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No século XIX as intendências da Marinha estavam asso- Marinha. A Intendência do Pessoal era o órgão executivo de di-
ciadas aos portos, e os intendentes tinham autonomia para reção superior em todos os serviços respeitantes ao pessoal mi-
tratar de todos os assuntos marítimo-navais relacionados com litar da Armada para efeitos orgânicos, de instrução e de edu-
a gestão desses portos e zonas adjacentes. Em 29 de dezembro cação, de justiça e disciplina e de saúde, segundo as normas
de 1868 chegou mesmo a ser criado o cargo de Intendente da orientadoras estabelecidas pelo Estado-Maior Naval, de acordo
Marinha de Lisboa. Este cargo, com responsabilidades de co- com o Superintendente da Armada. Na dependência da Inten-
mando do Porto de Lisboa, de comando da Marinha em Lisboa dência do Pessoal estavam todas as unidades e estabelecimen-
e de administração do Arsenal da Marinha, só existiu durante tos para os fins indicados acima (competência transversal).
um ano. Em 1 de dezembro de 1869, as suas competências fo-
ram distribuídas por dois novos cargos: Comandante Geral da Em 14 de dezembro de 1935, numa restruturação orgânica da
Armada e Superintendente do Arsenal da Marinha. Marinha, foi claramente definida a natureza da Superintendên-
cia dos Serviços da Armada:
Já no século XX, em 28 de novembro de 1921, foi criada uma
superintendência que visava a administração superior dos ser- “A superintendência dos serviços da armada, designada
viços fabris da Marinha: abreviadamente por superintendência, é o organismo de ca-
rácter técnico a que compete a formação e administração dos
“Art. 34º A Superintendência dos Serviços Fabris tem a seu elementos orgânicos, do pessoal e material, necessários à cons-
cargo tudo o que se relacione com as fábricas pertencentes ao tituição das forças navais e outros meios de acção da armada.”
Organização Superior da Marinha em 1921.
Ministério da Marinha e a elaboração dos cadernos de encargos Para além de outras unidades, esta superintendência incluía a
do material a adquirir para a laboração e produção dessas fábri- Intendência do Pessoal e a Intendência do Arsenal da Marinha.
cas, e é dirigida superiormente por um vice-almirante ou contra
-almirante, que se denomina superintendente dos serviços fabris. Em 20 de julho de 1937 foram dadas competências de inspe-
ção ao Superintendente dos Serviços da Armada:
Artº 35º Ao superintendente dos serviços fabris estão subor-
dinadas todas as fábricas pertencentes ao Ministério da Mari- “O superintendente tem funções de inspecção sobre todos os
nha; exceptuando-se as oficinas do material de guerra, de ins- serviços que dele dependem, devendo inspecionar, pelo menos
trumentos de precisão, das estações de submersíveis e de avia- uma vez por ano, as escolas e os serviços importantes.”
ção, e em geral todas as que forem privativas dos diversos ser-
viços dependentes das outras divisões autónomas do Conselho As competências de autoridade funcional e técnica das inten-
General da Armada” dências e superintendências da Marinha foram confirmadas em
16 de novembro de 1968, altura em que foi extinta a Superinten-
Nesta reestruturação de 1921 foi igualmente criada a Inten- dência dos Serviços da Armada e foram criadas as Superinten-
dência de Marinha, que tinha a seu cargo: os departamentos dências dos Serviços de Pessoal e dos Serviços do Material.
marítimos e as capitanias dos portos, a polícia marítima, os fa-
róis e semáforos, as pescarias e serviços de aquicultura, a hi- A principal característica de uma superintendência na Ma-
drografia e oceanografia, os avisos aos navegantes, o policia- rinha é o exercício de autoridade funcional ou técnica sobre
mento comercial marítimo, os socorros a náufragos e acidentes diversas intendências ou âmbitos, sem que tal inclua com-
marítimos, a fiscalização e ajuste de contas de todos os servi- petência disciplinar. A título de exemplo assinala-se que,
ços dependentes do Ministério da Marinha e o arquivo geral da em meados dos anos 60 a Superintendência dos Serviços da
Marinha. Armada exercia autoridade funcional nas seguintes intendências:
Em 23 de maio de 1924 foi criada a Superintendência da a) Para fins de instrução – em todas as escolas e centros de ins-
Armada e renomeada a Intendência da Marinha em Direcção- trução;
Geral da Marinha. Ao Superintendente competia a direção supe- b) Para fins de apoio logístico – nas bases navais e pontos de apoio;
rior dos serviços da Armada. Esta superintendência tinha três in- c) Para fins de orientação técnica – nos órgãos de execução dos
tendências subordinadas: pessoal, serviços técnicos e Arsenal da serviços e nos serviços dos comandos, forças e unidades;
d) Para fins de movimento e registo do pessoal – em todos os or-
ganismos da Armada.
14 MARÇO 2014
