Page 15 - Revista da Armada

assinado em Paris, a 21 de Dezembro, por ocasião da primeira reunião O Comando da EUROMARFOR é exercido rotativamente, por pe-
dos Ministros da Defesa dos países que integram a Iniciativa 5+5 De- ríodos de dois anos, pelas denominadas National Naval Authorities dos
fesa. Acordou-se então na necessidade de aprovar um Plano de Acti- quatro países, que são, por inerência, o Almirante de la Flota (ALFLOT-
vidades, englobando áreas-chave como a vigilância marítima, a segu- -Espanha), o Commandant de la Force d’Action Navale (ALFAN-França), o
rança aérea e a participação das forças armadas em apoio aos serviços Comandante in Capo della Squadra Navale (CINCNAV-Itália) e o Coman-
de protecção civil e emergência, com o objectivo de aprofundar a coo- dante Naval (COMNAV-Portugal), sendo o respectivo estado-maior
peração militar. Para esse efeito, foi criado o Comité Director, respon- reforçado, para esse efeito, pela Permanent Cell, que integra um elemento
sável pela preparação do Plano de Actividades anual, tendo em vista oriundo de cada país. Desde a sua criação, a EUROMARFOR já foi alvo
a aprovação prévia pelos Ministros da Defesa dos países signatários. de diversas activações, designadamente, na Operação Coherent Behaviour
A presidência da Iniciativa 5+5 Defesa tem carácter anual, sendo (Mediterrâneo Oriental), na Operação Resolute Behaviour (Índico) e na Im-
exercida por ordem alfabética, em língua inglesa, pelos países que a in- partial Behaviour (costa do Líbano), tendo em Setembro último cessado
tegram. Durante a primeira presidência, que coube à Argélia em 2005, o segundo comando português (Setembro de 2009 - Setembro de 2011).
Relativamente à EUROFOR, cujo quartel-general se encontra se-
foi preparado e assinado o respectivo regulamento interno, documen-
to onde se encontram definidas as línguas oficiais usadas nas duas diado em Florença, importa salientar a sua participação em Operações
reuniões anuais do Comité Director e nas demais actividades: o árabe, como a Joint Guardian (Albânia), Concordia (ex-República Jugoslava da
o francês e o inglês. Embora tenha secretariado em Paris, os cursos do Macedónia) e Althea (Bósnia), decorrendo, presentemente, o segundo
Colégio 5+5 Defesa, instituído em 2009, são ministrados nos países comando português (Setembro de 2010 – Setembro de 2012).
As Euroforças constituem
proponentes e abertos à partici- CFR Bessa Pacheco
um contributo para a capaci-
pação dos restantes membros.
dade de projecção de forças e
No processo de consoli-
cooperação em missões que
dação, a Iniciativa 5+5 Defesa decorrem no quadro da De-

beneficiou dos débeis progres- claração de Petersberg (1992)2,

sos registados pelo Diálogo do

Mediterrâneo e pelo Processo sendo que os seus exercícios

de Barcelona. No entanto, os e operações estão abertos à

dramáticos acontecimentos participação dos demais paí-

que eclodiram nos países mu- ses da União Europeia.

çulmanos, em particular no

Norte de África, vão certamen- Conclui-se, assim, com

te trazer alguma contenção às este artigo, a pequena série de

relações entre os Estados-mem- textos dedicados às principais

bros desta Iniciativa, nomeada- organizações e iniciativas in-

mente entre aqueles que se en- ternacionais de que Portugal

contram em orlas opostas, mas faz parte, tendo como base o

que o Mediterrâneo e a globa- quadro publicado nas páginas

lização insistem em aproximar. centrais da revista com o pri-

EUROFORÇAS meiro número. Neste aspecto,

Os países da Iniciativa 5+5 Defesa (■) e das Euroforças (■). importa sublinhar que, de todos
os elementos constantes nesse
Fundação: 15 de Maio de 1995
quadro, apenas não abordámos
Quartel-general da EUROFOR: Florença (Itália) a Proliferation Security Initiative (PSI), pelo que remetemos o leitor para um
texto em tempos publicado na Revista da Armada, elaborado no âmbito
Estados-membros: 4

Adesão de Portugal: membro fundador das funções que, entre 2004 e 2009, exercemos na Divisão de Operações
Site: www.eurofor.it do Estado-Maior-General das Forças Armadas 3.

Actualização: em consequência do dinamismo que caracteriza o mun-
O projecto de criação das Euroforças, constituídas pela European do em que vivemos, desde o passado dia 14 de Julho que a ONU conta
Rapid Operation Force (EUROFOR) e pela European Maritime Force (EU- com mais um Estado-membro – o Sudão do Sul – pelo que são agora 193
ROMARFOR), teve a sua génese no conselho ministerial da União da o número de países que integram aquela organização internacional.
Europa Ocidental (UEO), que a 15 de Maio de 1995 reuniu em Lisboa.

As Euroforças traduzem a vontade de quatro países – Espanha, Agradecimentos: CFR António Manuel Gonçalves
França, Itália e Portugal – em contribuir para o reforço da segurança e Membro do CINAV
integração europeias e, em simultâneo, promover o desenvolvimento

das capacidades militares combinadas da Europa, podendo estas ser Ao CALM Roque Martins, pelas reiteradas palavras de incentivo à nossa colaboração
empregues em missões humanitárias e evacuação de cidadãos nacio- comaRevistadaArmada,quenoperíodoquelevacomoseudirectorsetraduziunuma
nais; missões de manutenção de paz; e missões para a gestão de crises. centena de artigos, num total de cerca de 220 páginas. Igualmente relevantes foram os
preciosos contributos oriundos da sua biblioteca pessoal, nomeadamente no que res-
No sentido de minimizar os encargos financeiros, as Eurofor- peita à recente elaboração das biografias do Contra-almirante Pereira da Silva e do Vice-
ças comportam forças de carácter não permanente – a EUROFOR -almirante Manuel Pereira Crespo, que em boa hora o Estado-Maior da Armada soube
(componente terrestre) e a EUROMARFOR (componente naval e homenagear, ao atribuir os nomes destes dois insignes vultos da Marinha do século XX à
anfíbia) – podendo ser disponibilizadas para operações no qua- sua mais nobre sala e ao seu auditório, respectivamente.
dro da União Europeia, da NATO, da OSCE ou de forma autó- Ao CFR Nuno Sardinha Monteiro, pela leitura crítica dos textos que constituíram
noma, cabendo aos respectivos comandantes dar cumprimento esta série de artigos.
às decisões emanadas pelo Comité Interministerial de Alto Nível Ao CFR Miguel Bessa Pacheco, pela leitura crítica dos textos e pela elaboração dos ma-
(CIMIN). Ao CIMIN, que integra os Chefes de Estado-Maior- pas que ilustraram esta série de artigos.

-General das Forças Armadas e responsáveis pela política de de- Notas:
fesa dos quatro países, e é assistido pelo Politico-Military Working
Group (POLMIL WG), cumpre assegurar a coordenação política e 1 Pereira Crespo, Subsídios para uma Estratégia Naval, [1954], pp. 123-124.
militar, fixar as condições de emprego das forças no quadro dos 2 Documento onde se encontravam definidas as prioridades militares e de segurança da Europa
compromissos assumidos, bem como estabelecer as directivas ne- (questões humanitárias, manutenção de paz e gestão de crises) baseado na formulação da UEO,
cessárias ao cumprimento da missão. tendo sido incorporadas no Tratado de Amsterdão em 1997.
3 Ver «Proliferation Security Initiative», Revista da Armada, n.º 397, Maio de 2006, p. 9.

15REVISTA DA ARMADA • SETEMBRO/OUTUBRO 2011