Page 13 - Revista da Armada

REVISTA DA ARMADA | 520

INSPEÇÃO-GERAL DA MARINHA

A SSTA NA MARINHA

INTRODUÇÃO

ste artigo visa dar a conhecer a ativida-
Ede desenvolvida na Marinha no âmbito
da Segurança e Saúde no Trabalho e do
Ambiente (SSTA).
Com a ratificação da Convenção Inter-
nacional para a Salvaguarda da Vida Hu-
mana no Mar 1929, a Segurança na Ma-
rinha, no âmbito associado à salvaguarda
da integridade física das pessoas, sofreu
um relevante impulso através da criação
de Regulamentos Internos, da Escola de
Limitação de Avarias e, mais tarde, do Ob-
servatório de Segurança, Higiene e Saúde
no Trabalho, e da aplicação de boas práti- dades da Marinha e às suas congéneres para Forças Armadas e Forças de Seguran-
cas no treino das guarnições dos navios. dos outros ramos das Forças Armadas, ça” e o “Dia Nacional da Prevenção e Se-
através da divulgação de atividades, par- gurança no Trabalho 2017”, realizados na
ENQUADRAMENTO tilha do conhecimento e racionalização Academia da Força Aérea, com represen-
de meios. tações do Brasil, Angola, Espanha, Colôm-
A Inspeção-Geral da Marinha (IGM) é o Em 2016 o ALM CEMA aprovou a docu- bia e Equador.
órgão de inspeção da Marinha e tem por mentação estruturante, de que se desta- Realizaram-se ainda treze palestras em
missão apoiar o ALM CEMA no exercício da cam a Política SSTA e o Manual do Sistema cursos de formação no âmbito de PAFM II
função de controlo e avaliação, sem prejuí- de Gestão da SSTA (SGSAM), em confor- e em cursos de Técnicos de Segurança no
zo das competências de outros órgãos. midade com as Normas de Gestão aplicá- Trabalho da Força Aérea Portuguesa.
Compete ainda à IGM, através do Depar- veis à SSTA, nomeadamente a NP 4397, Foram realizadas duas ações de for-
tamento de Segurança e Ambiente (DSA), OSHAS 18001, ISO 14001 e ISO 9001. mação: “Implementação de Sistemas de
contribuir para a elaboração e atualização O SGSAM tem por finalidade incremen- Gestão da Qualidade” e “Qualificação de
de doutrina e assegurar a coordenação tar as condições de segurança e saúde Auditores Internos da Qualidade”, para
das atividades e dos processos de gestão dos militares, militarizados e civis, garan- qualificação dos inspetores da Marinha.
da SSTA com os órgãos da Marinha com tir a qualidade do ambiente, melhorar a O DSA integrou a equipa de inspeção
atribuições neste âmbito. eficiência energética e promover o desen- global realizada pela IGM e conduziu três
A gestão da SSTA está alinhada com a volvimento sustentável da Marinha. A ad- inspeções SSTA.
Estratégia Nacional para a Segurança e ministração superior (CEMA) do SGSAM
Saúde no Trabalho 2015/2020, visando é apoiada pelo Órgão de Governação da DESAFIOS PARA O FUTURO
a promoção da qualidade de vida no tra- SSTA, cuja direção é assegurada pelo Ins-
balho, a redução do número de acidentes petor-Geral da Marinha, com represen- Para implementar a política de SSTA, im-
de trabalho em 30% e a diminuição dos tantes do EMA, da IGM e da área da saú- porta apostar no desenvolvimento do SG-
fatores de risco associados às doenças de em funções na IGM, sendo a execução SAM, continuando a realização de ações
profissionais, para o que importa preve- assegurada pelos Núcleos de Segurança e de formação internas e externas, incre-
nir riscos profissionais (ocorrência de aci- Ambiente (NSA) das Unidades, Estabeleci- mentando a colaboração com os Ramos
dentes de trabalho e doenças profissio- mentos e Órgãos da Marinha, integrando das Forças Armadas e entidades civis, e
nais) e ambientais, através da melhoria Delegados Técnicos das diversas áreas. qualificando auditores internos em Am-
das condições de trabalho e da adoção de Através da intranet da Marinha é possí- biente e Segurança; Prosseguir a dinami-
comportamentos seguros pelo pessoal da vel aceder a toda a informação relevan- zação das atividades SSTA, em especial a
Marinha. te e comunicar Acidentes, Incidentes ou avaliação de riscos nos locais de trabalho
Está igualmente em linha com o ciclo Acontecimentos Perigosos (AIAP) utilizan- e a subsequente implementação de medi-
de gestão estratégica da Marinha; a Dire- do o impresso de Relato de AIAP, poste- das de prevenção e mitigação, incentivan-
tiva Setorial da IGM, aprovada pelo ALM riormente tratado pelo DSA-IGM. do o relato de AIAP; Realizar seminários e
CEMA, estabelece num dos seus Objeti- jornadas SSTA internos e externos visan-
vos Setoriais “DINAMIZAR a abertura da AÇÕES RECENTES do a partilha de boas práticas, soluções e
Inspeção-Geral da Marinha ao exterior”, experiências e potenciando o debate com
concorrendo diretamente para um dos Militares da IGM parti cipa ram, como técnicos e representantes de entidades
objetivos da Diretiva de Planeamento da moderadores e oradores, em quatro even- reconhecidas.
Marinha 2017. Este objetivo visa, entre tos. Destaca-se o “I Con gresso Luso-Caste- 
outros, aproximar a IGM às diversas uni- lhano de Segurança e Saúde no Trabalho Colaboração da INSPEÇÃO-GERAL DA MARINHA

JULHO 2017 13