete ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Felino, cujo objectivo é melhorar os procedimentos comuns e a intero-
Exteriores que em Fevereiro de 1994 teve lugar em Brasília, estes acor- perabilidade das respectivas Forças Armadas, com o intuito de, no fu-
daram em recomendar aos respectivos governos a realização de uma turo, permitir a criação de uma força combinada da CPLP para apoio a
Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, com o objectivo de ser operações de paz e humanitárias.
adoptado o acto constitutivo da CPLP. No sentido de dar corpo a essa
ambição, foi criado um Grupo de Concertação Permanente, com sede Na medida em que a coesão e o sentimento de pertença das organi-
em Lisboa, constituído por um alto representante do Ministério dos zações também se desenvolve com base nos seus símbolos, a bandeira
Negócios Estrangeiros e pelos embaixadores acreditados na capital da CPLP ostenta, desde a adesão de Timor-Leste, oito asas azuis (liber-
portuguesa, que era, na altura, a única onde existiam embaixadas de dade), uma por cada Estado-membro, enlaçadas em torno de um pon-
todos os países da CPLP. to central, que simboliza a cooperação fraterna e os valores comuns (a
língua e a cultura), sob fundo branco (paz). Além disso, o dia 5 de Maio
Ultrapassadas as inerentes dificuldades e validado o trabalho do foi adoptado em 2005 como Dia da Cultura Lusófona.
agora denominado Comité de Concertação Permanente, teve lugar no
Centro Cultural de Belém, em Lisboa, no dia 17 de Julho de 1996, a Com oito países dispersos por quatro continentes, a CPLP congre-
1.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos países de língua ga, hoje, cerca de 245 milhões de cidadãos, unidos em torno de um
portuguesa, onde foi formalizada a criação da CPLP. Cumpre recordar elemento comum – a universalidade da língua portuguesa – que é
que Timor-Leste só se tornou membro da CPLP a 20 de Maio de 2002, seguramente o mais valioso instrumento de afirmação dos seus va-
na sequência do processo que levou à sua independência nesse ano. lores num mundo multicultural. Além dos oito membros plenos e
efectivos, a CPLP admitiu, entretanto, três outros países na condição
A CPLP constitui um processo que procura projectar os laços de de observadores associados: a Guiné Equatorial e as Ilhas Maurícias
amizade que unem os países de língua portuguesa, promovendo em 2006 e o Senegal em 2008. Importa sublinhar que outras regiões,
o desenvolvimento económico e social dos seus povos, ao mesmo onde subsistem afectos e cumplicidades para com a língua e a cultura
tempo que confere maior visibilidade à defesa dos valores e interes- portuguesas, designadamente, Goa, Malaca, Macau e a própria Gali-
ses comuns na cena internacional. Trata-se de um projecto político de za, estão actualmente na primeira linha para aderir à CPLP, ao abrigo
enorme relevância, sendo de destacar a cooperação em áreas como a desse mesmo estatuto.
economia, a saúde, a educação, a defesa, a investigação científica e a
cultura, encontrando-se subjacente o reforço das políticas de imigra- CONFERÊNCIA IBERO-AMERICANA
ção. Em termos de financiamento, além dos recursos disponibilizados
pelos diferentes países, este é ainda reforçado através das parcerias que Fundação: 19 de Julho de 1991
a CPLP mantém com outros organismos internacionais, organizações Sede da SEGIB: Madrid
não-governamentais e empresas. Estados-membros: 22
Adesão de Portugal: membro fundador
Aquando da fundação da CPLP foram criados os órgãos que ma- Site: www.cumbresiberoamericanas.com
terializam as suas políticas e decisões, sendo de destacar a Conferência
de Chefes de Estado e de Governo, o Conselho de Ministros, o Comité A Conferência Ibero-Americana traduz, de forma inequívoca, a
de Concertação Permanente e o Secretariado Executivo. Com frequên- aceitação de que na vasta região da ibero-américa pontificam duas lín-
cia bienal, a Conferência de Chefes de Estado e de Governo é o órgão guas – o castelhano e o português – e, acima de tudo, uma solidarieda-
máximo da CPLP, competindo-lhe definir a estratégia e as linhas de de natural resultante das raízes comuns, da proximidade das culturas

13REVISTA DA ARMADA • SETEMBRO/OUTUBRO 2011