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REVISTA DA ARMADA | 483
SUPERINTENDÊNCIA
Numa altura em que os modelos e designações organizacio- intendente e superintendente estavam associados a responsa-
nais tendem a uniformizar-se na sociedade, e as referências bilidades de supervisão e inspeção sobre matérias de interesse
externas são apontadas como exemplos, no intuito de sinalizar real (público).
e nos conduzir a «boas práticas», a utilização da designação
de “Superintendência” (e de “Superintendente”) na Marinha, A identificação dos primeiros cargos de intendência ou
para designar uma unidade orgânica com competências espe- superintendência na Marinha obrigam à pesquisa em antigas
cíficas, transparece como uma solução diferente relativamente leis, alvarás e cartas régias. Assim, em 2 de janeiro 1666 D.
à sociedade civil e aos outros Ramos das Forças Armadas, que Afonso VI mandou edificar a Fábrica da construção das Fraga-
na generalidade dos cargos de gestão de topo utilizam, respe- tas no Rio de Janeiro, havendo referências posteriores à no-
tivamente, a designação de “Direção” ou de “Comando”. Espe- meação de um Superintendente para administrar esta infraes-
cialmente na sociedade civil assiste-se, igualmente, à adoção trutura. Todavia, nesta investigação não se conseguiu apurar a
de termos estrangeiros, como se a língua portuguesa não fosse ligação deste Superintendente à estrutura da Marinha.
suficientemente rica para caracterizar qualquer função ou car-
go profissional. Para a compreensão do termo naval adotado e Cerca de um século depois, em 3 de março de 1770, por
verificação da sua pertinência socorremo-nos da História. alvará do rei D. José e com assinatura do Marquês de Pombal,
no âmbito de uma reorganização da administração de uma ca-
A Marinha é uma organização multicentenária e, muito por pitania no Brasil, foi extinto o Conselho da Fazenda e o respeti-
esse facto, dotada de um rico e diversificado léxico operacio- vo cargo de Provedor da Capitania da Bahia. Em sua substitui-
nal, funcional e organizativo. É uma das principais marcas que ção foi criado o lugar de Intendente da Marinha. Este Intenden-
identifica e molda os que andam no mar. Os postos militares te tinha competências gerais de governo e administração dos
da Marinha são disso exemplo. Quase todos invocam ou se re- assuntos da Marinha na região.
ferem a antigas funções ou competências específicas da ação
marítimo-naval, não deixando por isso de serem atuais. Toda- “Hei por bem crear hum Lugar de Intendente da Marinha,
via, também ao nível do léxico organizativo se mantém em vi- e Armazéns Reaes della, ao qual com esta denominação, e de
gor na Marinha terminologia persistente no tempo mas atual nenhum modo com a de Provedor, pertencerá: Primeiramente
no significado. Neste artigo, visitam-se as origens e caracteri- o governo da Marinha, e Armazéns Reaes della, na conformi-
za-se a evolução do conceito de superintendência na Marinha. dade das Instruções, que lhe serão dadas pelo Meu Real Erario,
servindo com elle hum só Almoxarife, e não três, como até ago-
Comecemos por uma definição formal e genérica com quase ra houve desnecessariamente;”
duzentos anos. De acordo com o dicionário jurídico de Joaquim
Sousa, de 1827, “intendente é o título que se dá no Reino a di- Em 3 de junho de 1793 foi realizada uma restruturação se-
ferentes oficiais estabelecidos pelo Príncipe para vigiar sobre melhante para a cidade de Lisboa, mas restringiu-se a compe-
muitas partes da administração pública”. No mesmo dicionário tência do Intendente à administração dos Armazéns da Casa
é referido que “superintendente é um título usado para diferen- da Guiné e Índia, e do Arsenal da Marinha. Com competências
tes cargos, em que ele mostra a primeira superioridade”. Estes mais alargadas, em 27 de agosto de 1804, foi criado o lugar de
significados permitem concluir que, no século XIX, os cargos de Intendente da Marinha da Cidade do Porto.
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